TJPR - 0067932-44.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEREZA AMORIM DA ROCHA

CPF *54.***.*16-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 04:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 18:18

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2025 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2025

  • 21/07/2025 13:10

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/07/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/07/2024 19:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA AMORIM DA ROCHA

  • 13/06/2024 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/06/2024 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/06/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/06/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/06/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 17:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/04/2024 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/03/2024 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2024 22:10

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/02/2024 04:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 03:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/01/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/12/2023 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 03:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 17:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/11/2023 06:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA AMORIM DA ROCHA

  • 29/09/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/09/2023 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 04:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/06/2023 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 02:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/05/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/04/2023 04:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/02/2023 02:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/02/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/02/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/11/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 09:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/06/2022 04:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 31/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 18:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/04/2022 08:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/03/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/02/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/11/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2021 10:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/08/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/06/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 22:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 20:01

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Autos nº. 0051572-34.2020.8.16.0014 Pressupostos processuais e condições da ação/preliminares A parte ré arguiu a ausência de pretensão resistida em razão de não ter havido demanda administrativa, o que implica em ausência do interesse de agir.

    Contudo, sem razão à parte ré, isto porque o interesse de agir da parte autora está consubstanciado tanto pela necessidade da providência jurisdicional solicitada, quanto pela utilidade que o provimento poderá proporcionar e, ainda, pela adequação da postulação, razão pela qual afasto a defesa indireta arguida em contestação.

    Ademais, existe pretensão resistida, tanto que a parte ré apresentou defesa extensa ao invés de reconhecer os pedidos formulados.

    Não há falar em petição inicial genérica, uma vez que os documentos que instruem a inicial não deixam dúvida de que as lesões sofridas pela parte autora são decorrentes da relação jurídica.

    Ademais, a ausência de suposto documentos não afeta a aptidão da inicial, uma vez que a prova pericial foi produzida ao longo da demanda.

    No mais, estão presentes os pressupostos processuais e há interesse processual.

    Ainda, as partes são legítimas para figurarem nos polos ativo e passivo da ação.

    Prejudiciais de mérito Não há prejudiciais de mérito a analisar (prescrição e decadência).

    Incidência do CDC e inversão do ônus da prova A parte autora se enquadra no perfil de consumidora, pois foi a destinatária final do serviço ofertado pela instituição financeira na forma do artigo 2º do CDC, ao passo que a parte ré é fornecedora de produtos e serviços, enquadrando-se na definição do artigo 3º, §2º do mesmo diploma legal. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Além disso, a súmula 297 do STJ dispõe que: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.

    Sendo assim, são aplicáveis as disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor, para o efeito de viabilizar a discussão do contrato celebrado pelas partes, com vistas a restabelecer o equilíbrio entre elas.

    Contudo, mostra-se desnecessária a inversão do ônus da prova uma vez que as questões a serem solucionadas dependem exclusivamente da análise do contrato celebrado entre as partes, inexistindo hipossuficiência apta a embasar a aplicação de tal instituto processual.

    Pontos controvertidos e provas 1.

    Processo em ordem, tem-se que os pontos controvertidos da demanda encampam a apuração sobre a legalidade dos juros remuneratórios fixados no contrato realizado entre as partes, bem como a necessidade de repetição de suposto indébito pela parte ré, além da apuração da existência e extensão dos danos morais narrados na inicial. 2.

    Considerando os pontos controvertidos, determino a produção de prova documental consistente na expedição de ofício ao Banco Itaú à Rua Arlindo Pereira De Araujo, 129 – Centro, CEP 86.125-000 - Tamarana - Pr, para que informe a existência sob titularidade da autora Tereza Amorim Da Rocha, CPF *54.***.*16-87, e apresente as movimentações referentes a janeiro e fevereiro de 2015.

    Com a resposta, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias e, após, voltem-me para sentença. 3.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.

    Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito * Assinado digitalmente. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO m

  • 05/05/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 30/03/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 20:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 16:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 03/02/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 16:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 16/11/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 13:57

    Distribuído por sorteio

  • 14/11/2020 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2020 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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