TJPR - 0011169-05.2016.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ: 76.977.768/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS ANTUNES

CPF *13.***.*94-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/01/2025 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2025 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2025

  • 17/01/2025 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 18:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/01/2025 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 20:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/11/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2024 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2024 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 14:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/09/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 19:03

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 28/08/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2024 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 15:59

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2024 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/07/2024 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 15:40

    Juntada de CUSTAS

  • 17/07/2024 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2024 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 12:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 12:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

  • 12/06/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 08:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/02/2024 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2024 15:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/09/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/12/2022 23:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/11/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS ANTUNES

  • 24/10/2022 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 12:23

    Juntada de CUSTAS

  • 03/10/2022 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:36

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 09:39

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/09/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 22:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 26/08/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 00:37

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2021 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011169-05.2016.8.16.0130   Processo:   0011169-05.2016.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.981,24 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   JOAO CARLOS ANTUNES DESPACHO 1.

    Nos termos do art. 151, VI do Código Tributário Nacional suspende-se a exigibilidade do crédito tributário o parcelamento do débito.

    Sendo assim, defiro o pedido retro e suspendo o curso da presente execução fiscal até 25/08/2022. 2.

    Após o transcurso deste prazo, independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Decorrido o prazo sem manifestação, será presumida a quitação do débito e extinto o feito.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta    

  • 27/11/2021 19:44

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/11/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 19:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 19/11/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 23:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2021 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 17:50

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 09/09/2021 05:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 09:21

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2021 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011169-05.2016.8.16.0130 Processo:   0011169-05.2016.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.981,24 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   JOAO CARLOS ANTUNES DECISÃO 1.

    Cuida-se de Execução Fiscal em que o despacho inicial, datado de 21/07/2016, fixou honorários advocatícios para pronto pagamento no importe de 5% (cinco por cento).

    Comparece a Fazenda Pública do Município de Paranavaí solicitando a revisão do valor, para o fim de ser majorado, visto que não ocorreu pronto pagamento e, sobretudo, visando proporcionar a justa remuneração do trabalho desenvolvido pelos patronos da exequente.

    Assiste-lhe razão. 2.

    A fixação de honorários advocatícios, para a hipótese de pronto pagamento nas execuções por título extrajudicial passou a ser admitida quando da alteração do § 4º do art. 20 do CPC de 1973 pela Lei 8.952/94 que, por analogia, passou a ser aplicada para as execuções fiscais, já que a Lei 6.830, de 22/09/80, nada dispõe a respeito.

    Com tal previsão legal, o legislador desvinculou a verba honorária para pronto pagamento dos limites do § 3º do art. 20 do CPC de 1973, submetendo-a ao prudente arbítrio do juiz (art. 20, § 4º).

    A mens legis foi no sentido de que ocorrendo o pronto pagamento, o trabalho do procurador do exequente estaria reduzido unicamente à elaboração da inicial.

    Posteriormente, no entanto, sobreveio a Lei 11.382/2006 que introduziu no CPC de 1973 a possibilidade de que o magistrado fixasse honorários de sucumbência já ao despachar a inicial, com a permissão de redução para o caso de pronto pagamento (art. 652-A), tomando por base o § 4º do art. 20.

    A disposição legal foi mantida pelo CPC de 2015 no artigo 827.

    No § 1º ficou prevista a redução do percentual de 10% estabelecido no caput para o caso de integral pagamento do débito em 3 (três) dias.

    E, no §2º, consta que os honorários podem ser elevados até 20% quando rejeitados os embargos à execução ou majorados, ainda que não opostos embargos, ao final do procedimento, considerando o trabalho desenvolvido pelo profissional.

    Destarte, considerando que o valor de 5% efetivamente não corresponde a remuneração adequada do trabalho desenvolvido, acolho o pedido da Procuradoria do Município para o fim de se majorar a verba, fixando em 10% do débito principal atualizado (art. 827, caput, CPC) a teor do que dispõe o § 2º do artigo 827 do CPC. 3.Defiro, pois, o pedido de mov. 116. 4.

    Remetam-se os autos ao Contador para atualização do valor devido. 5.

    Com o cálculo intime-se a parte executada para no prazo de (15) quinze dias efetuar o débito, sob pena de prosseguimento do feito. 6.

    Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para no prazo de (15) quinze dias, dar prosseguimento ao feito. 7.

    Oportunamente, voltem-me conclusos para análise do pedido de penhora do veículo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).   Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 23/07/2021 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 19:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR

  • 15/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011169-05.2016.8.16.0130 Processo:   0011169-05.2016.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.981,24 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   JOAO CARLOS ANTUNES DESPACHO 1.

    Promova a Secretaria pesquisa junto ao Renajud, a fim de verificar a existência de veículos registrados em nome do(a) executado(a).

    Em sendo positiva a busca, proceda-se de imediato com a inclusão de restrição de transferência, e intime-se o exequente na sequência para que requeira o que entender de direito ao prosseguimento do feito.  Prazo: 15(quinze) dias. 2.

    Em não havendo manifestação acerca dos veículos encontrados, determino a imediata retirada da constrição por intermédio do mesmo sistema.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).   Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta    

  • 04/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2021 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2021 15:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/02/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/11/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:59

    Juntada de CUSTAS

  • 19/11/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2020 19:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/10/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:44

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 11:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2020 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/05/2020 03:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2019 16:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 08/11/2019 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2019 11:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/11/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2019 15:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 09/09/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 15:07

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2019 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2019 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:55

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2019 13:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 19:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2019 16:43

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2019 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2019 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2019 14:33

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2019 14:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2019 14:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/01/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2018 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 16:08

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 12/09/2018 16:59

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/06/2018 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2018 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2018 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2018 13:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/02/2018 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/08/2017 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 18:00

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2016 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2016 15:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2016 13:46

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2016 14:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2016 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 17:36

    Recebidos os autos

  • 15/09/2016 17:36

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2016 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2016 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2016 15:24

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2016 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2016 14:14

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2016 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2016 18:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/07/2016 09:50

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2016 15:31

    Recebidos os autos

  • 20/07/2016 15:31

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2016 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2016 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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