TJPR - 0014673-19.2010.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2024 08:55
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2024 15:08
Recebidos os autos
-
22/05/2024 15:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
06/05/2024 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2024 14:57
Recebidos os autos
-
06/05/2024 14:57
Juntada de CUSTAS
-
06/05/2024 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/05/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 16:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024
-
11/04/2024 14:47
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/04/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
-
10/04/2024 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2024 18:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 17:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/03/2024 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/03/2024 00:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/11/2023 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2023 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2023 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
-
07/11/2023 13:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
31/10/2023 14:00
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
31/10/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 18:52
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
30/10/2023 17:53
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/10/2023 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2023 01:03
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
18/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2023 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/10/2023 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/10/2023 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/10/2023 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/10/2023 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2023 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2023 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 18:21
OUTRAS DECISÕES
-
03/10/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 15:24
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
25/07/2023 15:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/07/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
18/07/2023 16:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/07/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 12:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2023 12:47
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/06/2023 14:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/06/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 14:24
Recebidos os autos
-
14/06/2023 14:24
Juntada de CUSTAS
-
14/06/2023 14:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 10:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/06/2023 10:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/06/2023 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/03/2023 20:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/03/2023 15:38
PROCESSO SUSPENSO
-
10/03/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 17:48
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/03/2023 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 12:47
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 13:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 13:20
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/11/2022 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/11/2022 14:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/11/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 10:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/11/2022 12:41
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 19:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 15:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/09/2022 14:33
Recebidos os autos
-
29/09/2022 14:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022
-
29/09/2022 14:33
Baixa Definitiva
-
29/09/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 14:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/09/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
-
28/09/2022 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 18:08
PROCESSO SUSPENSO
-
21/09/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 18:41
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/09/2022 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2022 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 13:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 13:27
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
12/08/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 13:39
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/08/2022 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 07:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 07:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59
-
14/07/2022 09:56
Pedido de inclusão em pauta
-
14/07/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2022 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/06/2022 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/06/2022 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/06/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 12:18
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
27/05/2022 13:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/05/2022 18:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/05/2022 01:28
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 21:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 11:04
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
31/03/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 09:02
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/03/2022 16:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/03/2022 01:21
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO IVANIR GONCALVES DE AZEVEDO
-
24/03/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 16:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/03/2022 16:07
Recebidos os autos
-
24/03/2022 16:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/03/2022 16:07
Distribuído por sorteio
-
24/03/2022 15:39
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2022 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
15/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 18:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/02/2022 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2022 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014673-19.2010.8.16.0004 1.
A executada opôs exceção de pré-executividade sustentando a nulidade da citação, vez que a correspondência foi enviada para endereço no qual não mais residia.
Defendeu ainda a ocorrência de prescrição intercorrente, alegando que o termo inicial do prazo prescricional se deu em março de 2014 e a citação, com o comparecimento espontâneo da parte, apenas em 2022 (mov. 168.1). A excepta/exequente impugnou a exceção oposta, sustentando que os argumentos apresentados demandam dilação probatória (mov. 174.1). É o breve relatório.
Decido. Primeiramente, ressalta-se ser plenamente admissível a exceção de pré-executividade no caso em tela, vez que os documentos existentes nos autos são suficientes para análise do incidente, não havendo necessidade de dilação probatória complementar. No que se refere à citação, de fato, a carta foi enviada para endereço que não mais pertencia à parte executada, conforme documentos apresentados (mov. 168), razão pela qual reconheço sua nulidade. Não obstante a nulidade reconhecida, ainda que tenha sido expedida carta de citação para o endereço antigo do sócio executado, verifica-se que houve comparecimento espontâneo nos autos, fato este que supre eventual nulidade de citação, diante da ciência inequívoca da parte sobre a pendência do débito. No caso em tela, o débito em execução é plenamente exigível, sendo que a parte não contestou sua validade.
Em que pese tenham sido realizados bloqueios em face da executada, estes se deram diante da existência de débito para com o Fisco, o qual não foi impugnado, sendo-lhe, portanto, oportunizada a ampla defesa e o contraditório, ainda que de forma diferida. Assim, tendo sido suprida a regularidade da citação pelo comparecimento da parte executada aos autos, com juntada de procuração, e diante da existência de débito válido e exigível, deixo de reconhecer a nulidade dos atos posteriores. No que tange à prescrição intercorrente, esta ocorrerá quando o processo permanecer paralisado por mais de 05 (cinco) anos, nos termos do disposto no artigo 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80). Em julgamento de Recurso Especial Repetitivo (REsp 1.340.553/RS) o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que “no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF”. Ainda, foi estabelecido que “findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, (...) findo o qual o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”. Restou ainda consignado, ser “indiferente o fato de que o juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF”. Foi salientado que o mero peticionamento em juízo não tem o condão de interromper o prazo prescricional, o qual somente se dará com a efetiva constrição patrimonial ou efetiva citação, ainda que por edital. Por fim, foi esclarecido que “considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera”. No caso dos autos, a exequente teve ciência em fevereiro de 2014 acerca da diligência negativa para citação da sociedade executada (mov. 1.1 – dig. 74).
Ocorre que houve o redirecionamento da execução, com a devida citação dos sócios em setembro de 2016 (mov. 14.1 e 17.1). Assim, não tendo decorrido o prazo legal de cinco anos, acrescido do período de suspensão de um ano, resta afastada a prescrição. Ainda que se tenha reconhecido a nulidade da citação do sócio excipiente, a qual, portanto, não tem o condão de interromper a prescrição, a outra sócia executada foi devidamente citada, tendo sido o AR assinado por ela mesma (mov. 14.1).
Considerando que se trata de caso de solidariedade passiva sobre o débito, conforme dispõe o artigo 124, do CTN, a interrupção da prescrição em face de um dos devedores solidários prejudica os demais, por força do artigo 204, §1°, do CC e artigo 125, inciso III, do CTN. Pelo exposto, acolho parcialmente o pedido formulado na exceção de pré-executividade, para fim de reconhecer a nulidade da citação, indeferindo o pedido de liberação da quantia bloqueada, tendo em vista que ausente fundamento para tanto. Sem custas e honorários advocatícios, sendo mero incidente processual que não pôs termo ao processo. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 2.
Certifique-se acerca do resultado da ordem de bloqueio junto ao Sisbajud, protocolada nestes autos. 3.
Após, cumpra-se as demais determinações da decisão de mov. 166.1. Diligências necessárias.
Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito -
21/02/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 11:31
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
18/02/2022 12:37
Recebidos os autos
-
18/02/2022 12:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/02/2022 12:36
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014673-19.2010.8.16.0004 1.
Primeiramente, intime-se o causídico (mov. 168.2) para regularizar sua representação processual, juntando documento pessoal e comprovante de residência devidamente atualizado do outorgante, sob pena de desabilitação e desconsideração da exceção de pré-executividade oposta. 2.
Após, voltem conclusos.
Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito -
07/02/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 18:39
OUTRAS DECISÕES
-
03/02/2022 13:05
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2022 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 10:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/02/2022 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 10:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/02/2022 10:40
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
01/02/2022 23:34
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
17/01/2022 16:32
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
16/12/2021 16:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/12/2021 13:12
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 09:50
Recebidos os autos
-
03/12/2021 09:50
Juntada de CUSTAS
-
03/12/2021 09:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2021 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/11/2021 12:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/11/2021 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 00:00
Intimação
Autos nº 0014673-19.2010.8.16.0004 1.
Defiro parcialmente (mov. 147.1), vez que não há citação válida da empresa executada nos presentes autos. 2.
Restrição de transferência efetivada através do sistema RenaJud, conforme extratos em anexo. 2.1.
Quanto à restrição de circulação, esta é medida excepcional, que não se justifica ante as circunstâncias do presente caso. 3.
Caso pretenda penhorar os bens, deverá a exequente juntar extratos completos dos veículos, a fim de averiguar a existência de restrições, bem como informar os endereços em que poderão ser localizados. 4.
Inexistindo anotação de alienação fiduciária, expeça-se mandado/carta precatória aos endereços a serem indicados para penhora e avaliação dos veículos bloqueados através do sistema Renajud. 4.1.
Sendo positiva a diligência, proceda o Sr.
Oficial de Justiça a intimação dos sócios executados para, querendo, oporem embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.2.
Com a juntada aos autos dos mandados/cartas precatórias, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito.
Diligências necessárias.
Intime-se.
Curitiba, data gerada pelo sistema.
VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ LP - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná -
18/11/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 20:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/11/2021 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 08:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 12:40
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 18:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 14:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/10/2021 00:00
Intimação
Autos nº 0014673-19.2010.8.16.0004 1.
Defiro (mov. 138.1). 2.
Oficie-se a Caixa Econômica Federal a fim de que forneça os extratos requeridos. 3.
Após, deverá a exequente efetuar a prestação de contas.
Diligências necessárias.
Intime-se.
Curitiba, data gerada pelo sistema.
VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ CDC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná -
13/10/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 16:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/10/2021 12:50
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2021 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 13:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/08/2021 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/08/2021 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/08/2021 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/08/2021 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/08/2021 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2021 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 00:00
Intimação
Autos nº 00146731920108160004 1.
Infere-se dos autos que o sócio executado foi devidamente citado.
Efetuada a penhora, as tentativas de intimação restaram frustradas.
Assim, nos termos dos artigos 274 e 841, ambos do CPC, presume-se válida a intimação. 2.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência da quantia depositada nos autos à conta a ser indicada pela exequente, bem como para que forneça os extratos da operação. 3.
Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas.
Diligências necessárias.
Intime-se.
Curitiba, data gerada pelo sistema.
VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná -
05/08/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 17:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/08/2021 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/06/2021 12:25
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 20:54
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/05/2021 12:49
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/05/2021 17:47
Juntada de COMPROVANTE
-
05/05/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 07:59
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
16/04/2021 00:00
Intimação
Autos nº 00146731920108160004 1.
Defiro parcialmente (mov. 94.1), uma vez que a citação da empresa executada não foi perfectibilizada. 2.
Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos sócios executados, pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 3.
Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.
Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.
Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.
Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.
De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.
Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.
Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.
Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.
Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.
Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.
Diligências necessárias.
Intime-se.
Curitiba, data gerada pelo sistema.
VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná -
15/04/2021 10:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/04/2021 10:43
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
25/03/2021 12:46
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
10/03/2021 16:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/03/2021 12:23
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 14:44
Recebidos os autos
-
04/03/2021 14:44
Juntada de CUSTAS
-
04/03/2021 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 17:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/02/2021 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2021 01:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/11/2020 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2020 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 12:32
PROCESSO SUSPENSO
-
13/10/2020 14:27
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/10/2020 11:27
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2020 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 01:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/06/2020 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 16:05
PROCESSO SUSPENSO
-
22/06/2020 12:58
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/06/2020 12:36
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2020 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 09:47
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
09/06/2020 07:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 17:32
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/05/2020 18:17
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 20:43
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/05/2020 12:39
Conclusos para decisão
-
22/05/2020 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 02:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/02/2019 17:08
PROCESSO SUSPENSO
-
22/02/2019 17:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/02/2019 12:56
Conclusos para despacho
-
16/02/2019 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2019 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2019 16:43
Juntada de Certidão
-
13/02/2019 12:59
Juntada de COMPROVANTE
-
31/10/2018 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2018 20:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 17:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/07/2018 17:06
Juntada de COMPROVANTE
-
12/03/2018 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2018 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2018 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2018 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2018 15:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/12/2017 17:27
Juntada de COMPROVANTE
-
24/11/2017 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2017 17:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
18/09/2017 16:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/07/2017 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2017 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2017 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2017 14:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/06/2017 14:50
Conclusos para decisão
-
27/05/2017 10:12
Recebidos os autos
-
27/05/2017 10:12
Juntada de CUSTAS
-
22/05/2017 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/11/2016 13:53
Cancelada a movimentação processual
-
19/10/2016 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2016 00:01
DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA APOLO
-
19/10/2016 00:01
DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO IVANIR GONÇALVES DE AZEVEDO
-
18/10/2016 21:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2016 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 18:37
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2016 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2016 18:37
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2016 18:36
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2016 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2016 15:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/09/2016 15:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/09/2016 15:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/09/2016 15:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/09/2016 15:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/08/2016 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2016 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2016 09:54
Recebidos os autos
-
25/08/2016 09:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/08/2016 18:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/08/2016 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2016 18:05
Juntada de Certidão
-
24/08/2016 18:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2010
Ultima Atualização
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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