TJPR - 0011673-92.2019.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIMAR BRASIL DOS SANTOS

CPF *72.***.*25-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 20:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/07/2025 18:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/07/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR BRASIL DOS SANTOS

  • 20/07/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 18:12

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/07/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/07/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 18:38

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2025 18:38

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 02/09/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 14:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2023 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2023 18:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/07/2023 13:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/05/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 18:20

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 17/02/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/09/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR BRASIL DOS SANTOS

  • 28/08/2022 03:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 17:14

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 06/06/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/02/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR BRASIL DOS SANTOS

  • 07/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/09/2021 21:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011673-92.2019.8.16.0069   Processo:   0011673-92.2019.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   05/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   NELSON AGOSTINHO CASOTTI Réu(s):   JOSIMAR BRASIL DOS SANTOS 1.

    Consoante artigo 394, do Código do Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/08), aplica-se ao litígio o rito ordinário. 2.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de JOSIMAR BRASIL DOS SANTOS, como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, Inciso I do Código Penal. 3.

    Presentes os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses do artigo 395 (com a redação da Lei nº 11.719/08), ambos do Código de Processo Penal, recebo a denúncia oferecida em desfavor de JOSIMAR BRASIL DOS SANTOS, já devidamente qualificado. 4.

    Cite-se o réu, na forma do artigo 396, do Código de Processo Penal (redação da Lei nº 11.719/08) para que ofereça resposta escrita, em 10 (dez) dias, a contar da citação (e não da juntada do mandado aos autos), ocasião em que poderá arrolar testemunhas e requerer provas.

    Conste do mandado de citação que se não for apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado um para defendê-lo (artigo 396-A, § 2°, do Código de Processo Penal). 5.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da resposta e, considerando a remoção do i.

    Defensor Público bem como a inexistência de substituto na Comarca, nomeio a Doutora Indira Hernandes Cardoso Pereira– OAB/PR 76.491, para promover a defesa do réu (artigo 396-A, §2°, do CPP).

    Intime-se a i. causídica para a aceitação do encargo. 6.

    Com o oferecimento da resposta, havendo tese de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público e, na sequência, venham conclusos para as providências e deliberações previstas nos artigos 397 e ss. do Código de Processo Penal. 7.

    No mais, comunique-se o recebimento da denúncia à Autoridade Policial, ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação. 8.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do réu junto ao Sistema Oráculo, incluindo as Varas de Execuções Penais do Estado do Paraná, e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, bem como ao Núcleo de Identificação NID/SETC/SR/DPF/PR (Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal do Paraná). 9.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, data eletrônica.

    FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito

  • 30/04/2021 13:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/04/2021 09:04

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 29/04/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 29/04/2021 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 17:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/02/2021 09:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 23:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/01/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 17:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/12/2020 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/05/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/04/2020 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/04/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/03/2020 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/02/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2020 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/01/2020 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/12/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 18/12/2019 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2019 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/12/2019 17:37

    APENSADO AO PROCESSO 0015172-84.2019.8.16.0069

  • 12/12/2019 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/12/2019 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/11/2019 10:55

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 07/11/2019 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2019 07:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 15:35

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2019 17:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/10/2019 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/10/2019 13:57

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 11/10/2019 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/10/2019 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 14:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/10/2019 15:20

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/10/2019 15:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/10/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 12:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/10/2019 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2019 12:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2019 12:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/10/2019 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2019 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2019 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/10/2019 17:35

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 06/10/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2019 13:36

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/10/2019 10:54

    Recebidos os autos

  • 06/10/2019 10:54

    Juntada de PARECER

  • 06/10/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2019 10:32

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2019 10:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2019 06:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2019 01:55

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2019 01:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/10/2019 19:29

    Recebidos os autos

  • 05/10/2019 19:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/10/2019 19:29

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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