TJPR - 0001088-16.2020.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARIA DA SILVA

CPF *34.***.*93-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 11:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 00:43

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/08/2022 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/06/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 01/06/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 01/06/2022 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 01/06/2022 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 10/05/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 07/04/2022 00:30

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 07/03/2022 19:21

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/03/2022 19:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/02/2022 14:40

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 14/02/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 19/01/2022 16:42

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 19/01/2022 16:41

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 27/09/2021 11:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/09/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001088-16.2020.8.16.0143   Processo:   0001088-16.2020.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   20/04/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   IRENE BRATEK BEIRA Réu(s):   JOAO MARIA DA SILVA 1.

    O acusado JOÃO MARIA DA SILVA apresentou resposta à acusação por meio de defensora nomeada (mov. 45.1).

    A defesa não alegou preliminares, consignando que se reserva para uma defesa mais especifica no momento das alegações finais, onde se terá outros elementos para formar o convencimento de que o denunciado não cometeu os atos da forma como constou na denúncia. 2.

    Não vislumbro quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 3.

    Desta forma, dou início à instrução processual. 4.

    Designo o dia 07/03/2022 às 14h30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento (artigo 400 do Código de Processo Penal), na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa, bem como realizado o interrogatório do réu, além de outras medidas que se fizerem necessárias. 5.

    Intime-se o defensor e o agente do Ministério Público. 6.

    Intimem-se as testemunhas e o réu para que compareçam à audiência designada, advertindo-as sobre a obrigação de depor, conforme artigo 206 do Código de Processo Penal.

    Observe-se o rol apresentado pela defesa. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 13/09/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/09/2021 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2021 00:22

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:13

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 26/05/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001088-16.2020.8.16.0143   Processo:   0001088-16.2020.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   20/04/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   IRENE BRATEK BEIRA Réu(s):   JOAO MARIA DA SILVA 1.

    Ante a certidão de mov. 35.1, nomeio o ilustre defensor Dr.

    João Guilherme Nogueira (OAB n° 89.412), sob a fé de seu grau, para atuar na defesa do acusado João Maria da Silva. 2.

    Advirta-se o causídico nomeado que a recusa injustificada pode ensejar aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que constitui infração disciplinar ‘‘recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública’’ (art. 34, XII da Lei n. 8906/94).

    Ressalta-se, por oportuno, que as nomeações são feitas de acordo com a ordem da lista de constante do Portal da Advocacia Dativa da OAB/PR (http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao), de modo a não sobrecarregar ou beneficiar apenas um ou alguns dos advogados nela constantes.

    Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final do processo. 3.

    Intime-se a advogado nomeado para que informe se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em caso afirmativo, fica o causídico intimado desde logo, para que apresente resposta à acusação, no prazo legal. 4.

    Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para nomeação de novo advogado em substituição. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 04/05/2021 00:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:39

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/03/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 16:41

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:54

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/01/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 10/12/2020 11:18

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 11:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/12/2020 08:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 11:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/12/2020 02:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 02:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/12/2020 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 02:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 02:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 02:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/12/2020 14:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/10/2020 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 01:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/10/2020 01:05

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/10/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 10:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/10/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 18:18

    APENSADO AO PROCESSO 0000450-90.2014.8.16.0143

  • 29/09/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2020 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/09/2020 12:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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