TJPR - 0001309-85.2017.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ERDOLINO DOS SANTOS VIANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ: 76.017.466/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 07:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/08/2025 19:50

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 19/08/2025 19:49

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 15/08/2025 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2025 17:55

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/05/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 10:06

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2024 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/04/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2024 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/04/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/03/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2024 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/03/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/03/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/03/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/10/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 08:14

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 08:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/08/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 08:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 08:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2023 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 15/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2023 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2022 08:16

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 03:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 16/05/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2022 11:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/11/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/09/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001309-85.2017.8.16.0116 Recurso:   0001309-85.2017.8.16.0116 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Apelante(s):   Município de Matinhos/PR Apelado(s):   ERDOLINO DOS SANTOS VIANA 1.  Em análise aos autos, verifico que o presente recurso já foi julgado por esta 5ª Câmara Cível, nos termos do acórdão de mov. 17.1; 2.

    E, não havendo  providências  a  serem  realizadas  por  este  Relator, decorrido o prazo recursal e inexistindo manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado; Intimem-se;   Curitiba, data da assinatura digital.

    Juiz Substituto em 2º Grau, ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO RELATOR

  • 14/09/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021

  • 14/09/2021 13:18

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/07/2021 14:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 10:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 23:59

  • 21/05/2021 19:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/05/2021 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/05/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    1. Intime-se o apelado para responder o recurso em 15 (quinze) dias. 2.

    Após, decorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo.   Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito    

  • 03/05/2021 11:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/04/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/05/2020 16:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 11:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/09/2019 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2019 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 17:04

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 15:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2018 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 14:20

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 13:54

    APENSADO AO PROCESSO 0009297-12.2007.8.16.0116

  • 09/03/2017 09:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/03/2017 09:15

    Recebidos os autos

  • 08/03/2017 09:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/03/2017 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2017 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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