TJPR - 0007659-44.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOHNNY FRANCK CASTRO DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*59-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 05/12/2024 16:32

    Processo Desarquivado

  • 04/12/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2024

  • 04/12/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2024

  • 04/12/2024 15:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/12/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNNY FRANCK CASTRO DE OLIVEIRA

  • 19/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 14:44

    Recurso Especial não admitido

  • 05/11/2024 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2024 17:09

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 28/10/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 24/10/2024 16:00

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/10/2024 16:00

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 23/10/2024 17:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/10/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/10/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 16:53

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 15/10/2024 14:59

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 03/10/2024 17:20

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 03/10/2024 11:33

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/10/2024 11:19

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 11:19

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/10/2024 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 30/09/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/09/2024 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 27/09/2024 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2024 11:07

    Distribuído por dependência

  • 27/09/2024 11:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/09/2024 22:44

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/09/2024 22:44

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/09/2024 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 18:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/09/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/09/2024 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 16:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/09/2024 21:00

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 28/08/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 18:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2024 00:00 ATÉ 30/08/2024 23:59

  • 01/08/2024 21:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/08/2024 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 11:54

    Juntada de PARECER

  • 09/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNNY FRANCK CASTRO DE OLIVEIRA

  • 01/07/2024 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2024 16:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/06/2024 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/06/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/06/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 01:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/06/2024 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2024 13:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/06/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/06/2024 13:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/06/2024 12:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/06/2024 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/06/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2024 16:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/03/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 16:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/02/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 19:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/02/2024 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2024 18:03

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 16/02/2024 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 15:55

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/01/2024 15:55

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/01/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 30/01/2024 14:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2024 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2024 13:35

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 30/11/2023 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/11/2023 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2023 16:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/11/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:05

    Juntada de CUSTAS

  • 22/11/2023 17:56

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/11/2023 17:56

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/11/2023 17:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2023 18:17

    APENSADO AO PROCESSO 0030753-23.2023.8.16.0030

  • 13/11/2023 16:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/11/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:50

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 10/11/2023 12:30

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/11/2023 08:34

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 31/10/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:26

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 31/10/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 31/10/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/10/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/10/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2023 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

  • 31/10/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/09/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 14:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2023 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2023 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2023 17:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2023 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 19/07/2023 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 19/07/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 10:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2023 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:07

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2023 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 15:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/05/2023 18:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/05/2023 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNNY FRANCK CASTRO DE OLIVEIRA

  • 07/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNNY FRANCK CASTRO DE OLIVEIRA

  • 17/03/2023 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/03/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/03/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/03/2023 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/03/2023 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 13/03/2023 13:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/03/2023 16:01

    APENSADO AO PROCESSO 0006848-16.2023.8.16.0021

  • 03/03/2023 14:19

    Juntada de RELATÓRIO

  • 24/02/2023 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/02/2023 17:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2023 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2023 18:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE LESÕES CORPORAIS

  • 02/02/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/02/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:45

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/02/2023 13:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 14:18

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNNY FRANCK CASTRO DE OLIVEIRA

  • 12/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/12/2022 12:54

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/12/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/12/2022 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 18:30

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 18/10/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 12/09/2022 08:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/09/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 10/09/2022 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 17:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/07/2022 17:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2022 17:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/07/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/07/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 20/07/2022 16:37

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/07/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 15:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2022 15:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/07/2022 14:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 14:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/07/2022 05:08

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 05:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 15/07/2022 05:08

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2022 05:08

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 13:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/07/2022 13:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/07/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 11/07/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/07/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 18:20

    Processo Reativado

  • 11/07/2022 11:27

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/07/2022 10:56

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 07/07/2022 12:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/06/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 13:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 13:48

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 17:15

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/06/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 16:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNNY FRANCK CASTRO DE OLIVEIRA

  • 23/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 19:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 10:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/05/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 10:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 02/05/2022 10:39

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 09:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 09:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 15/03/2022 15:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/03/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 11:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 09:41

    Juntada de PARECER

  • 04/10/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 15:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/09/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/09/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/09/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2021 13:17

    REVOGADA A PRISÃO

  • 24/09/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 12:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 12:26

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 29/07/2021 17:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/07/2021 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 17:51

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 17:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/07/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/07/2021 16:53

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 28/07/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 17:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/07/2021 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 13:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2021 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 18:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/07/2021 18:25

    Declarada incompetência

  • 21/07/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOHNNY FRANCK CASTRO DE OLIVEIRA

  • 09/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:23

    Juntada de RELATÓRIO

  • 28/06/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 15/06/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/06/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:22

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 21:58

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 21:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/05/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/05/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 00:30

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 00:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2021 09:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/05/2021 14:51

    Juntada de LAUDO

  • 18/05/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:01

    Juntada de LAUDO

  • 13/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 13:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 10/05/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DEFINITIVO DE EXAME DE PRESTABILIDADE DE ARMA DE FOGO/MUNIÇÕES

  • 10/05/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 10/05/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007659-44.2021.8.16.0021   Processo:   0007659-44.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   22/03/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   JOHNNY FRANCK CASTRO DE OLIVEIRA 1.

    RECEBO a denúncia ofertada em desfavor de JOHNNY FRANCK CASTRO DE OLIVEIRA em razão da suposta prática dos crimes previstos no artigo 180, caput e §2° do Código Penal (FATO 01), artigo 309, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (FATO 02), artigo 33, caput, da lei n° 11.343/2006 (FATO 03) e art. 14 da Lei 10.826/03 (FATO 04), já que presentes indícios de autoria e prova da materialidade, além dos requisitos estampados no artigo 41, e ausentes as hipóteses discriminadas no artigo 395, ambos do Código de Processo Penal. 2.

    Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma em que dispõem os artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.

    Quando da intimação, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça perquirir se o acusado possui condições de contratar advogado.

    Caso a resposta seja negativa, oficie-se à OAB local solicitando a indicação de advogado para atuar na defesa dativa do réu. 3.

    Diligencie a Secretaria quanto à juntada do laudo de eficiência e prestabilidade das munições e do laudo de constatação definitiva da droga apreendida. 4.

    Acolho o parecer do Ministério Público e, por consequência, homologo o arquivamento do inquérito policial em relação ao crime de desobediência, por atipicidade da conduta. 5.

    Diante da informação coletada no bojo no inquérito dando conta de que o veículo conduzido possuía registro de furto/roubo, o Ministério Público requereu a expedição de ofício à Delegacia de Polícia a fim de que seja juntado aos autos boletim de ocorrência nesse sentido.

    Contudo, como é de conhecimento, o Ministério Público detém poder de requisição e exerce o controle externo da atividade policial, de modo que possui autonomia própria para requisitar tais informações junto à Autoridade Policial.

    Posto isso, INDEFIRO o pedido do item 5 da cota ministerial. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Marcelo Carneval Juiz de Direito

  • 06/05/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/05/2021 12:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 12:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/05/2021 12:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/05/2021 18:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 07:55

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 07:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/04/2021 16:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/04/2021 18:12

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/04/2021 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 08/04/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:06

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/03/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 12:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/03/2021 21:44

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 23/03/2021 18:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 23/03/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 15:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 15:07

    Alterado o assunto processual

  • 23/03/2021 15:00

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 23/03/2021 14:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/03/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 13:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/03/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:29

    Alterado o assunto processual

  • 23/03/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/03/2021 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 10:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/03/2021 10:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/03/2021 10:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/03/2021 10:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/03/2021 10:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/03/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 10:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/03/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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