TJPR - 0003635-95.2008.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELANI MARUCI MOTA

CPF *37.***.*85-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 01.701.201/0001-89

OSVALDO PICELI FERRI & CIA LTDA - ME

CNPJ: 85.463.404/0001-74

OSVALDO PICELLI PERRI

CPF *29.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/10/2022 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/10/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2022 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 28/09/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 10:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 06/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 28/08/2022 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 12:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 10:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 19/06/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 17:09

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2022 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 05/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 04/04/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/02/2022 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/11/2021 05:09

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 26/11/2021 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/11/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 20/09/2021 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/08/2021 18:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 20/07/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/06/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021

  • 08/06/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO PICELI FERRI & CIA LTDA - ME

  • 08/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 08/06/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO PICELLI PERRI

  • 14/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003635-95.2008.8.16.0160 Processo:   0003635-95.2008.8.16.0160 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$44.934,90 Exequente(s):   KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Executado(s):   OSVALDO PICELI FERRI & CIA LTDA - ME OSVALDO PICELLI PERRI SENTENÇA A parte executada apresentou exceção de pré-executividade ao seq. 24.

    Na peça, a parte alegou, em resumo, que os débitos cobrados estão prescritos, vez que, está evidenciada a inercia do exequente em impulsionar os presentes autos.

    A parte exequente, mesmo intimada, não se manifestou (seq. 33).

    Os autos vieram conclusos para decisão.

    Passo a decidir.

    Compulsando os autos, verifica-se que houve a paralisação do feito por prazo superior a 8 (oito) anos.

    Ora, impossível não considerar a desídia do exequente em promover diligências para localização de patrimônio em nome da parte executada.

    Assim, a inércia do autor ocasionou a ocorrência de prescrição intercorrente, a qual se consuma quando a paralisação se dá por período de tempo superior ao prazo prescricional do título executivo.

    Desse modo, verificando que o feito ficou paralisado por prazo superior ao da prescrição do direito material, entendo necessário o reconhecimento da prescrição intercorrente.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO STJ.

    INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP N.º 1.604.412/SC.

    CASO CONCRETO.

    DESÍDIA DO CREDOR VERIFICADA.

    FEITO PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, uniformizado por meio de IAC (Incidente de Assunção de Competência) no REsp n.º 1604412/SC, evidenciado que a desídia do credor em impulsionar o processo executivo importou em paralisação do feito por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, resulta caracterizada a prescrição intercorrente. 2.

    Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.

    Cível - 0000072-89.1996.8.16.0071 - Clevelândia -  Rel.: Luiz Carlos Gabardo   J. 12.12.2018) Em razão disso, a presente execução deve ser extinta.

    Posto isso, ACOLHO a exceção de pré-executividade e reconheço a prescrição da execução, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

    Pela causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais.

    Pela sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios que, com base no art. 85, §8º do CPC, fixo em R$ 900,00 (novecentos reais).   Registre-se.

    Publique-se.

    Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.   Sarandi, data da assinatura digital.

    KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

  • 03/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/01/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 20/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 21/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 21/08/2020 16:53

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/07/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 18:38

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO PICELI FERRI & CIA LTDA - ME

  • 24/06/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 24/06/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO PICELLI PERRI

  • 30/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2020 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2008

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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