TJPR - 0004377-20.2020.8.16.0025
1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/01/2025 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
15/12/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2024 12:36
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
04/12/2024 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/06/2024 10:46
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
17/05/2024 00:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/05/2024 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2024 10:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/04/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/03/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2024 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 13:51
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/11/2023 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 15:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/10/2023 16:57
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
09/09/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/08/2022 16:32
PROCESSO SUSPENSO
-
04/08/2022 09:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/07/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 21:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 16:38
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/07/2022 11:17
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
23/05/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 16:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/03/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
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01/02/2022 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 15:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/10/2021 13:43
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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28/06/2021 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/06/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 12:47
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 12:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0004377-20.2020.8.16.0025 Processo: 0004377-20.2020.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.604,32 Exequente(s): Município de Araucária/PR Executado(s): EDEL SEGURADORA S/A 1.
Defiro o pedido de dilação do prazo. 2.
Decorrido o prazo, intime-se para manifestação. 3.
Ainda, indefiro o pedido de penhora de ativos financeiros, via SISBAJUD, considerando a juntada de sentença decretando a falência do executado (mov. 21.2).
Ainda, considerando que a presente execução foi iniciada em data posterior a data da quebra (10/09/2019), intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias1 4.
Diligências necessárias.
Data da assinatura digital.
André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto 1AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
EXECUÇÃO FISCAL DE EMPRESA EM PROCESSO DE FALÊNCIA.
ATOS DE CONSTRIÇÃO DETERMINADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM OBSERVAR A DECRETAÇÃO DE QUEBRA ANTERIOR.
EXECUÇÃO EXTINTA.
PRESTÍGIO DA BOA-FÉ DO TERCEIRO ARREMATANTE E DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.
DETERMINAÇÃO DE REMESSA DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO AO JUÍZO FALIMENTAR.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, COM RESSALVAS.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt no CC 123.498/SP, Rel.
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/03/2018, DJe 19/03/2018) PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
EXECUÇÃO FISCAL E FALÊNCIA.
BLOQUEIO DE VALORES DETERMINADO PELO JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS APÓS A DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
COMPETÊNCIA DA VARA DO TRABALHO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
DESCONSTITUIÇÃO DO ATO CONSTRITIVO. 1.
As execuções fiscais não são atraídas pelo juízo universal da falência.
Iniciada a execução fiscal antes de decretada a falência, ela transcorrerá normalmente até a liquidação das constrições efetivadas anteriormente à quebra.
Não obstante, nessas hipóteses, os valores auferidos pela alienação deverão ser revertidos em favor da massa, para que integrem o montante a ser rateado em conformidade com o quadro geral de credores. 2.
Ajuizada depois da quebra, ou mesmo nos casos em que, sendo pretérita, ainda não tenha havido ato de constrição, a execução fiscal também deverá prosseguir; todavia, a penhora eventualmente requerida deverá ser realizada por meio de averbação no rosto dos autos da falência, não sendo possível, no feito executivo, gravar bens singulares previamente arrecadados pelo síndico.
Nesta dicção, a Súmula 44/TFR: "Ajuizada a execução fiscal anteriormente à falência, com penhora realizada antes desta, não ficam os bens penhorados sujeitos à arrecadação no juízo falimentar; proposta a execução fiscal contra a massa falida, a penhora farse-á no rosto dos autos do processo de quebra, citando-se o síndico". 3.
Na espécie, a penhora judicial foi determinada em 19/8/2009, ou seja, depois da decretação da falência (20/10/1997), donde se conclui que o Juízo de execução, embora deva prosseguir no processamento da ação executiva, não tem competência para determinar penhora de bem ou direito já arrecadado em prol da massa falida, razão por que o gravame deve ser anulado. 4.
Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. 5.
Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no CC 108.465/RJ, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/05/2010, DJe 08/06/2010) -
03/05/2021 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2021 17:39
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
29/04/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 12:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE EDEL SEGURADORA S/A
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09/03/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 23:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/01/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2020 08:33
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 10:23
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 19:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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13/10/2020 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2020 01:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 16:52
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 16:50
Juntada de COMPROVANTE
-
03/09/2020 13:15
Juntada de INFORMAÇÃO
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06/08/2020 21:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/07/2020 18:25
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 22:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2020 14:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/05/2020 12:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/04/2020 11:28
Recebidos os autos
-
08/04/2020 11:28
Distribuído por sorteio
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30/03/2020 11:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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30/03/2020 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2020
Ultima Atualização
03/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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