TJPR - 0004673-52.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MOACIR OZORIO MADALENO

CPF *88.***.*40-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TAMBOARA/PR

CNPJ: 76.978.519/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2025 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2025 23:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/04/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 15:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2025 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 15:04

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/05/2024 13:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/04/2024 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 15:56

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 13/03/2024 16:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/03/2024 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 01:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 13/01/2024 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2024 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2024 21:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2024 21:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/12/2023 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2023 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2023 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 09:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/08/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/07/2023 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 19/07/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 18:58

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/06/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2023 23:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 23/05/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/03/2023 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 12:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/03/2023 20:47

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/03/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAMBOARA/PR

  • 27/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 28/11/2022 15:35

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2022 15:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAMBOARA/PR

  • 17/10/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 18:48

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 26/09/2022 19:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/09/2022 19:15

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2022 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0004673-52.2019.8.16.0130 Recurso:   0004673-52.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Recorrente(s):   Município de Tamboara/PR Recorrido(s):   MOACIR OZORIO MADALENO Indefiro o pedido de prosseguimento do feito, uma vez que a questão levantada pelo recorrido está afetada pela controvérsia discutida no Recurso Especial nº 1.878.849/TO (Tema 1075).

    Dito isso, mantenho a decisão que determinou a suspensão do feito.

    Intimem-se.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 04/05/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 19:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:31

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/04/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:31

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 20/04/2021 18:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 07/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2020 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2020 14:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/07/2020 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/07/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 15:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/07/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/07/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/06/2020 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/02/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2020 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR OZORIO MADALENO

  • 01/11/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2019 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/07/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:38

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 14:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/06/2019 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2019 18:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 15/04/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2019 17:39

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2019 17:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2019 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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