TJPR - 0036257-15.2014.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OTACILIO JOSE ROGRIGUES

CPF *18.***.*29-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 18/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/10/2024 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 02/09/2024 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 18:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2024

  • 20/08/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 20/07/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2024 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 23:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 09/04/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 23/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 17/03/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2024 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/03/2024 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2024 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2024 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/02/2024 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 22:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/01/2024 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 22/01/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2023 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 11:49

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/12/2023 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 22/11/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 16/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 04/07/2023 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/05/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 19/05/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 01:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 20/12/2022 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2022 18:00

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/11/2022 11:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

  • 04/11/2022 11:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

  • 04/11/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 11:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

  • 04/11/2022 11:37

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2022 11:37

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2022 11:37

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 26/10/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 16/08/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2022 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2020

  • 25/07/2022 13:50

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/07/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2020

  • 25/07/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2020

  • 25/07/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2020

  • 25/07/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2020

  • 25/07/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2020

  • 25/07/2022 13:23

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2022 13:23

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2022 13:23

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2022 13:23

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2022 13:23

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2022 13:21

    Juntada de RETORNO DO STJ

  • 10/05/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/04/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/03/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 19:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/03/2022 19:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/03/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 21:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/03/2022 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2022 09:51

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 24/03/2022 09:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 08/03/2022 20:49

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 20:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2022 20:49

    Distribuído por dependência

  • 08/03/2022 20:49

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 20:48

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 20:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2022 20:48

    Distribuído por dependência

  • 08/03/2022 20:48

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 20:48

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 20:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2022 20:48

    Distribuído por dependência

  • 08/03/2022 20:48

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 20:47

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 20:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2022 20:47

    Distribuído por dependência

  • 08/03/2022 20:47

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 20:45

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 20:42

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 08/03/2022 20:39

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 08/03/2022 20:35

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 08/03/2022 20:29

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 08/03/2022 20:25

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 08/03/2022 19:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/02/2022 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2022 13:25

    Distribuído por dependência

  • 16/02/2022 13:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/02/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 16/02/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 16/02/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 19:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/02/2022 19:31

    Recurso Especial não admitido

  • 04/02/2022 17:15

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/02/2022 17:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2022 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 02/02/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/02/2022 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/02/2022 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2022 18:46

    Distribuído por dependência

  • 01/02/2022 18:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 17/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 06/12/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 11:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/12/2021 11:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2021 09:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 03/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 22/09/2021 13:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/09/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906   Processo:   0036257-15.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$30.000,00 Exequente(s):   OTACÍLIO JOSÉ ROGRIGUES Executado(s):   UNIMED 1.

    Ciente do agravo de instrumento interposto pela requerida.

    Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, os quais, ao menos nesse momento processual, bem resistem aos fundamentos expostos. 2.

    Intimem-se.  Curitiba, data da assinatura digital.   FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito 

  • 20/09/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:58

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/09/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 01/09/2021 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/08/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 28/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 20/07/2021 18:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2021 13:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/07/2021 12:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2021 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 21:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 12/05/2021 10:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2021 10:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central – 3ª Vara Cível Autos nº 0036257-15.2014.8.16.0001.

    Vistos, ... 1.

    Trata-se de cumprimento definitivo de sentença proposto por OTACÍLIO JOSÉ RODRIGUES em face de UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, para o fim de exigir o pagamento da importância de R$ 1.033.988,13 (um milhão, trinta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e treze centavos), sendo a quantia de R$ 1.031.311,05 referente à incidência das astreintes por descumprimento da decisão liminar pelo réu por 15 dias e o montante de R$ 2.677,08 relativo aos honorários advocatícios provenientes da sentença/acórdão que julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. 2.

    Intimado, o executado UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, por meio do petitório de mov. 127, alegando, em síntese, excesso na execução no importe de R$ 1.031.311,05, ante a inexistência da multa por descumprimento da tutela de urgência.

    Primeiramente, aduz que a exigência da multa diária é indevida, pois não houve intimação pessoal do réu para o cumprimento do decisum liminar, condição imprescindível para a incidência das astreintes, de acordo com a Súmula 410 do col.

    STJ.

    Explica, para tanto, que a ação foi ajuizada somente em face da UNIMED, sem especificar qual seria responsável pelos fatos alegados.

    Diante disso, a intimação pessoal a respeito da liminar deferida ao mov. 8 destes autos foi dirigida à UNIMED CURITIBA e cumprida em 03/10/2014, sendo que a requerida até esse momento não integrava o processo. 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central – 3ª Vara Cível Assevera que somente em 05/11/2014 a UNIMED VITÓRIA se apresentou espontaneamente nos autos se insurgindo quanto ao decisum e comprovando o cumprimento da liminar em 20/10/2014, isto é, antes mesmo de seu comparecimento à lide.

    Conclui, assim, que não fora intimado pessoalmente para dar atendimento à tutela de urgência deferida, de modo que incabível a atribuição de qualquer responsabilidade à impugnante por intimações ocorridas antes de seu ingresso espontâneo na causa.

    Subsidiariamente, pondera que restou comprovado o cumprimento da medida liminar no lapso aprazado, tendo em vista que, ao comparecer voluntariamente nos autos em 05/11/2014, demonstrou a emissão pela UNIMED VITÓRIA de autorização para realização do procedimento em 20/10/2014, antes, portanto, de seu ingresso na lide.

    Não bastasse, aponta que antes mesmo disso, a UNIMED CURITIBA, que até então era parte nos autos, procedeu a emissão de autorização, a qual foi retirada por familiar do autor no dia 06/10/2014 e 09/10/2014, sendo realizada duas sessões do procedimento custeadas pela então requerida em 07/10/2014 e 14/10/2014, conforme declaração fornecida pelo Hospital Nossa Senhora das Graças.

    Acaso superadas as teses anteriores, roga pela redução da multa para que seja limitada ao valor da obrigação principal orçado em R$ 7.263,02, sob pena de gerar enriquecimento ilícito.

    Pugnou, ao final, pela procedência dos pedidos.

    Juntou os documentos de mov. 127.2 a mov. 127.16. 3.

    A parte exequente, regularmente intimada, manifestou-se ao mov. 140.1 refutando in totum as teses levantadas pelo executado.

    Defende que a intimação pessoal da UNIMED CURITIBA é hábil a ensejar a incidência das astreintes por descumprimento da liminar à executada, já que a UNIMED é um conglomerado econômico, existindo solidariedade entre os 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central – 3ª Vara Cível integrantes do sistema corporativo para o fornecimento dos serviços, sendo inaplicável a Súmula 410 do STJ.

    Demais disso, pondera inexistir prejuízo ao requerido, pois, ciente da decisão liminar, apresentou pedido de reconsideração, assumindo o risco da multa diária.

    Alega, ademais, que restou comprovada a aplicação da multa cominatória pelo prazo de 15 dias, sendo inviável a contagem do lapso para o cumprimento liminar a partir do comparecimento espontâneo da ré em 05/11/2020, além de ser inadmissível a juntada de novos documentos nessa fase processual ante a preclusão.

    Ademais, aponta contradição na tese defensiva a respeito das datas de cumprimento do decisum.

    Por fim, argumenta pela inviabilidade de redução do valor das astreintes ou, subsidiariamente, seja considerado o valor de 20 mil reais por dia de atraso.

    Pugna, ainda, pela condenação da ré por litigância de má-fé. 4.

    Em seguida, vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório.

    Decido 5.

    Como visto, a controvérsia do presente cumprimento de sentença se restringe à incidência (ou não) da multa cominatória por descumprimento da medida liminar deferida nos autos.

    E, nesse ponto, compreendo assistir razão ao executado, com fundamento no contido na Súmula 410 do col.

    STJ.

    Explico.

    Da análise aos autos verifica-se que na exordial apresentada ao mov. 1.1 não fora especificada a regional da UNIMED para cumprir a obrigação.

    Diante disso, ao ser deferida a tutela de urgência na decisão de mov. 8.1, fora expedida intimação à UNIMED CURITIBA para dar atendimento ao decisum liminar, cujo mandado fora cumprido pelo Oficial de Justiça em 03/10/2014 (mov. 13.1). 3 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central – 3ª Vara Cível

    Por outro lado, a UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO compareceu espontaneamente aos autos no dia 05/11/2014 solicitando o ingresso na lide (mov. 17) e, em seguida, informando a liberação do procedimento em 20/10/2014 (mov. 19.6), prosseguindo normalmente o andamento processual até a prolação de sentença (mov. 52.1), ocasião em que UNIMED CURITIBA foi excluída do processo, permanecendo no polo passivo unicamente UNIMED VITÓRIA.

    Denota-se, assim, que não fora procedida a intimação pessoal da UNIMED VITÓRIA para dar atendimento ao decisum liminar, requisito indispensável para a incidência das astreintes, conforme consolidado na Súmula n. 410 do col.

    STJ que assim dispõe: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer ”.

    Convém pontuar, nesse sentido, que, embora o grupo econômico da UNIMED seja solidariamente responsável pelo fornecimento dos serviços, possui unidade autônomas, sendo que a intimação/citação pessoal de uma delas [UNIMED CURITIBA] não supre o dever da diligência perante a outra unidade [UNIMED VITÓRIA, ora executada] para permitir a exigência da multa cominatória.

    Desse modo, não se pode admitir que a ciência pessoal da UNIMED CURITIBA comprovada ao mov. 13.1 seja validada para impor a gravíssima penalidade processual à executada UNIMED VITÓRIA, sobretudo porque posteriormente, na ocasião da prolação da sentença, a UNIMED CURITIBA foi excluída da causa em face do acatamento da tese de ilegitimidade passiva, razão pela qual inviável a admissão da intimação da UNIMED CURITIBA, repise-se, excluída do polo passivo da lide, para fazer incidir a obrigação de pagamento das astreintes à UNIMED VITÓRIA que não foi intimada pessoalmente para tanto.

    Nesse sentido, aliás, é a jurisprudência do e.

    TJ/PR: 4 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central – 3ª Vara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE ASTREINTES PELO CUMPRIMENTO INTEMPESTIVO DA LIMINAR – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 410 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO SUMULAR PELA ENTRADA EM VIGOR NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES – FIXAÇÃO DE AVALIAÇÃO TERAPÊUTICA PARA AFERIAÇÃO DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO – POSSIBILIDADE – ENUNCIADO Nº 02 DA JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – DECISÃO MODIFICADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0039006-95.2020.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Juiz Ademir Ribeiro Richter - J. 20.11.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    PLANO DE SAÚDE.

    RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE MULTA COMINATÓRIA. 1.

    AGRAVANTE QUE NÃO FOI PESSOALMENTE INTIMADA PARA O PAGAMENTO DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

    IMPOSIÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 410 DO STJ.

    MULTA AFASTADA. 2.

    AVALIAÇÃO SEMESTRAL PARA A APURAÇÃO DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS TRATAMENTOS.

    POSSIBILIDADE PREVISTA PELO ENUNCIADO Nº 2 DA JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE/CNJ.

    DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0026976-28.2020.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Juiz Guilherme Frederico Hernandes Denz - J. 15.10.2020) Portanto, acolho o pedido para o fim de afastar a multa cominatória exigida no presente cumprimento de sentença, diante da ausência de prévia intimação pessoal válida da executada, conforme preceitua a Súmula 410 do col.

    STJ. 5 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central – 3ª Vara Cível 6.

    Diante do acolhimento da tese, restam prejudicados os demais pleitos formulados. 7.

    Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença proposta por UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, para o fim afastar a multa cominatória, diante da ausência de prévia intimação pessoal válida da executada, conforme preceitua a Súmula 410 do col.

    STJ, reconhecendo, por consequência, o excesso de execução relativo às astreintes. 8.

    Diante do acolhimento da impugnação, condeno o exequente ao pagamento, em prol do patrono da parte adversa, de honorários advocatícios no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atentando ao grau de zelo profissional, ao lugar da prestação do serviço, à natureza e importância da causa e ao trabalho realizado pelo advogado e tempo exigido para seu serviço, nos termos do art. 85, §§8º , do CPC, considerando que o cálculo a partir de percentual da multa afastada representaria evidente excesso e desvirtuamento da sucumbência. 9.

    Aguarde-se o transcurso do prazo recursal para as partes. 10.

    Anote-se a tramitação prioritária do feito, tal como pleiteado ao mov. 142.1, por tratar-se o autor de pessoa idosa, nos termos do art. 1.048, do CPC. 11.

    Intimem-se.

    Curitiba, data do sistema.

    Fernando Augusto Fabrício de Melo Juiz de Direito 6

  • 30/04/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 22:09

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 25/03/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 20/01/2021 19:14

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 18:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 06/08/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 21/07/2020 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 10:05

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 12:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/06/2020 00:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 09/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 03/07/2017 15:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/05/2017 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 31/05/2017 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 16/05/2017 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 09:52

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/04/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OTACÍLIO JOSÉ ROGRIGUES

  • 06/04/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 01/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2017 08:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/02/2016 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 05/02/2016 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 09/12/2015 15:17

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 09/11/2015 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 19/10/2015 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2015 18:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2015 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2015 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 09:31

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2015 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2015 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2015 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 29/09/2015 14:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 10:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2015 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/09/2015 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2015 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2015 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2015 18:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/08/2015 16:26

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2015 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2015 11:06

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 16:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2015 17:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/06/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 17/06/2015 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2015 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2015 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2015 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2015 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2015 16:27

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 09:19

    Recebidos os autos

  • 19/05/2015 09:19

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2015 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2015 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2015 16:06

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 16:06

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2015 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED

  • 27/01/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 00:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2015 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/01/2015 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2015 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2015 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2015 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2015 00:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2015 16:53

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 12:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/11/2014 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2014 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2014 15:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2014 09:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2014 19:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2014 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2014 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2014 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2014 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OTACÍLIO JOSÉ ROGRIGUES

  • 03/10/2014 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2014 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2014 17:00

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2014 16:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/10/2014 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2014 16:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/10/2014 14:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2014 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2014 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2014 14:11

    Recebidos os autos

  • 02/10/2014 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 02/10/2014 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2014 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2014

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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