TJPR - 0011453-52.2019.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 75.517.151/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN PETERSON GASPAROTTO

CPF *84.***.*96-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2025 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2025 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/08/2025 19:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2025 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 15:48

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2025 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/03/2025 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2025 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 17:51

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/01/2025 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2024 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2024 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 13:50

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/09/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 12:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2024 12:18

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 05/09/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 16:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/06/2024 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 18:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2024 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2024 06:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 13:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 18:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/08/2023 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/06/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:48

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2023 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2023 19:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/03/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 17:22

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 01/03/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 23/12/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2022 19:39

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 27/09/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 15:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 17/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 18:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 11/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2022 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011453-52.2019.8.16.0083   Processo:   0011453-52.2019.8.16.0083 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$7.495,41 Exequente(s):   ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s):   WILLIAN PETERSON GASPAROTTO 1.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

    O executado foi citado em seq. 44.1 e deixou transcorrer in albis o prazo para realizar o pagamento do débito, seq. 46.1.

    A busca de valores via Sisbajud encontrou valores insuficientes para a satisfação do débito (seq. 65.1), que foram desbloqueados, seq. 69.1.

    A busca via Renajud foi negativa, seq. 81.1.

    Foi realizada a busca de bens via InfoJud (DOI e DITR) e deferida a quebra de sigilo fiscal do executado, seq. 94.1/94.5.

    Suspenso o feito, a pedido do exequente, seq. 101, com vistas ao prosseguimento, requer, em seq. 110.1,  a tentativa de penhora online em contas e aplicações do executado.

    Vieram-me conclusos. É o relato. 2.

    Em observância à ordem expressa no artigo 835 do Código de processo Civil, defiro o pedido de seq. 110.1 no que tange à de busca online de valores via sistema SISBAJUD. 3.

    Deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD para inserir ordem de bloqueio sobre ativos financeiros em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 4.

    Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas eventuais verbas de sucumbência, além de atualização do valor das custas processuais. 5.

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º). 6.

    Sendo positivo o bloqueio, deverá a Secretaria promover a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada aos autos, sem necessidade de lavratura de termo de penhora (artigo 854, §5º, do CPC).

    Sequencialmente, intime-se o executado para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca da impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (art. 854, § 3º, CPC), bem como para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da penhora efetivada (artigo 841 do Código de Processo Civil). 7.

    Apresentada eventual impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de cinco dias, retornando conclusos em seguida, com anotação de urgência. 8.

    Sendo negativa a diligência via SISBAJUD, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. 9.

    Intimações e diligências necessárias. 10.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.

    Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

  • 18/02/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/02/2022 14:33

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 13:49

    Juntada de CUSTAS

  • 26/11/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2021 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2021 19:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/11/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 15/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 14/06/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 31/05/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011453-52.2019.8.16.0083 Processo:   0011453-52.2019.8.16.0083 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$7.495,41 Exequente(s):   ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s):   WILLIAN PETERSON GASPAROTTO 1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial.

    A busca realizada perante o sistema Renajud restou negativa, seq. 81.1.

    A parte exequente requereu a busca via sistema Infojud – DIRPF, DOI e DITR (seq. 84.1). É o relato. 2.

    Defiro o pedido de seq. 84.1. À Secretaria para que realize a busca por meio do Sistema Infojud (DOI e DITR), juntando o correspondente comprovante nos autos. 3.

    Quanto à quebra do sigilo fiscal, o entendimento mais recente da jurisprudência caminha no sentido de que é desnecessário o esgotamento das vias possíveis de localização de bens do devedor.

    Não obstante tratar-se de garantia constitucional, o sigilo fiscal não é um direito absoluto, podendo ser afastado pelo Poder Judiciário em casos excepcionais, em prol de outra garantia de maior valia.

    Segundo a jurisprudência, a busca de bens perante o sistema Infojud constitui providência muito mais abrangente e eficaz do que outros meios de pesquisa, como consulta de eventuais imóveis em nome do devedor em cartório imobiliário, pois o credor pode não encontrar imóveis na comarca ou estado exigidos pelo magistrado, o que não significa que não tenha bens em outro lugar.

    Nesse sentido: Agravo de instrumento.

    Execução de cédula de crédito comercial.

    Decisão agravada que indefere consulta ao sistema Infojud.

    Pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente formulado em contrarrazões.

    Matéria relativa à prescrição apreciada por decisão anterior não recorrida.

    Preclusão.

    Quebra do sigilo bancário e fiscal.

    Possibilidade.

    Esgotamento prévio de outros meios de busca de bens em nome dos devedores.

    Desnecessidade.

    Medida apropriada.

    Priorização à celeridade e efetividade.

    Decisão reformada.

    Recurso conhecido e provido.(TJPR - 15ª C.Cível - 0023505-38.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 07.08.2019) CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

    DECISÃO QUE INDEFERE ACESSO AO INFOJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.

    ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ.

    DECISÃO REFORMADA. “O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica” (STJ, AREsp 1376209/RJ, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018). (TJPR - 17ª C.Cível - 0042397-29.2018.8.16.0000 - Jaguariaíva - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 13.08.2019) Agravo de instrumento.

    Execução.

    Bens destinados à garantia do débito.

    Não localização.

    Quebra do sigilo bancário e fiscal.

    Possibilidade.

    Esgotamento dos meios na busca de bens em nome dos devedores.

    Desnecessidade.

    Consulta ao sistema Infojud.

    Medida apropriada.

    Priorização à celeridade e efetividade.

    Decisão reformada.Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0008728-48.2019.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 08.05.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO DO INFOJUD –INSURGÊNCIA DO DEVEDOR – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POR PARTE DA EXEQUENTE– ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ NO RESP.

    Nº 1.112.943/MA (RECURSO REPETITIVO) - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. 1.

    O Tribunal a quo está em consonância com o Superior Tribunal de Justiça que em precedente submetido ao rito do art. 543-C firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal. (AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017). (REsp 1724422/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 22/05/2018) AGRAVO INSTRUMENTO.

    DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJPR - 16ª C.Cível - 0045442-41.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 26.10.2018) 4.

    Assim, defiro o pedido.

    Solicite-se a busca das três últimas declarações de imposto de renda em nome da parte executada por meio do Sistema Infojud. 5.

    Juntados aos autos documentos que veiculam informações sigilosas, determino que sejam mantidas em segredo de justiça. 6.

    Após a resposta, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 7.

    Intimações e diligências necessárias. 8.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo.   Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.  Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 06/05/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 08:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 19:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 07:39

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 12:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 05/03/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 08:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/11/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 20/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/10/2020 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 19:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/10/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 17:37

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 29/09/2020 15:37

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 19/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 13:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/08/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 01/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 11:53

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 11:53

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 19:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2020 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 17:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN PETERSON GASPAROTTO

  • 09/04/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2020 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 26/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2019 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 19/09/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 19:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/08/2019 12:12

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 26/08/2019 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2019 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009159-43.2020.8.16.0131

Patoagro Produtos Agricolas LTDA

Sirlei da Cruz Goncalves Ebone

Advogado: Cleber Tadeu Yamada

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0033242-72.2009.8.16.0014

Lauro Fernando Zanetti

Sueli Sales Chagas Turini

Advogado: Marco Antonio Busto de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000003-85.2018.8.16.0168

Ministerio Publico do Estado do Parana

Adison Cleyton Longhi Martins

Advogado: Hugo Henrique Frasson Camargo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2018 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0006530-48.2018.8.16.0105

Banco do Brasil S/A

Maria Martins,

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2020 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0005096-84.2020.8.16.0030

Ramar Moveis LTDA.

Ionesio Germano Leite

Advogado: Marsonia Teresinha Niehues Joner

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2020 15:35

Exibir Processo