TJPR - 0006539-85.2012.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO FABIANO

CPF *18.***.*63-43

ELZA SEBASTIANA LEAO FABIANO

CPF *91.***.*28-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2024 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ELZA SEBASTIANA LEÃO FABIANO

  • 16/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 09:34

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/02/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2024 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2024 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 11:34

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/11/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/10/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2023 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 10:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/04/2023 18:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/04/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ELZA SEBASTIANA LEÃO FABIANO

  • 01/02/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2023 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/11/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/10/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 27/10/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 18:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/10/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/08/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 17:16

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 25/08/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/08/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/07/2022 08:37

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/03/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/03/2022 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - FÓRUM - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006539-85.2012.8.16.0148   Processo:   0006539-85.2012.8.16.0148 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Valor da Causa:   R$134.375,85 Exequente(s):   Espólio de Aparecido Fabiano Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   1.

    Procedam-se as anotações e comunicações que se fizerem necessárias, observando-se que a execução é proposta por ELZA SEBASTIANA LEÃO FABIANO.   2.

    Na forma do artigo 535 do CPC/2015, determino que o réu seja intimado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução contida no mov. 372.1.   3.

    São devidos honorários advocatícios no processo de execução de sentença contra o INSS, independentemente da oposição de impugnação, quando a dívida seja paga mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Nesse sentido: TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50463513520164040000, j. 26.10.2016.

    Assim, arbitro os honorários advocatícios, do procurador da parte exequente, em caso de não apresentação de impugnação, em 10% do valor exequendo (art. 85, § 1º do NCPC), aplicando o posicionamento mais atualizado do TRF da 4ª Região: “O atual CPC (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 85, § 3º, estabelece que a verba honorária devida, nos casos em que a Fazenda seja parte, e o valor envolvido na demanda esteja abaixo de 200 salários mínimos, seja fixada entre dez e vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido, observados os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2º do citado preceito legal.

    Precedente. (TRF4 – AI Nº 505259628.2017.4.04.0000/PR - RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA – j. 8.11.2017).”   4.

    Caso o devedor afirme que não irá apresentar impugnação, requisite-se o pagamento dos valores mencionados nos autos.

    Observe-se que as verbas a serem requisitadas são consideradas como de natureza alimentar.   5.

    Vindo aos autos o comprovante de transferência dos valores requisitados, expeçam-se os alvarás para que os beneficiários procedam o levantamento dos depósitos, intimando a parte credora, através de seu procurador para o levantamento e manifestação, em 5 dias, sobre a satisfação de seu crédito, advertindo-a que caso permaneça inerte, será presumida a satisfação integral de sua pretensão.   6.

    A parte credora deverá ser intimada, pessoalmente, sobre a expedição do alvará   7.

    Int.

    Dil.

    Nec.   Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI).   Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto  

  • 23/02/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 12:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2022 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2022 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 10:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2022 08:51

    Processo Reativado

  • 21/02/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/02/2022 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 11:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/02/2022 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/12/2021 07:51

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/11/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 22:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - FÓRUM - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006539-85.2012.8.16.0148 Vistos e examinados.   1.

    No presente caso, em razão da morte de Aparecido Fabiano, foi ordenada a habilitação do Espólio de Aparecido Fabiano (mov. 234.1). 2.

    Apesar do Espólio de Aparecido Fabiano estar sendo representado por Elza Sebastiana Leão Fabiano, é evidente que a legitimada ao recebimento do benefício de pensão por morte, que aparentemente é a viúva, não figura no polo ativo do procedimento de cumprimento de sentença. 3.

    Note-se, que por força do artigo 74 da LBPS, a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, não sendo admissível a concessão do aludido benefício ao "espólio" que é mera ficção jurídica. 4.

    Diante do exposto, acolho o pedido formulado pelo INSS e julgo extinta a presente execução, reconhecendo a ilegitimidade do Espólio de Aparecido Fabiano. 5.

    Condeno a parte exequente ao pagamento das custas inerentes ao feito executivo, além dos honorários do procurador do INSS, os quais arbitro em 10% do valor do débito em execução.

    Contudo, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão do benefício da gratuidade processual. 6.

    P.

    R.

    I. 7.

    Oportunamente, arquivem-se.   Rolândia, 18 de novembro de 2021.   Renato Cruz de Oliveira Junior Magistrado

  • 19/11/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/11/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/11/2021 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE APARECIDO FABIANO

  • 03/11/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 15:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/09/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 20:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELZA SEBASTIANA LEÃO FABIANO

  • 12/08/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/08/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/07/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:47

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 22/07/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 20:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/06/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 09/06/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - FÓRUM - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006539-85.2012.8.16.0148 1.

    Acolho os embargos de declaração para suprir a omissão na decisão objurgada e para determinar que o INSS seja intimado para, em 15 (quinze) dias, esclarecer como irá efetuar os pagamentos dos valores devidos no período compreendido entre 04/06/2020 e 03/09/2020, além do valor proporcional ao Décimo Terceiro do respectivo período. 2.

    Em seguida, manifeste-se a parte credora em 15 (quinze) dias. 3.

    Sem prejuízo das diligências acima, cumpram-se as determinações já lançadas no mov. 262.1. 4.

    Int.   Rolândia, 05 de maio de 2021.   Renato Cruz de Oliveira Junior Magistrado

  • 06/05/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ELZA SEBASTIANA LEÃO FABIANO

  • 26/04/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/04/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 20:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 09:00

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/03/2021 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 17/02/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ELZA SEBASTIANA LEÃO FABIANO

  • 26/01/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 12:47

    Juntada de CUSTAS

  • 15/01/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 12:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2021 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2021 10:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/01/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/10/2020 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/09/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2020 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/08/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/06/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 24/04/2019 10:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/04/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO FABIANO

  • 30/03/2019 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 07:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2019 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2019 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 18:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/02/2019 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2019 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2019 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2018 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2018 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2018 01:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2018 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 11/09/2018 14:25

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2018 17:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2018 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 23:18

    Juntada de LAUDO

  • 25/07/2018 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 02:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2018 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2018 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/07/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 19:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2018 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO FABIANO

  • 30/05/2018 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 18:40

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/05/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2018 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 17:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/04/2018 16:31

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS

  • 22/03/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/03/2018 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 10:38

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS

  • 08/12/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2017 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2017 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS

  • 11/11/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 26/10/2017 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 17:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2017 14:10

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2017 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 13/07/2017 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2017 12:51

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2017 13:31

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2017 17:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/06/2017 15:44

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 17:09

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/05/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 16:28

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2017 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2017 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 17:25

    Declarada incompetência

  • 10/02/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 09:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2017 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 13:34

    Juntada de LAUDO

  • 09/12/2016 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/11/2016 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO FABIANO

  • 14/11/2016 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 17:57

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2016 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 15:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/05/2016 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2016 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2016 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 04/03/2016 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2016 15:58

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2015 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2015 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/10/2015 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2015 16:04

    Recebidos os autos

  • 29/09/2015 16:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/09/2015 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2015 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2015 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2013 16:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/07/2013 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/07/2013 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/07/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2013 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2013 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2013 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2013 18:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2013 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2013 10:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2013 13:08

    Recebidos os autos

  • 17/06/2013 13:08

    Juntada de PARECER

  • 17/06/2013 08:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2013 17:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2013 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2013 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2013 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2013 13:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2013 13:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2012 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 18/12/2012 17:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2012 12:35

    Recebidos os autos

  • 18/12/2012 12:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2012 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2012 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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