TJPR - 0004510-80.2008.8.16.0058
1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2025 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2025 15:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/08/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
15/08/2025 11:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2025 14:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/07/2025 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 16:22
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO
-
17/06/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO VENDRAMINI MARQUES
-
17/06/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
10/06/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2025 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO VENDRAMINI MARQUES
-
26/05/2025 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2025 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2025 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2025 09:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/05/2025 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
12/03/2025 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/01/2025 10:30
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/12/2024 13:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/10/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
17/09/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
17/09/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
11/09/2024 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 16:25
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 14:38
Juntada de COMPROVANTE
-
19/08/2024 16:41
Recebidos os autos
-
19/08/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 09:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/08/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2024 09:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/08/2024 09:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/08/2024 17:59
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
14/08/2024 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 18:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/08/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2024 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 09:08
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 18:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2024 01:04
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO VENDRAMINI MARQUES
-
03/06/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 09:12
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/05/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO VENDRAMINI MARQUES
-
22/05/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
29/04/2024 20:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 09:25
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
23/04/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
22/04/2024 19:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 18:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/04/2024 13:17
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2024 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 19:07
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/03/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO VENDRAMINI MARQUES
-
13/02/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
02/02/2024 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2023 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2023 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 15:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/11/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
13/11/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
08/11/2023 21:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 21:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
10/10/2023 15:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 15:19
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
19/09/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
05/09/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2023 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 10:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 17:19
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
05/07/2023 17:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
29/06/2023 09:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
14/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 09:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/06/2023 16:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/06/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 13:32
EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
07/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 08:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 17:19
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
29/05/2023 17:17
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
29/05/2023 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 18:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/05/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
06/03/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 11:54
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
16/02/2023 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 08:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/02/2023 19:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/02/2023 15:56
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/02/2023 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2023 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
11/02/2023 01:51
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO VENDRAMINI MARQUES
-
11/02/2023 01:45
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
11/02/2023 01:44
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
19/12/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 17:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/12/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 15:40
Recebidos os autos
-
08/12/2022 15:40
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
08/12/2022 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 08:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/11/2022 08:15
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO VENDRAMINI MARQUES
-
22/11/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
24/10/2022 11:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 20:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/07/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
12/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
20/06/2022 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 17:05
Recebidos os autos
-
09/06/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 15:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/06/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 09:14
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
02/05/2022 18:56
Recebidos os autos
-
24/03/2022 00:59
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
04/03/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 15:07
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/03/2022 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004510-80.2008.8.16.0058 I.
Defiro o pedido de seq. 170.1.
Ante a extinção da empresa Autora por liquidação voluntária (seq. 151.2) e em atenção ao contrato social acostado no seq. 1.6/fl.19, suspendo o feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 76, do Código de Processo Civil. II.
Intime-se a parte autora para que proceda-se a regularização processual, sob pena de extinção, na forma do artigo 76, §1º, inciso I do Código de Processo Civil. Int.-se. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO -
14/02/2022 10:46
PROCESSO SUSPENSO
-
14/02/2022 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 18:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/01/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
28/01/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2022 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE INTERCAP ASSESSORIA E SERVIÃOS LTDA
-
08/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
04/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE INTERCAP ASSESSORIA E SERVIÃOS LTDA
-
01/12/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
26/11/2021 17:50
Cancelada a movimentação processual
-
24/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004510-80.2008.8.16.0058 Processo: 0004510-80.2008.8.16.0058 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$509.572,77 Exequente(s): INTERCAP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA Executado(s): FRANCO DI GREGÓRIO I.
O executado, em respeito ao art. 1.018 do NCPC, atravessou petição informando a interposição de recurso de agravo de instrumento contra decisão deste Juízo.
II.
No que tange à matéria de fundo, não há como reconsiderar a decisão agravada em sede de retratação, pois persistem as circunstâncias, motivos e condições que levaram à decisão atacada, pelo que mantenho a decisão agravada.
III.
Assim, sobrevindo pedindo de informações comunique-se ao Tribunal de Justiça que o agravante cumpriu a determinação do artigo 1.018, do Novo Código de Processo Civil e que a decisão foi mantida por este Juízo.
IV.
Tendo em vista o teor da decisão acostada no seq. 156, não havendo concessão de efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se a decisão agravada.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito -
23/11/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 18:19
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/11/2021 18:19
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
18/11/2021 11:51
Recebidos os autos
-
18/11/2021 11:51
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
18/11/2021 11:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2021 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
16/11/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004510-80.2008.8.16.0058 Processo: 0004510-80.2008.8.16.0058 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$509.572,77 Exequente(s): INTERCAP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA Executado(s): FRANCO DI GREGÓRIO I.
Trata-se de embargos de declaração opostos no evento 138, em face da decisão de evento 134.
Em suma, o embargante aduz a existência de omissão na aludida decisão, no tocante ao pedido de levantamento do valor incontroverso.
Postula seja sanado o vício.
Nos termos do art. 1.023, do NCPC os embargos declaratórios constituem um recurso, dirigido ao próprio Juiz da causa, e por ele decidido, o qual limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 1.022 do NCPC, quais sejam, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.
Não visa, portanto, à reforma da sentença, mas apenas o esclarecimento da obscuridade, omissão ou contradição nela contida, em face de erro material, devendo ser opostos no prazo de 05 dias.
No caso em apreço, os embargos foram tempestivamente apresentados, bem como restaram devidamente preenchidos os outros requisitos extrínsecos e intrínsecos, motivo pelo qual deve tal recurso ser conhecido.
No mérito, merece acolhida o pedido do embargante.
Isto porque, de fato, a decisão deixou de manifestar-se sobre os pontos indicados pelo embargante Desta feita, com fundamento no artigo 1.022, inciso II do NCPC, acolho os embargos de declaração de seq. 138, para acrescer à decisão de seq. 134 a seguinte redação: V.
Tendo o executado reconhecido o valor de R$ 52.389,25 (cinquenta e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte e cinto centavos) como devido, autorizo desde já o levantamento do montante incontroverso.
Expeça-se alvará e/ou ofício de transferência em favor do exequente, para levantamento da quantia.
No mais, permanece a decisão tal como lançada.
II.
Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos e os acolho para os fins supra.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
Campo Mourão, datado eletronicamente.
Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito -
07/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 17:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/11/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 17:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/11/2021 16:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
03/11/2021 16:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004510-80.2008.8.16.0058 Processo: 0004510-80.2008.8.16.0058 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$509.572,77 Exequente(s): INTERCAP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA Executado(s): FRANCO DI GREGÓRIO I. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no seq. 118, eis que tempestiva, sem atribuição de efeito suspensivo.
Isto porque no caso em comento não vislumbro a presença dos requisitos previstos no artigo 525, §6º do CPC.
Conquanto a parte tenha apresentado apólice de seguro garantia, o fato é que a fundamentação apresentada não se mostrou relevante o suficiente para demonstrar que o prosseguimento da execução possa lhe causar grave dano de difícil ou incerta reparação, pois o único possível dano que poderá advir com o prosseguimento da execução reside na prática de levantamento do valor penhorado.
Na hipótese, tratar-se de dano patrimonial cuja reparação não se mostra difícil ou incerta, pois a simples possibilidade de levantamento do valor levado à penhora não constitui elemento suficiente para caracterizar o risco de dano grave.
Assim, não estando presentes às causas para que se dê efeito excepcional, indefiro o pedido de efeito suspensivo.
II.
Considerando a divergência entre os valores apresentados pelas partes, posto que o executado alega excesso de execução, remetam-se os autos ao Sr.
Contador Judicial, a fim que proceda ao cálculo dos valores devidos ao presente cumprimento de sentença, deduzindo-se eventual valor incontroverso levantado nos autos.
III.
Com a juntada dos cálculos, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.
IV.
Caso o Sr.
Contador informe não ter conhecimentos técnicos suficientes e nem programas adequados, tornem os autos conclusos para nomeação de perito.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito -
27/10/2021 08:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/10/2021 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 13:41
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
07/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2021 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 08:38
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 08:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/07/2021 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
27/07/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE INTERCAP ASSESSORIA E SERVIÃOS LTDA
-
27/07/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
26/07/2021 20:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 16:47
Recebidos os autos
-
25/06/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 21:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 21:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/06/2021 21:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/06/2021 21:43
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 21:42
Alterado o assunto processual
-
23/06/2021 21:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
23/06/2021 21:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 21:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 17:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/06/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE INTERCAP ASSESSORIA E SERVIÃOS LTDA
-
10/06/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
17/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 09:10
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 09:09
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
03/05/2021 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 08:43
Alterado o assunto processual
-
27/04/2021 18:01
Recebidos os autos
-
22/03/2021 21:42
Conclusos para despacho
-
21/03/2021 21:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/08/2018 17:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/06/2018 23:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/06/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 17:55
Juntada de Certidão
-
24/05/2018 00:11
DECORRIDO PRAZO DE INTERCAP ASSESSORIA E SERVIÃOS LTDA
-
14/05/2018 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/05/2018 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2018 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2018 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2018 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 18:43
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
07/02/2018 13:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/02/2018 09:30
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2018 09:30
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2018 00:41
DECORRIDO PRAZO DE INTERCAP ASSESSORIA E SERVIÃOS LTDA
-
29/01/2018 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2018 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2018 16:08
Juntada de Certidão
-
20/12/2017 16:32
Recebidos os autos
-
20/12/2017 16:32
Juntada de CUSTAS
-
10/11/2017 13:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/11/2017 13:43
Juntada de Certidão
-
26/10/2017 21:57
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/10/2017 00:23
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
01/10/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2017 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2017 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2017 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2017 17:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/05/2017 17:32
Conclusos para despacho
-
15/05/2017 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2017 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2017 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2017 14:58
Conclusos para despacho
-
03/12/2016 00:16
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
16/11/2016 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/11/2016 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
06/11/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2016 16:46
Juntada de COMPROVANTE
-
26/10/2016 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2016 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2016 16:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
24/10/2016 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/10/2016 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/10/2016 00:49
DECORRIDO PRAZO DE INTERCAP ASSESSORIA E SERVIÃOS LTDA
-
04/10/2016 00:48
DECORRIDO PRAZO DE INTERCAP ASSESSORIA E SERVIÃOS LTDA
-
28/09/2016 00:15
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
26/09/2016 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2016 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2016 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2016 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2016 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2016 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2016 12:47
Juntada de Certidão
-
20/09/2016 12:28
Expedição de Carta precatória
-
20/09/2016 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2016 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2016 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2016 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2016 14:04
Conclusos para despacho
-
09/09/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2016 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2016 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2016 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2016 16:11
Juntada de Certidão
-
29/08/2016 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2016 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2016 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2016 09:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
26/08/2016 16:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/06/2016 14:07
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/05/2016 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/05/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE FRANCO DI GREGÓRIO
-
26/04/2016 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2016 16:21
Recebidos os autos
-
25/04/2016 16:21
Juntada de Certidão
-
25/04/2016 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2016 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2016 14:40
Juntada de Certidão
-
25/04/2016 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/04/2016 14:39
Juntada de Certidão
-
25/04/2016 14:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2016
Ultima Atualização
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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