TJPR - 0033479-14.2006.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI

CPF *30.***.*69-80

ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 78.962.875/0001-61

SHEATIEL LOURENCO PEREIRA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

MOISES ANTONIO DURAES

CPF *30.***.*59-53

GERALDO VERGINIO SOARES

CPF *32.***.*43-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/01/2023 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2022 09:25

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 09:25

    Juntada de CUSTAS

  • 22/12/2022 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2022 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 06/10/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 05/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ANTONIO DURÃES

  • 27/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 17:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/09/2022 14:44

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 08/09/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 10:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2022 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/08/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 10:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/06/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/05/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ANTONIO DURÃES

  • 29/04/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

  • 13/04/2022 13:51

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SHEATIEL LOURENÇO PEREIRA FILHO

  • 13/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 13/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI

  • 13/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ANTONIO DURÃES

  • 31/03/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/03/2022 17:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/03/2022 13:30

  • 16/02/2022 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 22:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/02/2022 22:21

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 07/02/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 03/02/2022 18:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/02/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 15:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ANTONIO DURÃES

  • 27/01/2022 17:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/01/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ANTONIO DURÃES

  • 11/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033479-14.2006.8.16.0014 8 Vistos; 1.

    Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2.

    Informe-se, se requisitado, via mensageiro, conforme a praxe, em relação ao cumprimento do disposto no Art. 1.018 e ss, do CPC pela parte agravante; 3.

    Ao impulso oficial.

    Intimem-se; Diligências necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

  • 30/11/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/11/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/11/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2021 13:14

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 00:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/11/2021 23:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2021 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/11/2021 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/10/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033479-14.2006.8.16.0014 3 Vistos; 1.

    Deixo de receber os embargos de declaração opostos em seq. 400.1, pois intempestivos.

    Compulsando o feito, verifica-se que o cumprimento de sentença instaurado pelo Sr.

    Perito, ora executado, em face de Itaú Unibanco S/A (seq. 164.1) foi extinto em seq. 328.1, ante o acolhimento da exceção de pré-executividade apresentada pelo banco (seq. 314.1), com condenação do Sr.

    Perito ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da instituição financeira.

    Sucessivamente, foi instaurado cumprimento de sentença em relação a tais honorários advocatícios em face do Sr.

    Perito (seq. 369.1).

    Não obstante, referido cumprimento foi anulado ante a ausência de intimação do Sr.

    Perito (outrora exequente) quanto à sentença que extinguiu o seu cumprimento de sentença (seq. 328.1), conforme se verifica da sentença de seq. 382.1.

    No item “4” desta última decisão, este juízo determinou a intimação das partes quanto a sentença de seq. 328.1 com reabertura dos prazos.

    Intimados da sentença de seq. 382.1, as partes quedaram-se inertes (seq. 387.1 e 388.1).

    Por conseguinte, foi instaurado novo cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo Sr.

    Perito, nos termos da sentença de seq. 328.1.

    Não obstante, em seq. 400.1 o Sr.

    Perito, novamente executado, apresentou embargos de declaração informando que não foi devidamente intimado da sentença de seq. 328.1, mas apenas da sentença de seq. 382.1, razão pela qual seu prazo não decorreu e aquela sentença não teria transitado em julgado, não havendo o que se falar em cumprimento de sentença em seu desfavor.

    Da análise da petição colacionada em seq. 400.1, nota-se que a parte executada pretende atacar a sentença de seq. 328.1, por entender que mesmo com a sentença de seq. 382.1 não teria sido devidamente intimado.

    Entretanto, razão não lhe assiste.

    Isso pois, não há razão para o executado ser novamente intimado da sentença de seq. 328.1, quando já ciente do acolhimento de seu pedido e da reabertura dos prazos recursais por meio do item 4 da sentença de seq. 382.1. É dizer: não há necessidade de dupla intimação para ciência de algo que o executado já estava obviamente ciente.

    Desta feita, uma vez transcorrido o prazo de seq. 386, resta precluso o direito do executado em atacar a sentença de seq. 328.1, razão pela qual é válido o cumprimento de sentença instaurado em seq. 397.1. 2. Às vias recursais, pois.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

  • 18/10/2021 03:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 03:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/10/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/10/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033479-14.2006.8.16.0014 3 Vistos; Preliminarmente, tendo em vista o efeito manifestamente infringente dos embargos opostos, intime-se a parte adversa para regular manifestação, no prazo de 05 dias nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC.

    Intimem-se; Diligências necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema   Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

  • 21/09/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 00:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/09/2021 18:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033479-14.2006.8.16.0014 3 Vistos; Diante da petição retro, nos termos do Art. 523 do CPC, afeto ao cumprimento de sentença, já indicados os valores em memória de cálculo pelas partes (Art. 509, §2º, CPC), determino: 1.

    Intimem-se a(s) parte(s) executada(s), através de seu advogado, ressalvada a hipótese do art. 513, §3, ocasião em que a intimação deverá ser pessoal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme planilha/memória de cálculo juntado pelas partes, sob pena de multa no importe de 10% (dez por cento), e sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do juízo; 2.

    Decorrido o prazo acima in albis, a) expeça-se mandado de penhora, ou tornem conclusos para penhora online, caso já haja pedido, observada a multa acima aplicada, a incidir sobre tantos bens quantos necessários à garantia do juízo, procedendo-se a avaliação; b) inicie-se a contagem de prazo ao executado para impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, sem necessidade de nova intimação, conforme preceitua o Art. 525, CPC; 3.

    Arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios da fase executiva em caso de não pagamento no prazo do ‘item 2’, conforme Art. 523, §1º do CPC, uma vez que em caso de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estará dispensada a parte executada do pagamento da multa do mesmo artigo – fixada no ‘item2’ -, bem como pagamento destes honorários fixados da fase executiva; 4.

    Anote-se no distribuidor.                                                                 Intimem-se; Diligências necessárias Londrina, data gerada pelo sistema   Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

  • 11/08/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2021 21:47

    Processo Reativado

  • 28/07/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/06/2021 21:27

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2021 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 08/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ANTONIO DURÃES

  • 17/05/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033479-14.2006.8.16.0014 1   Vistos; Trata-se de exceção de pré-executividade, na qual a parte ora executada alegou, em síntese, não ter sido intimada da sentença que extinguiu a execução e que, consequentemente, ensejou o presente cumprimento de sentença, relativo aos honorários sucumbenciais fixados na sentença.

    Diante dos fatos, pediu a nulidade do cumprimento de sentença e dos atos consequentes.

    A parte exequente se manifestou em seq. 380.1, pugnando pelo descabimento da exceção de pré-executividade e a ausência de nulidades.

    Pediu o indeferimento.

    Pois bem. 1.

    Do cabimento da exceção de pré-executividade.

    Inicialmente, deve ser entendido que a exceção de pré-executividade não encontra expresso amparo legal, no entanto, entende-se cabível quando a matéria a ser apreciada independe de qualquer dilação probatória, sendo possível ao juiz reconhecer de imediato das questões suscitadas pelo excipiente, como o pagamento da dívida ou o reconhecimento da prescrição.

    Aliás, nesse sentido, a doutrina ensina que: A exceção de pré-executividade só é aceita em caráter excepcional: havendo prova inequívoca de que a obrigação inexiste, foi paga, está prescrita ou outros casos de extinção absoluta (ASSIS, Araken de.

    Manual da Execução. 13ª. ed. ver. ampl. e atual.

    São Paulo.

    Editora Revista dos Tribunais, 2010).

    Assim, a exceção de pré-executividade deve ser admitida quando veicular matéria de ordem pública, as quais são cogentes e imperativas e podem e devem ser analisadas inclusive de ofício pelo magistrado, com a finalidade de erradicar defeitos que maculam a própria existência do processo, à guisa de exemplo: a existência de jurisdição, competência, pressupostos processuais e condições da ação, nulidade insanáveis (absolutas), entre outros.

    In casu, houve alegação de nulidade absoluta, ante a não intimação da sentença que extinguiu a execução.

    Portanto, cabível a exceção de pré-executividade. 2.

    Do mérito Cediço é que, nos termos do art. 269, do CPC, a "intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo", sendo que deve ser realizada," sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei", consoante estabelece o art. 270, do referido diploma legal.

    No caso em tela, nota-se que foi proferida sentença em seq. 328.1, sem que tenha sido expedida intimação à parte exequente – ora executada para ciência e eventual apresentação de apelação.

    A sentença, inclusive, condenou o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais que estão sendo executados no presente cumprimento de sentença.

    Constata-se, então, a ocorrência de error in procedendo, ocasionando a nulidade absoluta de todos os atos subsequentes à sentença.

    Precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    ACÓRDÃO QUE DECLAROU A PERDA DE PARTE DO OBJETO DO RECURSO, COM RELAÇÃO À INSURGÊNCIA QUANTO A NULIDADE DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA AGRAVANTE DO TEOR DE DECISÕES EM 1º GRAU, EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DE INTIMAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR, E QUE ENTENDEU INCABÍVEL A ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE NA FASE DE CONHECIMENTO, EM RAZÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL E DA INÉRCIA DA PARTE QUANTO À ARGUIÇÃO DA REFERIDA NULIDADE POR MEIO DE AÇÃO RESCISÓRIA.

    DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO RECURSO ESPECIAL Nº 1583434/PR, DE ANÁLISE DO PEDIDO DE NULIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO.

    MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.

    ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE A OCORRÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA POSSUI COMO EFEITO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO INDICADO TRÂNSITO EM JULGADO.

    OCORRÊNCIA DA NULIDADE PREVISTA NO ARTIGO 236, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.

    INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE POR MEIO DO PROCURADOR QUE HAVIA RENUNCIADO AO MANDATO, E NÃO DO PROCURADOR QUE, À ÉPOCA, REPRESENTAVA A PARTE.

    RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO EXARADO POR ESTA CORTE NA FASE DE CONHECIMENTO, E, CONSEQUENTEMENTE, DOS ATOS POSTERIORES, COM A DETERMINAÇÃO DE REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, COM NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA QUE POSSAM USUFRUIR DO DIREITO A INTERPOR OS RECURSOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS.

    RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. (TJPR - 4ª C.

    Cível - 0011823-62.2014.8.16.0000 - * Não definida - Rel.: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - J. 08.03.2021) (Destaquei) 3.

    Em assim sendo, acolho a exceção de pré-executividade e reconheço a nulidade de todos os atos posteriores à sentença.

    Como consectário lógico, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

    Nesta oportunidade, condeno o ora exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do ora executado, os quais fixo em 10% do valor atualizado do cumprimento de sentença. 4.

    Intime-se ambas as partes da sentença de seq. 328.1, cujos prazos para eventuais recursos restam reabertos.

    Intime-se; Diligências Necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado      

  • 03/05/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:25

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 06/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 18:09

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2021 15:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2021 15:42

    Processo Reativado

  • 08/01/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/12/2020 22:47

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/11/2020 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2020

  • 23/09/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 06:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 06:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/09/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 12:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 05/09/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ANTÔNIO DURÃES

  • 29/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 26/08/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 18/08/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 10:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2020 17:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 20:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 23/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 17:24

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/06/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 19:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/05/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 12/05/2020 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 14:25

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2020 10:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/05/2020 09:46

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 00:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2020 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 15:59

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/04/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/03/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 02/03/2020 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 16:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/02/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ANTÔNIO DURÃES

  • 11/02/2020 15:38

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/02/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/02/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE LAURO FERNANDO ZANETTI

  • 29/01/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ANTÔNIO DURÃES

  • 22/01/2020 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ANTÔNIO DURÃES

  • 03/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2019 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2019 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/12/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/12/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2019 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2019 17:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/11/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 01/11/2019 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 18:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2019 09:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/10/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/10/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/10/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ANTÔNIO DURÃES

  • 09/10/2019 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 04/10/2019 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 01/10/2019 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ANTÔNIO DURÃES

  • 01/10/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 29/09/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 28/09/2019 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ANTÔNIO DURÃES

  • 26/09/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 16:58

    Juntada de CUSTAS

  • 20/09/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 17:36

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2019 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 18/09/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2019 15:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/09/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 17:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2019 10:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 09:17

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 01/08/2019 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 17:59

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 29/07/2019 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/07/2019 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/07/2019 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/07/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 12:28

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 12/07/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 17:32

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 17:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2019 09:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2019 10:06

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 10:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/06/2019 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 22/05/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/05/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2019

  • 09/05/2019 13:39

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/05/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 12/04/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 13:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/04/2019 15:06

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 26/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 13:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/04/2019 13:30

  • 14/03/2019 22:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/03/2019 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 12:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/03/2019 12:29

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/03/2019 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/03/2019 17:09

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 08:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2019 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 11/02/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 17:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/01/2019 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/01/2019 09:05

    Recebidos os autos

  • 02/01/2019 09:05

    Juntada de CUSTAS

  • 02/01/2019 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2018 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/10/2018 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2018 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 10:19

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2018 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 18/08/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MOISÉS ANTONIO DURÃES

  • 09/08/2018 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2018 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 27/06/2018 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 11:40

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MOISÉS ANTONIO DURÃES

  • 13/04/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MOISÉS ANTONIO DURÃES

  • 28/03/2018 17:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2018 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/03/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 14:46

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/12/2017 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MOISÉS ANTONIO DURÃES

  • 24/11/2017 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2017 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 13:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2017 13:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/10/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 02/10/2017 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 25/09/2017 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 16:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 16:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2017 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 16:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/09/2017 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES

  • 09/08/2017 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 17:39

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 17:39

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2017 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 17:50

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2017 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2017 17:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2006

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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