TJPR - 0000263-66.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUI BARTOLOMEU ASPERT

CPF *08.***.*85-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 24/08/2022 17:47

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 23/06/2022 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 14/02/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - . - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000263-66.2020.8.16.0145 Processo:   0000263-66.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Desapropriação Assunto Principal:   Desapropriação Valor da Causa:   R$35.242,00 Autor(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s):   EDUI BARTOLOMEU ASPERT Vistos, etc.

    Tendo em vista o transcurso do tempo desde o peticionado às seq. 71.1, presumindo-se quitação integral, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, conforme evento 44.1.

    Após, arquivem-se com as cautelas e baixas necessárias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 14 de outubro de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 17/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/10/2021 07:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 08:22

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 15/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000263-66.2020.8.16.0145 Processo:   0000263-66.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Desapropriação Assunto Principal:   Desapropriação Valor da Causa:   R$35.242,00 Autor(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s):   EDUI BARTOLOMEU ASPERT SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos, etc.

    I.

    Trata-se de ação de constituição de servidão judicial e desapropriação formulada pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR em face de EDUI BARTOLOMEU ASPERTI.

    As partes entabularam acordo, objetivando colocar fim ao litígio (seq. 40.1).

    Requerem a homologação da transação, a liberação dos valores já depositados em juízo e o pagamento mediante depósito judicial do valor complementar, a ser depositado no prazo de 15 dias úteis. É o que importa relatar.

    Decido.

    II.

    Considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (seq. 40.1), para que produza os efeitos, jurídicos e legais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

    III.

    Determino a suspensão do feito durante o cumprimento da transação, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil.

    IV.

    Sem custas remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, CPC.

    V.

    Decorrido o prazo estabelecido no acordo, intime-se a parte Exequente para que informe quanto a satisfação da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção tácita.

    Fica a parte Exequente ciente que, nos termos do art. 526, §3º, do CPC, caso não se oponha, será considerada satisfeita a obrigação com consequente extinção do feito.

    VI - Expeça-se o competente mandado para fins de averbação/registro junto ao Registro de Imóveis.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 27 de abril de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 04/05/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/05/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/05/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:34

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 12:04

    Homologada a Transação

  • 27/04/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 07:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/04/2021 17:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/04/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 16/04/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2021 17:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/10/2020 17:08

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2020 12:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/07/2020 18:46

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 11/05/2020 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 11:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2020 10:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2020 09:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 09:26

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 09:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2020 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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