30/09/2022 16:39

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 10:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
16/09/2022 10:32

Recebidos os autos
15/09/2022 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2022 20:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2022 01:05

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE N. FERRAS E CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS
19/08/2022 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 21:13

Juntada de CUSTAS
18/08/2022 21:13

Recebidos os autos
18/08/2022 21:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/08/2022 14:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022
18/08/2022 14:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022
18/08/2022 14:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022
18/08/2022 14:04

Homologada a Transação
18/08/2022 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
17/08/2022 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
12/08/2022 23:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2022 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/07/2022 10:30

Recebidos os autos
06/07/2022 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 02:08

Conclusos para decisão
05/07/2022 02:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 02:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/07/2022 02:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 02:06

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/07/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2022 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/05/2022 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:52

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
06/05/2022 16:51

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
10/03/2022 15:06

Recebidos os autos
10/03/2022 15:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022
10/03/2022 15:06

Baixa Definitiva
10/03/2022 15:06

Juntada de Certidão
10/02/2022 20:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2022 19:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2022 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS
04/02/2022 01:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
19/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 14:07

Juntada de ACÓRDÃO
05/12/2021 18:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
05/12/2021 18:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
06/11/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 13:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
25/10/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 19:01

Pedido de inclusão em pauta
25/10/2021 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 16:38

Conclusos para despacho INICIAL
22/10/2021 16:38

Recebidos os autos
22/10/2021 16:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/10/2021 16:38

Distribuído por sorteio
22/10/2021 16:15

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/10/2021 16:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2021 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2021 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 12:22

Juntada de Certidão
01/09/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE GLAUCO ROGÉRIO DE CRISTO ME
10/08/2021 22:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 13:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/08/2021 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
12/07/2021 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 23:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2021 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/06/2021 03:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 10:16

INDEFERIDO O PEDIDO
08/06/2021 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/06/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 21:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 21:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2021 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e i n d e n i z a ç ã o n ° 0 0 1 0 7 8 6 - 2 4 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 .

I N D E N I Z A Ç Ã O .

M A Q U I N E T A D E C A R T Ã O D E C R É D I T O .

F A L H A N A P R E S T A Ç Ã O D O S S E R V I Ç O S N Ã O C O M P R O V A D A .

I M P R O C E - D Ê N C I A D O P E D I D O .

G L A U C O R O G É R I O D E C R I S T O M E , p e s - s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o , i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b o n º 0 2 . 7 9 5 . 2 6 7 / 0 0 0 1 -48 , c o m s e d e n a R u a A n t ô n i o d e O l i - v e i r a S a n t o s , n º 5 4 , n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a , a j u i z o u a ç ã o de i n d e n i z a ç ã o e m f a c e d o B A N C O S A F R A S / A , p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o , i n s c r i t a n o C N P J s o b o n º 0 5 8 . 1 6 0 . 7 8 9 / 0 0 0 1 - 2 8 , c o m s e d e a A v e n i d a P a u l i s t a , n º 2 . 1 0 0 , S ã o P a u l o / S P ; a d u z i n d o e m s í n t e s e q u e c o n t r a t o u o u s o d e m a q u i n e t a s d e c a r t ã o d e c r é d i t o o u d é b i t o , e n f a t i z a n d o o d e s i n t e r e s s e n a a b e r t u r a d e c o n - t a c o r r e n t e .

C o n s e q u e n t e m e n t e , o s r e c u r s o s o b t i d o s c o m o u s o d e c a r t ã o f o r a m c r e d i t a d o s n a c o n t a a b e r t a p e - l o B a n c o S a f r a , d e i x a n d o a d e s c o b e r t o a c o n t a q u e m a t i - n h a p e r a n t e o B a n c o I t a ú .

M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8 6 - 2 4 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 1 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O s e n c a r g o s g e r a d o s c o m p e l i r a m a a u t o r a 1 a c o n t r a i r u m e m p r é s t i m o , a m a r g a n d o u m p r e j u í z o d e R $ 5 4 . 8 6 2 , 3 8 ( c i n q u e n t a e q u a t r o m i l , o i t o c e n t o s e s e s s e n t a e d o i s r e a i s e t r i n t a e o i t o c e n t a v o s ) q u e d e s e j a v e r r e c o m - p o s t o p e l o r é u .

I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n - 2 3 t o s , p r e s t a n d o e s c l a r e c i m e n t o s a p ó s s e r i n s t a d a à m a n i - 4 f e s t a ç ã o . 5 O r é u f o i c i t a d o e o f e r t o u r e s p o s t a , a r - g u i n d o , e m p r e l i m i n a r , a i l e g i t i m i d a d e p a s s i v a , a l é m d e s u s c i t a r a c a r ê n c i a d e i n t e r e s s e p r o c e s s u a l e a i n é p c i a d a p e t i ç ã o i n i c i a l .

R e q u e r e u , a i n d a , a s u b s t i t u i ç ã o d o p o l o p a s s i v o .

N o m é r i t o , d i s s e q u e a a u t o r a , a o a d q u i r i r as m a q u i n e t a s , t a m b é m c o n t r a t o u c o n t a c o r r e n t e c o m p a - c o t e d e s e r v i ç o s, a f i r m a n d o q u e a s “ c o b r a n ç a s d e t a r i f a s r e a l i z a d a s e s t ã o p r e v i s t a s , p o r q u e n ã o s e t r a t a d o u s o d a 6 m á q u i n a , m a s s i m d a m o v i m e n t a ç ã o d a c o n t a d o c l i e n t e ” .

D e n u n c i o u q u e a r e l a ç ã o c o n t r a t u a l e n t r e as p a r t e s p e r d u r o u , a o c o n t r á r i o d o q u e a p o n t o u a a u t o r a , 1 R $ 7 8 . 2 4 5 , 8 7 ; 2 R e f e r ê n c i a s 1 . 2 a 1 . 14 ; 3 R e f e r ê n c i a s 2 6 . 1 a 2 6 . 8 ; 4 R e f e r ê n c i a 1 7 . 1 ; 5 R e f e r ê n c i a 35 . 1 ; 6 F l . 0 9 d a r e f e r ê n c i a 3 5 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8 6 - 2 4 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 2 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a t é o d i a 1 3 d e n o v e m b r o d e 2 0 1 8 , s a l i e n t a n d o q u e a c l i - e n t e p r e c i s o u s o l i c i t a r a a n t e c i p a ç ã o d e r e c e b í v e i s por p o s s uir q u a n t i a f u t u r a a r e c e b e r .

D e f e n d e u a l e g a l i d a d e d a s t a r i f a s c o n t r a - t a d a s , n e g a n d o q u a l q u e r a t o i l í c i t o p a r a i m p u g n a r a p r e - t e n s ã o i n d e n i z a t ó r i a e r e q u e r e r , a o f i n a l , a i m p r o c e d ê n c i a 7 d o p e d i d o .

J u n t o u d o c u m e n t o s .

S o b r e a c o n t e s t a ç ã o m a n i f e s t o u - s e a p a r t e 8 a u t o r a .

I n s t a d a s a s p a r t e s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i - 9 10 f i c a ç ã o d e p r o v a s , a p e n a s o r é u s e m a n i f e s t o u , v i n d o o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a s e n t e n ç a . É O R E L A T Ó R I O .

D E C I D O .

I - D O J U L G A M E N T O C O N F O R M E O E S - T A D O D O P R O C E S S O .

A p r o v a d o c u m e n t a l j á p r o d u z i d a é s u f i c i - e n t e p a r a a s o l u ç ã o d o m é r i t o , i m p o n d o - s e o j u l g a m e n t o 7 R e f e r ê n c i a s 3 5 . 2 a 3 5 . 5 ; 8 R e f e r ê n c i a 4 0 . 1 ; 9 R e f e r ê n c i a 43 . 1 ; 10 R e f e r ê n c i a s 4 8 . 1 a 4 8 . 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8 6 - 2 4 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 3 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 11 d e p l a n o c o n f o r m e d i s p õ e o a r t i g o 3 5 5 , I , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .

II – DO S A N T E C E D E N T E S P R O C E S S U AIS .

D e s t a c o , d e s d e l o g o , q u e a p e t i ç ã o i n i c i a l é a d e q u a d a n o s e n t i d o t é c n i c o j u r í d i c o e n ã o l h e i n q u i - 12 n a m o s v í c i o s a p o n t a d o s n o a r t i g o 3 3 0 , § 1 º , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .

N ã o s u p r i m e o p e t i t u m n e m a c a u s a p e - t e n d i e e s t a b e l e c e e n t r e a m b o s , i m e d i a t a c o r r e l a ç ã o .

D e i g u a l m o d o , m o s t r a - s e o b j e t i v a a e x p o - s i ç ã o f á t i c a q u e d e s á g u a e m u m a v e r t e n t e c o n c l u s i v a l ó - g i c a q u a n t o a o s p o n t o s c o n t r o v e r t i d o s , t a n t o q u e p r o p i c i - o u a d e d u ç ã o d e s u b s t a n c i o s a c o n t e s t a ç ã o . 13 V e d e , a d e m a i s , q u e a a u t o r a p r e s t o u o s 14 e s c l a r e c i m e n t o s s o l i c i t a d o s p e l o J u í z o , a f a s t a n d o a e x i s - t ê n c i a d e q u a l q u e r e i v a n a e x o r d i a l .

T a m b é m d e v e s e r a f a s t a d a a a r g u i ç ã o d e i l e g i t i m i d a d e p a s s i v a . 11 C P C ; A r t . 3 5 5 : “ O j u i z j u l g a r á a n t e c i p a d a m e n t e o p e d i d o , p r o f e r i n d o s e n t e n ç a c o m r e s o l u ç ã o d e m é r i t o , q u a n d o : ” ; I – “ n ã o h o u v e r n e c e s s i d a d e d e p r o d u ç ã o d e o u t r a s p r o v a s ”; 12 C P C ; A r t . 3 3 0 , § 1 º : “ C o n s i d e r a - s e i n e p t a a p e t i ç ã o i n i c i a l q u a n d o : ” ; I – “ l h e f a l t a r p e d i d o o u c a u s a d e p e d i r ” ; I I – “ o p e d i d o f o r i n d e t e r m i n a d o , r e s s a l v a d a s a s h i p ó t e s e s l e g a i s e m q u e s e p e r m i t e o p e d i d o g e n é r i c o ” ; I I I – “ d a n a r r a ç ã o d o s f a t o s n ã o d e c o r r e r l o g i c a m e n t e a c o n c l u s ã o ” ; I V – “ c o n t i v e r p e d i d o s i n c o m p a t í - v e i s e n t r e s i ”; 13 R e f e r ê n c i a s 2 6 . 1 a 2 6 . 8 ; 14 R e f e r ê n c i a 1 7 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8 6 - 2 4 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 4 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I s t o p o r q u e a a u t o r a i m p u t o u c u l p a a o r é u p e l o s p r e j u í z o s d e n u n c i a d o s n a p e t i ç ã o i n i c i a l , m o s t r a n - do - s e , p o r t a n t o , c o r r e t o o d i r e c i o n a m e n t o d o p e d i d o c o n - t r a a i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a .

E q u i v o c a -se o r é u , i g u a l m e n t e , a o i m i s c u i r m a t é r i a d e m é r i t o c o m a s a r g u i ç õ e s e s t r i t a m e n t e p r o c e s - s u a i s .

T a l v e z p e l a s e d u ç ã o q u e o l a c ô n i c o p r i n c í p i o d a a s s e r ç ã o v e m a s s e d i a n d o o s j u r i s t a s c o n t e m p o r â n e o s .

A e f e t i v a l e g i t i m i d a d e p a r a r e s p o n d e r p e - l o m e n o s c a b o r e l a t a d o n a e x o r d i a l c o n s u b s t a n c i a p o n t o a c e n t u a d a m e n t e c o n t r o v e r t i d o e n t r e as p a r t e s , n ã o a f a s - t a n d o a s c o n d i ç õ e s d a a ç ã o e o s p r e s s u p o s t o s p r o c e s s u a i s d e c o n s t i t u i ç ã o e d e s e n v o l v i m e n t o v á l i d o d a r e l a ç ã o p r o - c e s s u a l q u e s e a p r e s e n t a m n a l i d e p o s t a e m j u l g a m e n t o .

O u t r o s s i m , n o q u e t a n g e à c a r ê n c i a d e i n - t e r e s s e p r o c e s s u a l , q u e r s e a n a l i s e a q u a e s t i o s o b o â m b i t o d a n e c e s s i d a d e d e v i r a J u í z o , q u e r s o b o m a n t o d a a d e - q u a ç ã o , v i s l u m b r a - s e n i t i d a m e n t e q u e a s s i s t e à d e m a n - d a n t e o l e g í t i m o i n t e r e s s e n o p e d i d o .

A r e s i s t ê n c i a d o ré u à p r e t e n s ã o d e d u z i d a c o n s u b s t a n c i a a l i d e e , p o r c o n s e g u i n t e , j u s t i f i c a a i n v o - ca ç ã o d a t u t e l a j u r i s d i c i o n a l p e l a a u t o r a .

A o f a z ê - l o , e l e - g e u a d e q u a d a v i a i n s t r u m e n t a l c u j o d e s i d e r a t o p r e c í p u o é a o b t e n ç ã o d e u m a p r e s t a ç ã o ú t i l .

M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8 6 - 2 4 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 5 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I n v i á v e l , p o r f i m , a s u b s t i t u i ç ã o d o p o l o p a s s i v o , p e d i d o q u e f o i i m p u g n a d o c o m v e e m ê n c i a n a r é - 15 p l i c a , d e v e n d o o f e i t o p r o s s e g u i r c o n t r a o r é u .

I II – D O M E R I T U M C A U S A E .

B u s c a a au t o r a i n d e n i z a ç ã o p e l o m e n o s c a - b o m a t e r i a l s o f r i d o , i m p u t a n d o ao ré u i n c ú r i a n a t r a n s f e - r ê n c i a d o s r e c e b í v e i s d a s m a q u i n e t a s q u e g e r e .

Q u a n t o a o n o r t e h e r m e n ê u t i c o , é m i s t e r a f a s t a r d e s d e l o g o a s d i r e t r i z e s c o n s u m e r i s t a s , t e n d o e m v i s t a q u e o s i s t e m a d e p a g a m e n t o c o n t r a t a d o c o n s u b s t a n - cia i n s u m o i n e r e n t e à a t i v i d a d e e m p r e s a r i a l e x e r c i d a .

A i n d a q u e s e a d v o g u e d i f e r e n t e e x e g e s e , p r e p o n d e r a n d o n o c a s o c o n c r e t o a i n t e r p r e t a ç ã o d e c l á u - s u l a s c o n t r a t u a i s ( t e o r d o c u m e n t a l ) , e s o p e s a n d o q u e “ in- v e r s ã o d o ô n u s d a p r o v a é r e g r a d e i n s t r u ç ã o e n ã o d e 16 j u l g a m e n t o ” , m o s t r a r -se - i a , m e s m o a s s i m , d e s i n f l u e n t e a o r e s u l t a d o d a l i d e a i n v o c a ç ã o d o s p r i n c í p i o s c o n s u m e - r i s t a s .

C o m e f e i t o ! Q u e i x ou - s e a d e m a n d a n t e d a i n d e v i d a r e t e n ç ã o d o s p a g a m e n t o s e f e t u a d o s n o s i s t e m a 15 F l . 0 1 d a r e f e r ê n c i a 4 0 . 1 ; 16 S T J - R E s p 1 4 7 6 2 6 1 / R S - R e c u r s o E s p e c i a l 2 0 1 4 / 0 1 7 5 5 7 8 - 8 – R e l a t o r : M i n i s - t r o M .

R i b e i r o - Ó r g ã o J u l g a d o r : 3ª T u r m a – J u l g . : 2 1 / 1 0 / 1 4 - D J e 0 3 / 1 1 / 14; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8 6 - 2 4 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 6 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l g e r i d o p e l o r é u e n o q u a l e n c o n t r a - s e c r e d e n c i a d o , d e i - x a n d o a c o n t a i n d i c a d a p a r a o c r e d i t a m e n t o a d e s c o b e r t o. 17 D e c o n s e g u i n t e , b u s c o u u m e m p r é s t i m o m e n o s o n e r o s o p a r a r e g u l a r i z a r o s a l d o d e v e d o r , a m a r g a n d o u m p r e j u í - 18 zo c u j a r e p a r a ç ã o a l m e j a .

A o c o n t r á r i o d o q u e a l e g ou a i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a e m s u a r e s p o s t a , a p r e t e n s ã o d e d u z i d a n ã o r e - p o u s a e m n e g a t i v a p u r a e s i m p l e s d e c o n t a - c o r r e n t e p e - r a n t e o B a n c o S a f r a , m a s , p r e c i p u a m e n t e , n o d e s r e s p e i t o 19 a o d o m i c í l i o b a n c á r i o i n d i c a d o n o t e r m o d e a d e s ã o , a s a b e r , o B a n c o 3 4 1 , A g ê n c i a 8 6 1 3 , c o n t a - c o r r e n t e 2 7 0 3 7 - 3 : 17 R $ 7 8 . 2 4 5 , 8 7 ; 18 R $ 5 4 . 8 6 2 , 3 8 ; 19 F l s . 1 8 a 2 0 d o e v e n t o 1 . 1 1 e f l . 1 d e r e f . 1 . 1 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8 6 - 2 4 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 7 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A d e s p e i t o d a p é s s i m a d i g i t a l i z a ç ã o , é p o s s í v e l a f e r i r q u e a c o n t a i n d i c a d a p a r a o c r e d i t a m e n t o 20 ( d o m i c í l i o b a n c á r i o ) e r a m a n t i d a p e r a n t e o B a n c o I t a ú .

V e m d a í q u e a s s e r t i v a d o a u t o r é c o n g r u - e n t e e p o d e s e r a s s i m r e s u m i d a : o s c r é d i t o s d a s m a q u i n e - t a s g e r a d a s p e l o S a f r a n ã o c h e g a r a m a o d e s t i n o , d e i x a n d o a c o n t a d o I t a ú a d e s c o b e r t o .

P o r t a n t o , e n t e n d e a p a r t e r e q u e r e n t e q u e o d e s c u m p r i m e n t o d o c o n t r a t o l h e g e r o u d a n o ( e m p r é s t i m o p a r a c o b r i r e n c a r g o s m a i s o n e r o s o s ) .

E m b o r a s e e s t a b e l e ç a u m a r a z o á v e l p l a u - s i b i l i d a d e n a r e t ó r i c a , é c e r t o q u e o m o t i v o p r i n c i p a l à c o n t r a t a ç ã o d o c r é d i t o n ã o d e c o r r e d a s u p o s t a f a l h a n a t r a n s f e r ê n c i a d o s r e c u r s o s , m a s , s i m , n a f a l t a d e s t e .

S e n ã o f o s s e a s s i m , s e r i a a p e n a s c a s o d e r e m a n e j a m e n t o .

D e s t a r t e , o c o n t r a t o f i r m a d o c o m o B a n c o S a f r a a b r a n g e , a l é m d o s s e r v i ç o s “ S a f r a p a y ”, o c h e q u e e s p e c i a l , a c o b r a n ç a , a a n t e c i p a ç ã o do r e c e b i m e n t o d e v e n d a s ( A R V ) , i n c l u s i v e a c e s s ã o f i d u c i á r i a d e d i r e i t o s 21 c r e d i t ó r i o s , o q u e l h e i m p u n h a c o n s t a n t e v i g i l â n c i a q u a n t o à p r i o r i d a d e d o s a t i v o s e m r e l a ç ã o a o s d é b i t o s d a p r ó p r i a i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a e m d e t r i m e n t o d e o u t r a s . 20 R e f e r ê n c i a s 1 . 6 a 1 . 1 0 ; 21 C o n t r a t o n o m o v i m e n t o 3 5 . 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8 6 - 2 4 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 8 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o n c l u i - s e , p o r t a n t o , q u e o f a t o c o n s t i t u - t i v o d o d i r e i t o d a p a r t e a u t o r a f o i e n f r a q u e c i d o n a c o n - t r a p o s i ç ã o d i a l é t i c a , i n v i a b i l i z a n d o a p r e t e n s ã o c o n d e n a - t ó r i a d e d u z i d a .

D I S P O S I T I V O .

Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m , j u l g o I M P R O C E D E N T E o p e d i d o f o r m u l a d o p o r G L A U C O R O G É R I O D E C R I S T O M E , c o n d e n a n d o - a a o p a - g a m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s q u e f i x o e m R $ 2 . 0 0 0 , 0 0 ( d o i s m i l r e a i s ) c o m f u l c r o n o a r - 22 t i g o 8 5 , § 8 º , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .

P u b l i q u e - s e .

R e g i s t r e - s e .

I n t i m e -se.

C u r i t i b a , 1 d e m a i o d e 2 0 2 1 .

M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 22 C P C ; A r t . 8 5 , § 8 : “ N a s c a u s a s e m q u e f o r i n e s t i m á v e l o u i r r i s ó r i o o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o u , a i n d a , q u a n d o o v a l o r d a c a u s a f o r m u i t o b a i x o , o j u i z f i x a r á o v a l o r d o s h o n o r á r i o s p o r a p r e c i a ç ã o e q u i t a t i v a , o b s e r v a n d o o d i s p o s t o n o s i n c i - s o s d o § 2 º ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8 6 - 2 4 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 9 d e 9
03/05/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2021 14:10

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
29/04/2021 15:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/04/2021 21:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
13/04/2021 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:53

Conclusos para decisão
16/02/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE GLAUCO ROGÉRIO DE CRISTO ME
24/01/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2021 07:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2021 07:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 13:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/01/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 13:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/08/2020 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2020 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 19:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/07/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
29/06/2020 14:30

Juntada de Petição de contestação
16/06/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE GLAUCO ROGÉRIO DE CRISTO ME
09/06/2020 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/06/2020 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 17:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/05/2020 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 15:12

Conclusos para decisão
20/04/2020 19:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2020 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 20:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 09:06

Conclusos para despacho
07/02/2020 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 15:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/12/2019 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2019 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 11:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/10/2019 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 11:43

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/10/2019 10:58

Recebidos os autos
28/10/2019 10:58

Distribuído por sorteio
25/10/2019 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/10/2019 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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