TJPR - 0010683-51.2015.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO SCHIRLEI DOS SANTOS

CPF *67.***.*36-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/09/2023 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/09/2023 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2023

  • 04/09/2023 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2023

  • 04/09/2023 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2023

  • 28/08/2023 13:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/08/2023 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/08/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/08/2023 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 13:28

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 24/08/2023 13:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 18:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/08/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2023 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2023 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:09

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2023 15:09

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:09

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/11/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/10/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/10/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 13:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 19:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0010683-51.2015.8.16.0131 (Ação Penal)                                       1.

    O acusado foi citado por meio de edital, mas não atendeu ao chamamento (certidão do evento 67.1).   Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.   2.

    Indefiro o pedido de prisão preventiva do réu, pois não se encontra presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 313 do Código de Processo Penal.   3.

    Indefiro o requerimento de “vista periódica” ao Ministério Público, haja vista que possui acesso irrestrito aos autos, podendo realizar diligências para localizar o réu quando bem entender, caso queira.   4.

    Deixo de determinar a produção antecipada da prova testemunhal, uma vez que não há nenhum motivo concreto e atual ou iminente que justifique tal medida.

    Ressalte-se que apenas as provas imprescindíveis devem ser determinadas na ausência do réu, sendo exceção sua produção nestes termos.

    A propósito: “(...) Se o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, pode o juiz, suspenso o processo, determinar produção antecipada de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código de Processo Penal” (STF - RHC 83709/SP - 1ªTurma - Relator: Min.

    JOAQUIM BARBOSA - Julgamento: 30/03/2004 - Publicação: DJ 01-07-2005, P. 00056).   5.

    Intime-se o Ministério Público.   Pato Branco, 04 de maio de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 05/05/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 11:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 11:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2021 18:52

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 04/05/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/03/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2021 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2021 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 08:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2021 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 17:25

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2021 14:19

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 18/01/2021 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2021 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/08/2020 13:54

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 18:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/08/2020 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2020 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 18:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/08/2020 13:51

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 28/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 18:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/08/2020 18:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/08/2020 18:46

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 18:46

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 27/01/2020 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 09/12/2015 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2015 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/11/2015 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/11/2015 16:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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