18/08/2022 09:40

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 16:41

Recebidos os autos
18/07/2022 16:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/06/2022 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2022 08:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022
31/05/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
20/05/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
29/04/2022 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2022 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 18:24

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
08/02/2022 00:51

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
27/01/2022 10:42

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/01/2022 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
07/01/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/12/2021 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 11:08

Conclusos para despacho
20/10/2021 19:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/10/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
01/10/2021 14:35

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2021 10:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000988-30.2021.8.16.0045 Processo: 0000988-30.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$22.292,52 Autor(s): JONATAS DONIZETE SAMPAIO Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DESPACHO Cite-se a parte ré ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS para, no prazo legal, apresentar resposta, consignando-se as advertências do art. 344 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a não realização da audiência de conciliação prévia (considerando a vedação para realização de atos presenciais não urgentes, como medida de enfrentamento da pandemia de “covid-19”, nos termos das Resoluções nº 313/2020 e nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça e do Decreto Judiciário nº 172/2020-D.

M. do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) o termo inicial será fixado de acordo com o art. 231 do Código de Processo Civil, em atenção ao contido no art. 335, III, do mesmo diploma legal.

Sendo infrutífero ou parcialmente cumprido o ato citatório, intime-se a parte autora para manifestar-se.

Apresentada contestação alegando fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado na inicial ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil).

Diligências necessárias.

Arapongas, 03 de agosto de 2021.

Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
03/08/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/05/2021 09:08

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
12/05/2021 14:41

Alterado o assunto processual
11/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000988-30.2021.8.16.0045 Processo: 0000988-30.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$22.292,52 Autor(s): JONATAS DONIZETE SAMPAIO Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DECISÃO 1.

Trata-se de ação declaratória na qual a parte autora confessa a inadimplência do débito fundamentando sua inexigibilidade em suposta prescrição.

Requer, portanto, a concessão de tutela antecipada para "que a requerida proceda a imediata EXCLUSÃO dos dados da Autora perante os cadastros de inadimplentes, referente ao débito prescrito." Sabe-se que a tutela provisória de urgência, seja de natureza satisfativa (tutela antecipada), seja de natureza instrumental (tutela cautelar), será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 294 c/c art. 300, CPC/2015).

Quanto ao binômio utilizado pelo CPC/2015, a probabilidade do direito é a plausibilidade do mesmo quando da sua apreciação.

Por outro lado, a urgência é caracterizada pela situação de perigo do direito a ser protegido – perigo de dano concreto, atual e grave.

A tutela de urgência poderá ser concedida inaudita altera parte, mas, sempre que possível, e desde que não prejudique a consecução ou o resultado da medida, deve ser analisada após a oportunidade de manifestação da parte contrária.

No caso concreto, conforme mencionado, verifica-se que a parte autora confessa a inadimplência do débito fundamentando sua inexigibilidade em suposta prescrição.

Contudo, sem que seja necessário perquirir acerca da probabilidade de seu direito, constata-se que inexiste urgência hábil a ensejar o deferimento da tutela de urgência, visto que os serviços prestados e contratados são de 2011 e, segundo a parte autora, o crédito é inexigível desde 16/03/2016.

Ocorre que a presente demanda somente foi ajuizada em 0/3/02/2021, o que, por si só, demonstra a inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e/ou risco ao resultado útil do processo.

Outrossim, a documentação acostada à inicial não é suficiente para, de plano, demonstrar haver apontamentos lançados em desfavor da parte autora, em que pese ter sido intimada para tal finalidade.

Por derradeiro, anota-se que a antecipação dos efeitos da tutela sem oitiva da parte contrária constitui medida excepcional, somente cabível quando inegavelmente presente seus requisitos, o que não é o caso dos autos.

Portanto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2.

Em atenção ao art. 369, CPC/2015, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, a ensejar a aplicação do art. 357, CPC/2015; advertindo-se que serão indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Arapongas, 29 de abril de 2021.

Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
30/04/2021 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2021 16:57

Conclusos para decisão
27/04/2021 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2021 15:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/04/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 08:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/03/2021 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 09:51

Juntada de Petição de contestação
20/02/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 14:41

APENSADO AO PROCESSO 0001049-85.2021.8.16.0045
11/02/2021 14:25

APENSADO AO PROCESSO 0001026-42.2021.8.16.0045
09/02/2021 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2021 10:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/02/2021 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2021 09:44

Distribuído por sorteio
07/02/2021 09:44

Recebidos os autos
07/02/2021 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2021 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2021 19:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/02/2021 19:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2021

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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