21/05/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 13:27

Juntada de COMPROVANTE
21/05/2024 13:26

Juntada de COMPROVANTE
21/05/2024 13:25

Juntada de COMPROVANTE
18/04/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
18/04/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
10/04/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
21/03/2024 16:36

Recebidos os autos
21/03/2024 16:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/03/2024 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2024 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/03/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
09/03/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
08/03/2024 18:20

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
05/03/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
20/02/2024 12:17

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2024 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2024 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/02/2024 06:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2024 10:05

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 01:01

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
06/12/2023 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2023 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
29/11/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE DE PAULA LOPES PEREIRA
29/11/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
24/11/2023 01:09

DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
30/10/2023 06:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2023 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 17:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023
25/10/2023 14:25

Recebidos os autos
25/10/2023 14:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023
25/10/2023 14:25

Baixa Definitiva
25/10/2023 14:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/10/2023 14:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/10/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
25/10/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
17/10/2023 20:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
12/10/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
20/09/2023 07:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2023 07:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2023 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 17:05

Juntada de ACÓRDÃO
16/09/2023 12:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
16/09/2023 12:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/08/2023 06:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2023 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 14:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59
31/07/2023 16:53

Pedido de inclusão em pauta
31/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:30

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/04/2023 08:58

Recebidos os autos
26/04/2023 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/04/2023 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
14/03/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
03/03/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
11/02/2023 01:49

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
11/02/2023 01:44

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
09/02/2023 09:43

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/02/2023 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/02/2023 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/01/2023 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 06:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
11/11/2022 09:51

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:50

Juntada de Certidão
11/11/2022 08:46

Recebidos os autos
11/11/2022 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
10/11/2022 15:44

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
14/09/2022 15:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/07/2022 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
20/07/2022 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
13/07/2022 12:23

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/07/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
23/06/2022 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2022 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 12:53

Recebidos os autos DO CEJUSC
20/06/2022 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 12:52

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA
17/06/2022 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
23/05/2022 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 17:35

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
19/05/2022 13:39

Recebidos os autos
19/05/2022 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/05/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 12:26

Conclusos para despacho INICIAL
30/03/2022 12:26

Recebidos os autos
30/03/2022 12:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/03/2022 12:26

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
28/03/2022 11:01

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/03/2022 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2022 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2022 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 14:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/02/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
19/02/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
18/02/2022 19:39

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 01:15

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
11/02/2022 01:14

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE DE PAULA LOPES PEREIRA
11/02/2022 01:13

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
10/02/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
02/02/2022 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 00:00

Intimação

1- A propósito dos embargos de declaração de f. 212.1, manifeste-se a autora no prazo de cinco dias úteis (art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil). Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito
01/02/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 01:27

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
28/01/2022 01:19

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
24/01/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/01/2022 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2022 17:19

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
11/01/2022 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2022 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2022 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2022 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 14:21

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/12/2021 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 00:00

Intimação

Processo 0015453-65.2020.8.16.0017 Ação pelo Procedimento Comum Autor: Francielle de Paula Lopes Pereira Réu: Komafer Comércio de Impermeabilizantes e Hidráulica Ltda.; Marcelo da Silva Inácio; Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais I – Relatório 1- Na petição inicial da presente ação pelo procedimento comum (f. 1.1), em que são partes aquelas acima indicadas, foi alegado, em síntese, que: - Dia 30-4-2020 a autora conduzia uma motocicleta pela Avenida Rebouças, nesta cidade, quando colidiu com a lateral esquerda de um caminhão da ré Komafer, dirigido na ocasião pelo réu Marcelo da Silva Inácio, que deixou inadvertidamente a faixa de rolamento da direita e adentrar na faixa da esquerda por onde trafegava a motocicleta com a intenção de adentrar o pátio do estabelecimento da ré Komafer; - Em razão do acidente a autora sofreu lesões no joelho esquerdo e teve de ficar trinta dias afastada do trabalho e afetou a mobilidade da referida articulação e a capacidade laborativa da autora; - O croqui ilustrativo elaborado pela Polícia Militar abriga erro, pois cada veículo ocupava uma faixa distinta de rolamento, o caminhão a direita e a motocicleta a da esquerda; - O acidente ocorreu por culpa exclusiva do réu Marcelo da Silva Inácio, que não observou as regras de trânsito ao virar à esquerda sem observar se haviam outros veículos passando; - Pleiteia a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos emergentes, por lucros cessantes e por danos morais. 2- Os réus Komafer Comércio de Impermeabilizantes e Hidráulica Ltda. e Marcelo da Silva Inácio apresentaram contestação (f. 47.1), na qual alegaram, em síntese, que: - Ao contrário do alegado na inicial, o caminhão da ré trafegava pela faixa da esquerda e em velocidade baixa; - A autora é que não adotou a prudência necessária ao se aproximar do caminhão. 3- A ré Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais apresentou contestação (fs. 29.1) e nela alegou, em síntese, que: - A obrigação da seguradora está limitada aos valores contidos na apólice; - A autora não comprovou a perda de renda alegada na inicial. 4- Em decisão saneadora (f. 69.1) foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade arguida pela ré Porto Seguro. 5- Em decisão saneadora (f. 162.1) foram tomados os depoimentos pessoais da autora e do réu Marcelo da Silva Inácio. II – Fundamentação 6- Trata-se de ação movida por Francielle de Paula Lopes Ferreira na qual pleiteia a autora a condenação dos réus Komafer Comércio de Impermeabilizantes e Hidráulica Ltda., Marcelo da Silva Inácio e Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais ao pagamento de indenização por danos emergentes, danos morais e lucros cessantes em decorrência de acidente de trânsito. 6- A pretensão da autora decorre de acidente automobilístico ocorrido na Avenida Rebouças, nesta cidade.

A autora trafegava de motocicleta na referida via urbana quando colidiu com a lateral esquerda dianteira de um caminhão a serviço da ré Komafer.

A empresa onde a autora trabalha, Recco Confecções, é quase vizinha da ré Komafer.

A autora havia deixado a empresa Recco ao final da jornada de trabalho e se dirigia para casa de motocicleta.

No momento do acidente a autora tinha instantes antes ingressado na pista bairro/centro da Avenida Rebouças.

Já o caminhão da ré Komafer retornava à sede da empresa.

Portanto, quase ao mesmo tempo em que a motocicleta da autora havia entrado na via, o caminhão da ré se preparava para deixá-la.

Não obstante a autora impugnar o croqui ilustrativo agregado ao boletim de ocorrência ao alegar que o réu trafegava na faixa de rolamento da direita, o certo é que a Avenida Rebouças é uma via urbana de pouco movimento, pois atravessa uma zona industrial, não tem recebido conservação adequada, como por exemplo, a repintura das marcações no pavimento.

Portanto, é de ser considerado que o caminhão da ré trafegava da forma retratada no croqui ilustrativo ou talvez mais ao centro da via.

Como a motocicleta é um veículo estreito, a autora utilizou o espaço existente para realizar uma ultrapassagem, o que não se enquadra como manobra imprudente.

Sobre o condutor do caminhão da ré é que recaia o dever de adotar os cuidados necessários para não surpreender a motociclista que se aproximava.

Assim sendo, a integralidade da culpa pelo acidente recai sobre o condutor do caminhão e, logo, também sobre a ré Komafer dentro da regra da culpa in elegendo. 7- Os documentos que acompanham a inicial mostram que em razão dos ferimentos recebidos no acidente a autora foi atendida em uma unidade de pronto atendimento e teve de se submeter a sessões de fisioterapia. 8- Como a autora é empregada da empresa Recco Confecções, não se anota a ocorrência de perda salarial pelo afastamento do trabalho.

Também a alegada perda de capacidade de realização das tarefas no empregador não foi comprovada.

Assim sendo, é de ser rejeitado o item do pedido alusivo a lucros cessantes. 9- Em relação aos danos morais, não ficou evidenciado nos autos que a autora tenha adquirido défice permanente na articulação do joelho esquerdo, mas a autora teve de lidar com expressiva angústia e sofrimento decorrente dos ferimentos sofridos.

Tendo em vista tais considerações é de ser arbitrada a verba indenizatória em R$ 5.000,00, valor este que tenho como suficiente para a reparação dos danos morais experimentados pela autora. 10- Foi requerida na inicial a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos corporais, mas essa figura de dano não existe na esfera jurídica da responsabilidade civil extracontratual. 11- Assim sendo, aguarda como desfecho do presente processo a parcial procedência do pedido formulado na petição inicial para que os réus sejam condenados a pagar à autora indenização por danos emergentes alusivos às despesas que a autora comprovadamente tenha despendido com recursos próprios em sessões de fisioterapia e ao pagamento de indenização por danos morais. III – Dispositivo 12- Julgo extinto o processo com resolução de mérito em face da parcial procedência do pedido (art. 487, I, do Código de Processo Civil) para condenar os réus Komafer Comércio de Impermeabilizantes e Hidráulica Ltda., Marcelo da Silva Inácio e Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais, sendo esta última dentro do limite previsto na apólice para danos morais, a pagar à autora Francielle de Paula Lopes Pereira: a) Indenização por danos emergentes no valor das despesas que a autora comprovadamente despendeu com tratamento fisioterápico, corrigido pelo INPC desde a data de cada dispêndio e acrescido de juros de 12% ao ano, contados da data do evento danoso. b) Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos a partir desta data pelo INPC e acrescido de juros legais de 12% ao ano, contados a partir da data do evento danoso; 11- Condeno a autora ao pagamento de 80% das despesas processuais e os réus ao pagamento de 20% das despesas processuais, não extensivo à ré Porto Seguro, eis que a obrigação descrita na apólice não incluiu despesas processuais.

Em relação à autora suspendo eventual execução (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil).

Condeno a autora ao pagamento dos honorários devidos ao advogado dos réus.

Fixo essa última verba em 80% de 10% do valor da causa para cada advogado (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil), corrigido pelo INPC e acrescido de juros de 12% ao ano contados da data do trânsito em julgado (§ 16), ficando suspensa eventual execução (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil).

Condeno os réus ao pagamento dos honorários devidos ao advogado da autora.

Fixo essa última verba em 20% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil), exceto em relação à ré Porto Seguro, eis que a obrigação descrita na apólice não incluiu despesas processuais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Maringá, 10 de dezembro de 2021 Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito
13/12/2021 17:47

Recebidos os autos
13/12/2021 17:47

Juntada de CUSTAS
13/12/2021 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/12/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 17:38

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/11/2021 14:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/11/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
11/11/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
10/11/2021 22:36

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/11/2021 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
18/10/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 02:57

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
15/10/2021 02:57

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
15/10/2021 02:55

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE DE PAULA LOPES PEREIRA
13/10/2021 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 16:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/10/2021 18:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2021 02:44

DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
01/10/2021 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 15:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
30/09/2021 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 17:25

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
29/09/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE DE PAULA LOPES PEREIRA
27/09/2021 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2021 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 11:04

Juntada de Certidão
27/07/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 09:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 02:29

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
29/06/2021 01:47

DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
29/06/2021 01:44

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
29/06/2021 01:44

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE DE PAULA LOPES PEREIRA
22/06/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 18:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 19:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 15:44

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
10/06/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
10/06/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE DE PAULA LOPES PEREIRA
10/06/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
10/06/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
10/06/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE DE PAULA LOPES PEREIRA
10/06/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
07/06/2021 15:41

Juntada de Certidão
07/06/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/06/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/06/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/05/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
28/05/2021 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2021 13:42

Recebidos os autos
19/05/2021 13:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021
19/05/2021 13:42

Baixa Definitiva
19/05/2021 13:41

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/05/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE DE PAULA LOPES PEREIRA
17/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
07/05/2021 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
06/05/2021 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30-9-2021, às 14h00.

Defiro a produção das seguintes provas requeridas: Autor(es): a) Depoimento pessoal do(s) réu(s), representante legal do(s) réu(s) ou preposto; b) Inquirição de testemunhas. 2- O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo comum de quinze dias da intimação da presente decisão (art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil). 2.1- Nos termos do art. 455, § 1º e 2º, do CPC, cabe ao advogado promover a intimação das testemunhas ou, verificada as hipóteses do § 4º do art. 455, do CPC, requerer para que a intimação seja realizada pelo juízo. 2.2- Priorizando os princípios da economia e celeridade processual, será colhido no mesmo ato o depoimento da parte ou a inquirição da testemunha que esteja em outra comarca que participará através de videoconferência da audiência acima designada. 2.2.1- Sendo impossível a participação do depoente ou da testemunha através da videoconferência, comunique-se nos autos em até quinze dias da data da audiência. 3- A necessidade da produção de prova pericial e documental será analisada no momento da realização da audiência. 4- A necessidade da audiência designada ser realizada na modalidade virtual através de videoconferência, será certificada pela Secretaria oportunamente. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito
05/05/2021 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 08:31

Juntada de Certidão
05/05/2021 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 08:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
03/05/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 16:56

Juntada de ACÓRDÃO
15/04/2021 09:47

Conclusos para despacho
15/04/2021 00:47

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
15/04/2021 00:47

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
14/04/2021 23:20

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
10/04/2021 09:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/04/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2021 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 16:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59
15/02/2021 01:02

Conclusos para despacho
09/02/2021 18:38

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
09/02/2021 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
09/02/2021 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/02/2021 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/01/2021 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 01:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE DE PAULA LOPES PEREIRA
11/12/2020 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2020 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2020 01:00

Conclusos para despacho
11/11/2020 22:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/11/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 16:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/11/2020 13:41

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
06/11/2020 01:11

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
05/11/2020 18:04

Juntada de Petição de contestação
05/11/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
05/11/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE KOMAFER COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES E HIDRAULICA LTDA
03/11/2020 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 14:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
19/10/2020 12:57

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/10/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA INACIO
15/10/2020 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2020 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
13/10/2020 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 11:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/10/2020 11:22

Juntada de Certidão
06/10/2020 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/10/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELLE DE PAULA LOPES PEREIRA
29/09/2020 15:39

Juntada de Petição de contestação
23/09/2020 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 13:31

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
01/09/2020 08:15

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
01/09/2020 08:13

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS
28/08/2020 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 13:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
26/08/2020 23:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2020 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 12:24

Conclusos para despacho INICIAL
24/08/2020 12:24

Distribuído por sorteio
24/08/2020 09:42

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 17:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2020 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
18/08/2020 09:53

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/08/2020 14:48

Juntada de Certidão
13/08/2020 14:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/08/2020 14:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/08/2020 14:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/08/2020 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 15:17

Recebidos os autos DO CEJUSC
11/08/2020 15:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/08/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/07/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 17:29

CONCEDIDO O PEDIDO
20/07/2020 11:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/07/2020 10:38

Recebidos os autos
20/07/2020 10:38

Distribuído por sorteio
17/07/2020 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/07/2020 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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