TJPR - 0005087-47.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTES CAPITAL DA AMIZADE LTDA

CNPJ: 18.132.976/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA

CPF *95.***.*20-00

ARI WILSON BRIZOLARI

CPF *21.***.*40-91

ARI WILSON BRIZOLARI ME

CNPJ: 60.757.341/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2024 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/08/2024 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 23/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA

  • 11/07/2024 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 16:28

    Declarada incompetência

  • 12/06/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES CAPITAL DA AMIZADE LTDA

  • 05/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA

  • 23/04/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 22/04/2024 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 21/03/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 12:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/03/2024 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2024 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2023 10:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/08/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 17:21

    Expedição de Carta precatória

  • 25/05/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 04/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA

  • 04/04/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 12:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 21/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA

  • 20/03/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 22:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MATHEUS CARA GARCIA

  • 16/11/2022 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/10/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/10/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 20:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/09/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 24/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA

  • 23/08/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 17/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA

  • 16/08/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/07/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/07/2022 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 09:34

    NOMEADO PERITO

  • 30/06/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/06/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES CAPITAL DA AMIZADE LTDA

  • 07/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA

  • 07/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 23/05/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 09:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/05/2022 03:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/04/2022 15:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/04/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 18/04/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/03/2022 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 20:36

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 02/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ARI WILSON BRIZOLARI ME

  • 01/02/2022 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/01/2022 19:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA

  • 07/12/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:54

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/09/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005087-47.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa:   R$55.000,00 Polo Ativo(s):   TRANSPORTES CAPITAL DA AMIZADE LTDA Polo Passivo(s):   ARI WILSON BRIZOLARI ESTADO DE SÃO PAULO JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA         DECISÃO         1.

    A parte autora requereu (seq. 44.1) a exclusão de ARI WILSON BRIZOLARI do polo passivo em razão de seu falecimento.   2. Na decisão do seq. 17.1, consignei o seguinte:   5.

    Da leitura da inicial, nota-se ser caso de litisconsórcio passivo necessário entre o ESTADO DE SÃO PAULO e a pessoa em poder de quem foram apreendidos os semirreboques, que se apresentava como se fosse seu proprietário.

    Assim, intime-se a parte autora a, em 30 dias, promover a emenda da inicial, com inclusão do litisconsorte no polo passivo, sob pena de extinção (art. 115, parágrafo único, do CPC).   Conforme se observa do boletim de ocorrência do seq. 1.5, os veículos cuja posse está em disputa estariam registrados em nome da empresa ARI WILSON BRIZOLARI ME:     Portanto, é essa empresa, e não a pessoa do sócio, quem deve figurar no polo passivo, sendo que o falecimento do sócio não altera o cenário formado, no sentido de que o acolhimento da pretensão da parte autora pode afetar interesse daquela que figura como proprietária no registro dos bens, o que indica a situação de litisconsórcio passivo necessário.   3. Destarte, determino a exclusão de ARI WILSON BRIZOLARI do polo passivo e sua substituição por ARI WILSON BRIZOLARI ME.   4. Promova o cartório consulta junto ao sistema Renajud quanto aos automóveis acima indicados, anexando-se aos autos a tela com os dados dos proprietários, inclusive seu endereço, a fim de viabilizar sua citação.   5. Após, intime-se a parte autora a promover a emenda da inicial, apresentando a qualificação completa da pessoa jurídica que passou a integrar o polo passivo.   6. Em seguida, corrijam-se registro e autuação e cite-se a nova requerida, na forma do despacho do seq. 30.1.   7. Intimem-se.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 11/09/2021 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 02:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2021 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 11:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 11:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 12:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/07/2021 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 19:47

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 05/07/2021 14:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/07/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 06:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2021 12:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 07:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 07:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 00:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/05/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 17:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005087-47.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa:   R$55.000,00 Polo Ativo(s):   TRANSPORTES CAPITAL DA AMIZADE LTDA Polo Passivo(s):   ESTADO DE SÃO PAULO       DESPACHO       1.

    Dispõe a súmula n.° 481 do STJ que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." 2.

    Intime-se o procurador da parte autora a, no prazo de dez dias, comprovar documentalmente a situação de insuficiência financeira, mediante juntada de eventual inclusão em cadastro de inadimplentes, extratos bancários e demonstrativos contábeis recentes (últimos seis meses).    3.

    Após, voltem-me conclusos para decisão liminar, com marcação de urgência.       Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito  

  • 04/05/2021 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 07:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 18:31

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/04/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:07

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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