TJPR - 0004648-57.2006.8.16.0045
1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 14:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/07/2024 12:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/05/2024 13:48
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 10:57
Recebidos os autos
-
22/05/2024 10:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/04/2024 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/04/2024 16:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024
-
13/03/2024 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2024 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2024 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2024 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 17:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/02/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
02/02/2024 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2024 08:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 08:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/12/2023 01:00
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2023 14:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/10/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 10:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/09/2023 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2023 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 17:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2023 06:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 11:54
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
10/08/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2023 05:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 12:54
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/05/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 11:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2023 05:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
03/03/2023 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 05:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 17:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/12/2022 16:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/12/2022 08:48
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2022 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 13:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/09/2022 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 20:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2022 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2022 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 09:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/07/2022 08:58
Processo Desarquivado
-
16/05/2022 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2022 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/08/2021 14:50
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
15/07/2021 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2021 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 11:51
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
29/06/2021 11:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/06/2021 09:39
PROCESSO SUSPENSO
-
01/06/2021 09:39
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
21/05/2021 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 14:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004648-57.2006.8.16.0045 Processo: 0004648-57.2006.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.517,81 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Antonio Manhani MANHANI TRANSFORMADORES E ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA, 1.
O exequente requereu o decreto de indisponibilidade de bens alegando que não encontrados bens passíveis de penhora.
O CNJ por meio do provimento 39/2014 criou a Central Nacional de Indisponibilidade destinada que tem "por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto", já aplicada no Estado do Paraná por força da Ordem de Serviço 39/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça.
Quanto à possibilidade, no caso concreto, da "ordem de indisponibilidade", é necessário observar que ela somente é prevista de forma específica nos casos de dívida tributária, conforme art. 185-A do CTN.
De outro lado, "indisponibilidade" prevista no art. 854 do CPC refere-se, especificamente, à ordem de bloqueio via sistema bacenjud a "indisponibilidade que atinja patrimônio imobiliário indistinto", prevista no provimento 39/2014 do CNJ.
Entretanto, embora carente de regulação específica o E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já definiu que a indisponibilidade de patrimônio "indistinto" pode ser decretado com base no art. 139, IV, do CPC que autoriza ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenha por objeto prestação pecuniária" (grifos nossos): EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO.
POSSIBILIDADE.PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO POR ESTE TRIBUNAL PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.EXEQUENTE QUE AGE DE FORMA DILIGENTE NA TENTATIVA DE PENHORAR BENS DO EXECUTADO.
INTERESSE DA EXEQUENTE NA DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA DE BENS.
RECURSO PROVIDO.
Agravo de Instrumento nº 1.693.189-816ª Câmara Cível - TJPR 2 RELATÓRIO (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1693189-8 - Foz do Iguaçu - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - Unânime - J. 30.08.2017) Vale ainda, citar o voto do E.
Relator: Conforme se verifica do histórico acima, todas as tentativas de penhora foram negativas, ou sejam não foram localizados bens hábeis à satisfação do crédito.
Subsiste, portanto, o interesse na indisponibilidade temporária de bens em nome da executada, razão pela qual, de acordo com o poder geral de cautela conferido ao magistrado (CPC, art. 39), necessário se faz a decretação da indisponibilidade de bens, com comunicação à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, nos termos do Provimento nº 38/2014 do CNJ e Ordem de Serviço nº 39/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Tribunal.
Diante do exposto, com amparo no art. 185-A do CTN, decreto a indisponibilidade de bens e direitos da executada.
Como se vê, a norma do art. 139, IV, do CPC não delimita quais as medidas aplicáveis, exigindo, tão-somente que sejam necessárias.
Interpretando essa norma legal, o R.
Acórdão define que estará evidenciada a necessidade do decreto de indisponibilidade sobre bens indistintos quando esgotadas todas as tentativas de penhora não foram localizados bens passíveis de penhora aptos à satisfação do crédito.
No caso, (1) a tentativa de penhora bacenjud, restou parcialmente frutífera (mov. 91) (2) Dos veículos localizados no renajud (mov. 45 e 84) deiversos são antigos - com mais de 20 anos = e portanto de valor insuficiente para garantia do débito (superior a R$ 56.627,34).
Dos veículos encontrados, o mais novo, um I/FORD FOCUS SE AT 2.0 H 2013/2014 tem valor de tabela FIPE em R$ 43.739,00, também insuficiente para o pagamento integra , (3) expedido mandado de penhora, o Sr.
Oficial de Justiça não localizou bens penhoráveis (mov. 1.1, fls , 39) (4) não localizados bens no infojud (mov.121) Revela-se, então, a necessidade do decreto de indisponibilidade de bens.
Assim, com amparo no art. 139, IV, do CPC, decreto a indisponibilidade de bens do executado.
Nos termos da ordem de serviço 39/2015 CGJ/PR, comunique-se à Central de Indisponibilidade de Bens – CNIB por do meio do endereço http://www.indisponibilidade.org.br.
Comunique-se à Central Nacional de Indisponibilidade 2.
Feita a comunicação, suspenda-se por 30 dias. 3.
Decorrido o prazo supra, junte-se a resposta, intimando-se o exequente com prazo de 15 dias. 4.
Inerte o exequente ou ausentes bens, aguarde-se no arquivo a localização de bens, sem baixa no distribuidor, onde o processo ficará suspenso pelo prazo de uma ano (máximo permitido pelo art. 921, §2º, do CPC), após o qual passará a correr a prescrição intercorrente (art. 921, §4º d CPC), independentemente de nova intimação: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.DUPLICATAS.
DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
OCORRÊNCIA.
SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS.
BUSCA DE ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS.
STARE VERTICAL.
ART. 927 DO CPC/2015.
TESES FIRMADAS PELO STJ NODECISIS JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1.604.412/SC.
APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO.
ART. 1.056 DO CPC/2015 INAPLICÁVEL À ESPÉCIE.
PROCESSO PARALISADO POR CERCA DE 16 ANOS.
REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
EVIDENTE DESÍDIA DO CREDOR POR LAPSO TEMPORAL MUITO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA A HIPÓTESE.
DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 924, V, C/C 487, II, DO CPC/2015.
CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. .Recurso conhecido e provido (TJPR - 14ª C.Cível - 0029915-49.2018.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Themis Furquim Cortes - J. 10.10.2018) 5. O Arquivamento provisório deverá ser feio no prazo da prescrição intercorrente (contado do final do prazo da suspensão) que é de: 03 (três) anos por se tratar de cédula de crédito bancário, conforme entendimento do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS.
INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Tendo em vista a aplicação da Lei Uniforme de Genebra às cédulas de crédito bancário, incide na espécie o prazo prescricional trienal às execuções e respectivos embargos.
Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0009734-27.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Jucimar Novochadlo - J. 23.05.2018) 6.
Decorrido o prazo, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. Diligências necessárias.
Arapongas, 14 de abril de 2021.
Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito -
05/05/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 10:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/04/2021 18:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2021 09:40
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2021 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
18/02/2021 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2021 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2021 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 10:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/02/2021 14:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/02/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
01/02/2021 10:47
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 10:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/01/2021 09:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/01/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 08:16
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2020 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 13:35
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2020 11:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/07/2020 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 10:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/06/2020 07:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 17:49
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/06/2020 17:41
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 17:36
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 17:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/05/2020 10:33
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD
-
06/05/2020 14:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/05/2020 10:46
Conclusos para despacho
-
27/04/2020 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2020 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
07/04/2020 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 08:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/02/2020 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
30/01/2020 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 14:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/01/2020 11:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/12/2019 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2019 14:17
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2019 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:41
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 09:58
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VIVIANE APARECIDA DE SOUZA
-
14/10/2019 10:27
Juntada de Certidão
-
09/10/2019 15:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/10/2019 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 14:00
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
02/09/2019 16:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/09/2019 16:22
Expedição de Mandado
-
30/08/2019 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 14:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/07/2019 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2019 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
26/06/2019 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 09:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/06/2019 09:17
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
24/05/2019 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 14:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/04/2019 18:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/03/2019 12:55
Conclusos para despacho
-
08/02/2019 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2019 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2019 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2019 08:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/12/2018 14:19
Juntada de Certidão
-
06/12/2018 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2018 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MANHANI
-
06/12/2018 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MANHANI TRANSFORMADORES E ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA,
-
05/12/2018 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
12/11/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2018 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2018 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2018 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2018 00:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/10/2017 16:43
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/09/2017 16:47
PROCESSO SUSPENSO
-
25/08/2017 00:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/09/2016 16:59
PROCESSO SUSPENSO
-
20/07/2016 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MANHANI TRANSFORMADORES E ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA,
-
18/07/2016 14:49
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2016 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2016 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2016 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2016 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2016 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2016 11:01
Juntada de Certidão
-
29/03/2016 10:58
APENSADO AO PROCESSO 0005073-50.2007.8.16.0045
-
29/03/2016 10:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2006
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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