TJPR - 0000807-07.2021.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

PERICLES LEANDRO LAZZAROTTO

CPF *30.***.*81-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2023 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2023 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

  • 16/06/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 10:35

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/04/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERICLES LEANDRO LAZZAROTTO

  • 11/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:47

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 25/08/2022 17:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 13:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/03/2022 18:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/03/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0000807-07.2021.8.16.0117 Processo:   0000807-07.2021.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Férias Valor da Causa:   R$7.070,78 Polo Ativo(s):   PERICLES LEANDRO LAZZAROTTO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, foi proferida decisão pela Juíza Leiga nos autos do processo em epígrafe.

    Verifico a adequação e a correção da decisão da sequência retro, de modo a não haver qualquer vício ou injustiça a serem corrigidos, o que impõe a sua homologação.

    III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a decisão retro, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Diligências necessárias.   Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 23/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/01/2022 08:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/01/2022 08:35

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/12/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0000807-07.2021.8.16.0117   Processo:   0000807-07.2021.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Férias Valor da Causa:   R$7.070,78 Polo Ativo(s):   PERICLES LEANDRO LAZZAROTTO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, ressaltando-se que a especificação de provas não se confunde com o protesto genérico por elas.

    Caso as partes indiquem provas, retornem conclusos para saneamento do feito.

    Na hipótese de julgamento antecipado do feito, remetam-se os autos a uma das Juízas Leigas desta Comarca para elaboração de sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 29/10/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/09/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0000807-07.2021.8.16.0117   Processo:   0000807-07.2021.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Férias Valor da Causa:   R$7.070,78 Polo Ativo(s):   PERICLES LEANDRO LAZZAROTTO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Recebo a petição inicial.

    Sobre o procedimento, considerando a natureza do objeto da ação; considerando que a matéria em discussão, em tese, é eminentemente de direito; considerando que se deve evitar a realização de atos processuais desnecessários; e considerando o princípio constitucional da duração do processo em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), dispensa-se a designação de audiência de conciliação.

    Assim, cite-se e intime-se a Ré para apresentação de contestação.

    Ressalto que nos Juizados da Fazenda Pública não há prazo diferenciado para a resposta (art. 7° da Lei n. 12.153/2009) e que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo inicia-se com a citação.

    Contudo, considerando que o dispositivo mencionado faz referência no sentido de que a citação ocorra com prazo mínimo de 30 dias antecedentes à audiência de conciliação, consigno que este será o prazo para contestar (30 dias).

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC.

    Caso desejem as partes a produção de provas em audiência, deverão sobre ela se manifestar, na contestação e na respectiva impugnação, indicando-as de forma especificada e justificando concretamente a sua pertinência e utilidade.

    Advirto as partes que, caso não seja requerida desde logo a produção de provas em audiência, e não havendo dúvidas a serem sanadas pelo magistrado, ao feito será imposto o julgamento antecipado.

    A Secretaria deverá observar que a citação deve obedecer ao disposto no artigo 247, inciso III, do Código de Processo Civil, a fim de evitar nulidade processual.

    Oportunamente, tornem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 03/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2021 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 17:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2021 08:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/03/2021 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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