TJPR - 0004639-97.2020.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEALMO CASSEL

CPF *78.***.*62-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACIR JOSE CUNICO

CPF *82.***.*90-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2022 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2022 08:40

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 08:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/10/2022 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 26/08/2022 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2022 10:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 14/07/2022 10:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 11/07/2022 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 19:18

    Homologada a Transação

  • 04/04/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/04/2022 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/04/2022 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/03/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 15/03/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/03/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/02/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 15:03

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 15:16

    Juntada de CUSTAS

  • 21/02/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/02/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 07:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 10:17

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2022 11:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR JOSÉ CUNICO

  • 17/11/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR JOSÉ CUNICO

  • 03/11/2021 18:23

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/11/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004639-97.2020.8.16.0112 1.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer com reparação de danos materiais e pedido liminar proposta por TEALMO CASSEL em face de MOACIR JOSÉ CUNICO.

    Alega o autor, em síntese, que em 28/03/2018 firmou com o requerido e sua cônjuge (à época, já em processo de divórcio) compromisso de compra e venda de imóvel urbano pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

    O pagamento seria fracionado, sendo que primeiramente iria quitar o valor remanescente do financiamento do imóvel junto à Caixa Econômica Federal, além dos demais tributos e taxas relativos ao imóvel, sendo este numerário abatido do valor acordado e o restante pago aos vendedores, que dividiriam o valor na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, em razão do imóvel ser o único bem do casal em processo de partilha pelo divórcio.

    Quitado o financiamento, tributos e taxas pendentes, verificou o requerente que restaria um saldo de R$ 44.907,31 (quarenta e quatro mil, novecentos e sete reais e trinta e um centavos) a ser pago para os vendedores.

    Todavia, em razão do litígio em virtude do divórcio, não sabendo precisar exatamente a proporção a ser paga para cada um dos vendedores, preferiu o autor depositar o saldo em Juízo.

    Ocorre que após efetuado o depósito, o requerido negou-se a outorgar a escritura pública de compra e venda a menos que sua ex-companheira renunciasse à pretensão dos autos nº 0003926-93.2018.8.16.0112.

    Diante do ocorrido, a Escritura Pública de Compra e Venda lavrada perante o Tabelionato de Notas local restou incompleta, acarretando prejuízos ao comprador, além de até o momento não houve o cumprimento do contrato aventado.

    Diante da situação, ajuíza a presente demanda para compelir o requerido a cumprir sua parte do contrato outorgando a Escritura Pública de Compra e Venda, além do ressarcimento dos danos materiais que experimentou pelos gastos desnecessários ante o seu não comparecimento quando da assinatura da primeira Escritura.

    Juntou documentos aos movs. 1.2/1.21.

    Decisão de mov. 14.1 deferiu a liminar pleiteada, determinando a suspensão de eventual levantamento dos valores depositados em Juízo pelo autor.

    Ao mov. 23.1, sobreveio ofício proveniente da Vara de Família e Sucessões desta Comarca, informando a suspensão do levantamento dos valores.

    Devidamente citado (mov. 72.1), o requerido apresentou contestação com pedido de reconvenção ao mov. 87.1.

    Sustenta que a versão do autor não condiz com a verdade, sendo que o autor não realizou o depósito judicial do valor restante, mas sim repassou-o integralmente à sua ex-companheira, a qual depositou o valor em Juízo em virtude de outra ação movida contra ele, sendo esta a razão de não ter comparecido para assinar a Escritura.

    Reitera que mesmo o depósito judicial não foi o acordado, sendo que o contrato previa expressamente o pagamento na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada vendedor, o que não foi realizado.

    Aduz que há falta de interesse de agir, porquanto jamais se negou a assinar a Escritura, não comparecendo ao ato por não ter sido avisado, apontando que a certidão juntada com a peça inaugural sequer foi requisitada pelo autor, mas sim pela ex-companheira, que estaria em conluio com o autor, apontando como evidência o fato de ambos serem representados pelos mesmos advogados.

    Aduz, ao fim, inexistência de dever de reparar o dano material que não deu causa.

    Em sede de reconvenção, seja declarada a ineficácia do pagamento do contrato em litígio por meio de depósito judicial, bem como indenização ao reconvinte por perdas e danos a serem apurados em liquidação de sentença.

    Juntou documentos (movs. 87.2/87.12).

    A decisão de mov. 92.1 recebeu a reconvenção e determinou a intimação da parte reconvinda para apresentar contestação à reconvenção, além de deferir a assistência judiciária gratuita ao reconvinte.

    Ao mov. 97.1, o autor apresentou impugnação à contestação e contestação à reconvenção, alegando a carência da reconvenção e litigância de má-fé.

    Houve réplica do requerido ao mov. 100.1.

    Intimadas para especificar as provas, o autor pugnou pela produção de prova documental e oral, consistente na tomada do depoimento pessoal do requerido e de testemunhas (mov. 106.1), ao passo que o requerido pugnou pelo julgamento antecipado do feito (mov. 107.1).

    Vieram os autos conclusos.

    Fundamento e decido. 2.

    PRELIMINARES 2.1.

    Da falta de interesse de agir do autor Sustenta o requerido que o autor carece de interesse de agir, porquanto não houve prova de que o réu teria se negado a assinar a Escritura Pública de Compra e Venda referente ao imóvel objeto do litígio.

    Todavia, da análise dos autos, observo que independentemente de prova, é fato incontroverso que até o momento não houve a assinatura da Escritura por parte do requerido, que inclusive em suas manifestações alega que não houve o adimplemento escorreito do contrato pactuado.

    Assim, considerando que até o momento o requerido não demonstrou nos autos a assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda, observo que persiste interesse de agir por parte do autor, razão pela qual AFASTO a preliminar aventada. 2.2.

    Da carência de ação e falta do interesse de agir da reconvenção Alega o autor reconvindo que a reconvenção apresentada carece de interesse de agir, porquanto não há fundamento em exigir a declaração de ineficácia de um pagamento realizado judicialmente.

    Observo, contudo, que apesar de não haver previsão legal para que se busque a reversão do depósito judicial efetuado em outros autos, entendo que o pedido do reconvinte não se trata de solicitar o desfazimento do depósito, mas sim a declaração de que o depósito do valor restante da forma como efetuada pelo reconvindo não atendeu ao entabulado contratualmente, de modo que haveria o reconhecimento da inadimplência deste, pedido este plenamente cabível ante o litígio formado.

    Pelo exposto, REJEITO a preliminar aventada. 3.

    As partes são legítimas e há interesse processual, assim, apreciadas as preliminares, declaro o feito saneado. 4.

    Fixo como pontos controvertidos: a) Se houve o adimplemento total do valor pactuado pelas partes pelo imóvel (ônus do autor); b) Se houve recusa expressa por parte do requerido em outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda (ônus do autor); c) Se o autor incorreu em inadimplência contratual que autorize a recusa do requerido em outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda (ônus do requerido); d) A ocorrência de dano material (ônus do autor); e) O quantum indenizatório; 5.

    Especificação dos meios de prova Defiro a produção das seguintes provas: I - Produção da prova documental apresentada até o momento, com a ressalva do artigo 397 do CPC.

    Vindo aos autos qualquer documento, por iniciativa de uma parte, intime-se a outra para manifestação em quinze dias (CPC, art. 437).

    II – A produção de prova oral Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de março de 2022, às 14h30min.

    Intime-se as partes para que apresentem rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias.

    Caberá à parte que arrolou a intimação das suas próprias testemunhas (art. 455, Código de Processo Civil). 6.

    Intimem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme disposto no §1º do art. 357, CPC. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marechal Cândido Rondon, data do sistema.   Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto

  • 13/10/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/10/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/10/2021 13:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/08/2021 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/08/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 10:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2021 21:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004639-97.2020.8.16.0112   Processo:   0004639-97.2020.8.16.0112 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Promessa de Compra e Venda Valor da Causa:   R$151.591,91 Autor(s):   TEALMO CASSEL Réu(s):   MOACIR JOSÉ CUNICO

    Vistos. 1.

    RECEBO a reconvenção apresentada ao mov. 87.1. 2.

    Intime-se a parte autora/reconvinda, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação à reconvenção. 3.

    Decorrido o prazo, e alegada qualquer das matérias do art. 337 do CPC, intime-se a parte reconvinte/ré para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Após, intimem-se as partes para indicação das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que a especificação de provas não se confunde com o protesto genérico por elas. 5.

    Após, conclusos. 6.

    DEFIRO o pedido de justiça gratuita ao reconvinte, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

  • 06/05/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR JOSÉ CUNICO

  • 27/04/2021 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 08:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/04/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/03/2021 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 09:13

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/02/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 15/02/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/02/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 21:48

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/01/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/12/2020 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 11:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/12/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 11:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/12/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 08:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/12/2020 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/10/2020 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2020 07:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/10/2020 14:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/09/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 10:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 21:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/09/2020 08:23

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/09/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 12:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 12:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/08/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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