TJPR - 0000142-46.2019.8.16.0186

1ª instância - Ampere - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FABIO GOLFO

CPF *81.***.*44-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/04/2024 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2024 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

  • 07/11/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 06/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 18:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2021 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE COMPETÊNCIA DELEGADA DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.

    Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000142-46.2019.8.16.0186   Processo:   0000142-46.2019.8.16.0186 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$34.792,00 Autor(s):   FABIO GOLFO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    O juízo de retratação das sentenças existe no ordenamento processual brasileiro de modo excepcional, e somente naquelas hipóteses previstas expressamente em lei, como o contido nos artigos 332, §3º, 331, e 485, §7º todos do NCPC.

    O feito foi extinto sem resolução de mérito em decorrência de coisa julgada.

    Não verifico razões para alterar a sentença de seq. 104.1, de modo que deixo de exercer o juízo de retratação. 2.

    Interposto recurso de apelação pela parte autora (seq. 110), intime-se a recorrida para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer, querendo, suas contrarrazões (art. 1.010, §1º, do NCPC), respeitada a contagem em dobro contida no art. 183, do NCPC. 3.

    Caso haja interposição de recurso adesivo (art. 997, §§ do NCPC), intime-se o apelante para, querendo, oferecer suas contrarrazões ao recurso adesivo em 15 (quinze) dias (art. 1.010, §2º, do NCPC). 4.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do NCPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do NCPC. 5.

    Com ou sem manifestação da recorrida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região com as cautelas e homenagens de estilo (art. 1.009, §3º, do NCPC), ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do NCPC). 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ampére, datado e assinado digitalmente.   Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito

  • 03/05/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 18:54

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 03/03/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2021 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 17:35

    Despacho

  • 10/12/2020 15:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/11/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO GOLFO

  • 24/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2020 13:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/09/2020 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO GOLFO

  • 25/08/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2020 18:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/05/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO GOLFO

  • 30/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 21:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2020 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2020 16:38

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/01/2020 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2019 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2019 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2019 19:05

    Expedição de Carta precatória

  • 15/10/2019 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 18:35

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO GOLFO

  • 13/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2019 13:52

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/08/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 15:37

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2019 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 17:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2019 13:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/07/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 15:49

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 15:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/07/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2019 17:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/06/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/06/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2019 23:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/04/2019 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2019 16:51

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 14:26

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2019 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 18:22

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 18:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/01/2019 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2019 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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