TJPR - 0002539-04.2019.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

KELE CRISTINA VIALLI

CPF *38.***.*40-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRATTOFAC FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA

CNPJ: 03.625.949/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2022 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GRATTOFAC FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA

  • 28/06/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 12:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/06/2022 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/06/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GRATTOFAC FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA

  • 28/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:07

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/03/2022 19:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE GRATTOFAC FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA

  • 13/12/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE GRATTOFAC FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA

  • 27/11/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3234-8900 Autos nº. 0002539-04.2019.8.16.0049   Processo:   0002539-04.2019.8.16.0049 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$18.690,00 Polo Ativo(s):   KELE CRISTINA VIALLI Polo Passivo(s):   GRATTOFAC FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA 1.

    Promovida alteração na classe processual para cumprimento de sentença, ao distribuidor para anotações necessárias. 2.

    Intime-se a parte executada para pagar a dívida (principal, honorários e custas), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC/2015.

    Isento de honorários na fase de cumprimento de sentença nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. 3.

    Transcorrido o prazo do item 2, independentemente de penhora e de nova intimação, poderá o executado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias nos próprios autos (art. 525 do CPC/2015). 4.

    Em caso de não pagamento no prazo legal, à penhora (art. 523, § 3º, do CPC/2015) via Sisbajud, já acrescendo o valor da multa.

    Em caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC/2015). 5.

    Frustrada a penhora on-line, ao bloqueio via Renajud. 6.

    Caso o veículo contenha restrições (judiciais ou decorrente de alienação fiduciária), sem lançar a restrição judicial (Dec-Lei 911/69, art. 7º-A) e antes da expedição do mandado, intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora. 7.

    Havendo veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, intimando-se o executado que ficará como fiel depositário até a designação do leilão.

    Consignar que, não localizado o veículo, O Sr.

    Oficial deverá, no mesmo ato, buscar outros bens suficientes para satisfação da dívida.

    Consignar, ainda, que, em caso de resistência por parte do réu ou terceiro detentor do veículo, poderá o Sr.

    Oficial de Justiça requisitar força policial para auxiliar os oficiais na forma do art. 846, § 2º, do CPC, valendo a cópia do mandado como ofício requisitório. 8.

    Consigno que, a exceção de veículos (cujo depósito encontra-se disciplinado no item 11 supra), os demais bens móveis serão depositados junto ao exequente (art. 840, §2º, do CPC), a quem competirá as diligências necessária para remoção dos bens, que levará termo circunstanciado informado o estado do bem.

    Não proporcionando o exequente o necessário para a remoção, o bem será depositado com o próprio executado. 9.

    Realizada a penhora – por qualquer das formas supra definidas – intime-se o executado, 10.

    As intimações podem ser feitas: (a) na pessoa do advogado do executado, se houver advogado constituído (art. 513, § 2º, I, do CPC); (b) por carta com aviso de recebimento, se o executado não tiver constituído advogado ou for representado por defensor nomeado (art. 513, § 2º, II), ressaltando que considerar-se-á intimado o executado quando houver mudado de endereço sem comunicar o juízo (art. 513, § 3º, do CPC/2015). (c) por edital se, na fase de conhecimento, o executado foi citado desta forma (art. 513, § 2º, IV). (d) também por carta ARMP, ainda que o executado possua advogado constituído, se tiver decorrido mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado (art. 513, § 4º, do CPC/2015). 11.

    Não encontrados bens, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Astorga, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 22/11/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:46

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/11/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 15:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2021 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 20:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021

  • 12/11/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 18:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021

  • 12/11/2021 18:29

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GRATTOFAC FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA

  • 15/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 13:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 05/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 08:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 23/07/2021 17:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/07/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002539-04.2019.8.16.0049 Processo:   Classe Processual:   Assunto Principal:   Data da Infração:   (s):   1.

    Considerando que a admissibilidade recursal definitiva compete a esta Turma Recursal, necessário o reexame do pedido de assistência judiciária gratuita de forma mais detida. 2.

    Verifica-se, dos autos, que a recorrente informou não possuir condições de arcar com as despesas inerentes ao exercício da jurisdição, entretanto, não acostou documentação suficiente a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, o que traz dúvida razoável quanto a sua hipossuficiência econômica. 3.

    Desta forma, intime-se-à, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente nos autos comprovante de recebimento do benefício de aposentadoria, caso seja aposentada.

    E, não sendo, colacione cópia atualizada dos seus comprovantes de rendimento e cópia do imposto de renda dos últimos três exercícios, e, caso seja isenta, acoste nos autos documento emitido pela Receita Federal da não entrega da declaração de IR[1], juntamente com a declaração de regularidade do CPF[2], sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 4.

    Após, voltem os autos conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   [1] (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp) [2] (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)   Curitiba, 07 de julho de 2021.

    Nestário Queiroz Juiz Relator      

  • 07/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/06/2021 16:47

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2021 16:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/06/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE GRATTOFAC FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA

  • 17/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3234-8900   Processo:   0002539-04.2019.8.16.0049 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$18.690,00 Polo Ativo(s):   KELE CRISTINA VIALLI Polo Passivo(s):   GRATTOFAC FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Diante do pedido de justiça gratuita e certidão de hipossuficiência, não existindo outros elementos nos autos a opor dúvidas à declaração firmada pela parte, defiro os benefícios da gratuidade, isentando a parte recorrente do pagamento das custas e preparo recursal.

    Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), ante a tempestividade, além de preenchidos todos os demais requisitos de admissibilidade.

    Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias, salvo se se tratar de réu revel, que já tenha apresentado contrarrazões ou que não tenha sido ainda citado.

    Após o decurso do prazo, encaminhem-se os autos à Colenda Turma Recursal.

    Diligências necessárias.

    Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito    

  • 06/05/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/05/2021 19:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/05/2021 19:14

    Processo Reativado

  • 02/05/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2020 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2020 11:19

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GRATTOFAC FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA

  • 19/03/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 11:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/02/2020 11:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/02/2020 11:01

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/01/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 13:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2020 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/01/2020 12:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GRATTOFAC FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA

  • 06/11/2019 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 15:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/11/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 17:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/10/2019 17:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 22/10/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/10/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 15:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2019 15:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 14/10/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2019 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 09/10/2019 15:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/09/2019 15:35

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/09/2019 13:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/09/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE GRATTOFAC FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA

  • 16/09/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/09/2019 17:09

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 13/09/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 09:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2019 14:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/08/2019 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 12:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/08/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASA

  • 28/08/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC

  • 28/08/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 17:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/08/2019 19:48

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/08/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2019 15:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/08/2019 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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