TJPR - 0000048-72.2020.8.16.0151

1ª instância - Santa Isabel do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA/PR

CNPJ: 75.461.442/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEFA DA CONCEICAO SA

CPF *04.***.*23-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 23:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 16:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/06/2024 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2024 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 08:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2024 07:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/04/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 00:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/10/2023 15:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/07/2023 18:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 18:17

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2023 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/12/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 03/11/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 19:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 18:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/05/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000048-72.2020.8.16.0151   Processo:   0000048-72.2020.8.16.0151 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$397,04 Exequente(s):   Município de Planaltina do Paraná/PR Executado(s):   Josefa da Conceição Sá

    Vistos. 1.

    Trata-se de execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ em face de JOSEFA DA CONCEIÇÃO SÁ. 2.

    Considerando que já foi concedido à parte exequente por duas vezes seguidas prazo para juntada de documentos, defiro pela derradeira vez, o prazo de quinze dias, para que cumpra integralmente o despacho de mov. 70.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente.   NATALIA CALEGARI EVANGELISTA Juíza de Direito

  • 01/02/2022 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 20:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2022 12:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000048-72.2020.8.16.0151 Processo:   0000048-72.2020.8.16.0151 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$397,04 Exequente(s):   Município de Planaltina do Paraná/PR Executado(s):   Josefa da Conceição Sá DESPACHO Tendo em vista o contido na certidão de ev. 38.1, intime-se a fazenda exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a certidão de óbito da executada, bem como a certidão de inexistência de inventário ou arrolamento.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Isabel do Ivaí/PR, datado e assinado eletronicamente   Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

  • 09/12/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000048-72.2020.8.16.0151 Processo:   0000048-72.2020.8.16.0151 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$397,04 Exequente(s):   Município de Planaltina do Paraná/PR Executado(s):   Josefa da Conceição Sá

    Vistos. 1.

    Defiro o pedido retro.

    Junte a parte exequente os documentos necessários no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente.

    Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

  • 08/11/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 19:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000048-72.2020.8.16.0151 Processo:   0000048-72.2020.8.16.0151 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$397,04 Exequente(s):   Município de Planaltina do Paraná/PR Executado(s):   Josefa da Conceição Sá

    Vistos. 1.

    Intime-se a executada, por carta com aviso de recebimento (ARMP) para, no prazo legal, efetuar o pagamento dos honorários advocatícios.

    De qualquer modo, advirto que se, por um lado, o caput do art. 85 do CPC, além do seu §14, atribui ao advogado da parte vencedora a titularidade dos honorários de sucumbência, ratificando a previsão contida no Estatuto da OAB, por outro, o §19 do mesmo dispositivo estabelece que os “(...) advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei.”.

    Em outros termos, ao que tudo indica, o legislador visou criar uma exceção à regra geral, quando se fala na sucumbência em relação aos advogados públicos, posto que se condiciona o pagamento e o seu modo à regulamentação em lei.

    Significa dizer que, o pagamento ao advogado público não poderá se realizar automaticamente, sem análise prévia da legislação estabelecida pelo ente representado por aquele.

    Naturalmente, em razão dos princípios da legalidade e da moralidade que incidem sobre as atividades da Administração Pública. 2.

    Ante o exposto, cabendo a exequente informar quanto a elaboração da lei municipal que prevê o pagamento de honorários sucumbenciais a seu favor, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente.   Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

  • 27/08/2021 18:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/08/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 19:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000048-72.2020.8.16.0151 Processo:   0000048-72.2020.8.16.0151 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$397,04 Exequente(s):   Município de Planaltina do Paraná/PR Executado(s):   Josefa da Conceição Sá Pelo contido nos autos, verifica-se que resta pendente pagamento de honorários e que não foi intimada para  o cumprimento da obrigação, assim,  manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da execução.

    No tocante a informação de criação de lei municipal que permite o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos nas causas em que for parte o Município de Planaltina do Paraná – PR, informe a exequente nos autos os dados para futuro crédito , uma vez que pelo contido na lei anexa, os valores devem ser depositados em favor da Exequente que irá repassar aos procuradores.

    Intimações e diligências necessárias.   Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente.   Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito

  • 04/05/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2021 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 07:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2021 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/03/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 07:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2020 23:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 10:31

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 09:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 22:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/09/2020 19:36

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/08/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 08:50

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2020 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 07:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2020 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 16:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/01/2020 07:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2020 07:17

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 17:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/01/2020 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/05/2013 17:20

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