TJPR - 0003084-05.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO CECCON BARREIROS

CPF *82.***.*29-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO AUTO / RE CIA DE SEGUROS

CNPJ: 92.682.038/0135-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2024 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2024 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO CECCON BARREIROS

  • 08/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2024 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 19:51

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO CECCON BARREIROS

  • 11/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 31/10/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2023 14:30

    Juntada de VOTO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/10/2023 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 30/10/2023 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 30/10/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 30/10/2023 13:07

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 13:07

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 13:07

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO CECCON BARREIROS

  • 26/10/2023 14:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO / RE CIA DE SEGUROS

  • 04/10/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 18:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/07/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO CECCON BARREIROS

  • 14/07/2023 13:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 13:02

    Distribuído por dependência

  • 14/07/2023 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2023 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO / RE CIA DE SEGUROS

  • 05/07/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 18:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/07/2023 15:41

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/07/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/07/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 18:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO / RE CIA DE SEGUROS

  • 12/05/2023 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2023 13:47

    Distribuído por dependência

  • 12/05/2023 13:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2023 06:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2023 06:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 18:34

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/04/2023 18:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2023 18:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2023 00:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/04/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO CECCON BARREIROS

  • 07/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 18:16

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 24/01/2023 16:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2023 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 12:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2022 12:12

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/10/2022 09:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/10/2022 14:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO / RE CIA DE SEGUROS

  • 05/08/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 14:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/08/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO / RE CIA DE SEGUROS

  • 03/06/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/02/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 10:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO CECCON BARREIROS

  • 04/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/07/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/07/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/07/2021 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/07/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/06/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/06/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0003084-05.2021.8.16.0017 1.Tratam os presentes autos apenas de desmembramento de cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência que poderia o advogado credor ter provocado (CPC, art. 2o e art. 513, § 1o e art. 523/527)  inicialmente  em separado e no  seu próprio nome (CPC, art. 85, "caput" e § 14o e art. 23 da Lei n. 8.906/94). 2.

    A demora  (mov.18.1) alegada no recebimento dos honorários de sucumbência decorreu por conta disso, aliás a separação  determinada foi  justamente para não sujeitar a suspensão do cumprimento da quantia pertencente ao cliente, não há razão, por isso,  para aplicação de litigância de má fé ou  majoração dos honorários. 3.

    E, também sem razão   (mov. 1.1) para incidência de nova multa (CPC, art. 523, § 1o) de 10% (dez) e novos honorários (CPC, art. 523, § 1o)  de 10% (dez) fundado na  separação/demora,  os valores devem  respeitar  cumprimento originário. 4.

    Descabido (mov. 1.1)  o bloqueio de quantia para pagamento dos honorários contratuais (Lei n. 8.906/94, art. 24 "caput"), na falta de pagamento voluntário, deve ser provocada  a execução (CPC, art. 2o e art. 824/seguintes), em respeito ao devido processo legal ampla defesa e contraditório (CF/88, art. 5o, LIV e LV). 5.

    Sem razão também  a executada (mov. 12.1), a separação implica na desnecessidade de intervenção do Ministério Público e suspensão do cumprimento originário, pois foi justamente para dar celeridade ao cumprimento dos honorários de sucumbência que foi feita a separação, a oitiva somente é necessária nos autos principais em caso de alvará para levantamento de depósito que foi destinado para pagamento de cliente e advogado.  6.

    Quanto a divergência de valores, desnecessário a remessa ao contador como pretendido pela executada (mov. 12.1), pois as partes devem comportar com  boa fé  e cooperarem com o juízo na justa solução do conflito (CPC, art. 5o e art. 6o), para verificar erro (CPC, art. 494, I), determino que o advogado/credor, no prazo de 15 (quinze) dias,  atualize seu crédito (CPC, art. 524) ( observando os valores e o cumprimento originário, pagamentos parciais, depósitos, etc. 7.

    Intime-se a devedora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias,   também atualize o débito (CPC, art. 525, § 4o).  8.

    As atualizações, além de observarem o cumprimento originário,  devem  observar o disposto art. 524 Inciso II à VI do Código de Processo Civil. 9.

    Havendo divergência ou não podendo ser acatado nenhum dos demonstrativos, se necessário, será determinada remessa ao contador do juízo (CPC, art. 524, § 2o).  10 Os bloqueios/penhoras/levantamentos, somente serão determinados após estabelecido definitivamente  o "quantum"  dos honorários de sucumbência que ainda resta para ser pago, ressalvado os valores incontroversos.

    Maringá, 19 de abril de 2021.   Belchior Soares da Silva Magistrado

  • 30/04/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO CECCON BARREIROS

  • 05/03/2021 23:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/02/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2021 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 18:38

    APENSADO AO PROCESSO 0006031-28.2004.8.16.0017

  • 19/02/2021 18:38

    Alterado o assunto processual

  • 19/02/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 18:37

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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