TJPR - 0011825-83.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANESSA CRISTINA BASTOS

CPF *62.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/09/2023 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 16/08/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:22

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2021 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0011825-83.2019.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.205,27 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   VANESSA CRISTINA BASTOS Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 04/05/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:14

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 04/05/2021 04:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 04:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 19:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/04/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/04/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/04/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 17:34

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 01/07/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 12:46

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/01/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/11/2019 18:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2019 12:32

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 13:55

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/10/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CRISTINA BASTOS

  • 01/10/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 13:27

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/08/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 17:58

    Distribuído por sorteio

  • 06/08/2019 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2019 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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