TJPR - 0013972-76.2018.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO DANTE DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*11-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 08:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 08:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/03/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2025 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2025 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2025 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2024

  • 17/03/2025 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2024

  • 17/03/2025 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024

  • 17/03/2025 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 18:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:33

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 09:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:00

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 14:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 07/08/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 13:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2024 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 11:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2024 15:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2024 16:09

    PRESCRIÇÃO

  • 01/08/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/07/2024 14:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2024 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 09:16

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 09:16

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/07/2024 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2024 14:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/06/2024 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 19:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2024 14:04

    Juntada de LAUDO

  • 03/06/2024 14:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/05/2024 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2024 16:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/02/2024 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2023 14:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/07/2023 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2023 15:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2023 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2023 14:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013972-76.2018.8.16.0069   Processo:   0013972-76.2018.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   22/10/2018 Vítima(s):   SILVIA DALVANSO Réu(s):   ROGÉRIO DANTE DE OLIVEIRA Ante o contido na certidão da serventia (mov. 123.1), aguarde-se análise e decisão a ser proferida nos autos de Insanidade Mental do acusado em apenso nº 0010808-98.2021.8.16.0069, a qual deverá ser juntada nos presentes autos.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, data eletrônica.   FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito

  • 23/02/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 12:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2021 14:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 17:41

    APENSADO AO PROCESSO 0010808-98.2021.8.16.0069

  • 08/11/2021 17:37

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/07/2021 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - ZONA 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013972-76.2018.8.16.0069   Processo:   0013972-76.2018.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   22/10/2018 Vítima(s):   SILVIA DALVANSO Réu(s):   ROGÉRIO DANTE DE OLIVEIRA Trata-se de TCIP instaurado para investigação do delito de ameaça.

    Todavia, diante dos elementos de prova colhidos em sede de investigação policial e durante a instrução processual (audiência de instrução e julgamento), tanto o Parquet quanto a defesa, requereram a remessa dos autos a Vara Criminal em razão da necessidade de instauração de incidente de insanidade mental do Réu.

    Assim, acolho os termos da promoção ministerial e requerimento da defesa, por seus próprios e jurídicos fundamentos, para o fim de declinar a competência para apreciação e julgamento do presente feito para Vara Criminal desta Comarca, mediante prévia distribuição.

    Promovam-se as necessárias anotações e comunicações.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/05/2021 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 17:45

    Declarada incompetência

  • 30/04/2021 17:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/03/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/03/2021 11:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/03/2021 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 11:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/03/2021 11:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2021 10:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 14:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/03/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 09:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 09:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/02/2021 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 14:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/12/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 15:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 03/12/2020 13:19

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 13:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/12/2020 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 17:19

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 26/11/2020 15:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/10/2020 16:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/09/2020 09:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/08/2020 13:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2020 09:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/05/2020 16:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/04/2020 18:48

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2020 18:48

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/10/2019 09:31

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2019 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2019 14:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 14:32

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 19/08/2019 17:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/06/2019 18:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 23/04/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 08:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2019 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 17:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/03/2019 17:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/03/2019 17:29

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2019 17:26

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2019 15:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 18:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 20/02/2019 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2019 14:48

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/02/2019 18:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/02/2019 13:18

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2019 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2019 12:35

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 18/12/2018 08:52

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 08:52

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 08:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/12/2018 08:29

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 08:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2018 08:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2018 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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