TJPR - 0003865-92.2020.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PITANGA/PR

CNPJ: 76.172.907/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M J DE QUADROS - ME

CNPJ: 10.399.337/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 12:49

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/07/2025 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2025 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/07/2025 13:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/06/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/05/2025 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GENAURO LEAL DE AGUIAR

  • 19/05/2025 13:36

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 13:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/05/2025 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2025 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2025 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 10:01

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2025 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2025 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2025 14:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/03/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:53

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/02/2025 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:57

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2024 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2024 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:31

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2024 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2024

  • 09/10/2024 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 16:54

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2024 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 22:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/08/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/12/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2023 13:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/09/2023 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2023 13:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2023 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2023 13:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2023 13:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2023 13:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2023 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2023 02:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2022 10:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2022 13:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2022 01:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003865-92.2020.8.16.0136   Processo:   0003865-92.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$671,80 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   M J DE QUADROS - ME I – Defiro o requerimento de mov. 32.1.

    Proceda-se o apensamento deste processo aos autos de n. 924-77.2017.8.16.0136, devendo o feito prosseguir naquela demanda.

    II – Por consequência, suspendo o presente feito.

    III – Junte-se cópia desta decisão nos mencionados autos.

    Em seguida, naqueles autos, intime-se o exequente para que unifique os cálculos.

    Satisfeito o crédito exequendo nos autos principais, certifique-se e voltem conclusos para extinção.     Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 25/11/2021 15:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2021 15:08

    APENSADO AO PROCESSO 0000924-77.2017.8.16.0136

  • 22/11/2021 11:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003865-92.2020.8.16.0136   Processo:   0003865-92.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$671,80 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   M J DE QUADROS - ME Despacho

    Vistos. 1.

    Tendo em vista que o Município pode obter cópia do ato constitutivo (contrato social/requerimento de empresário) sem a intervenção deste juízo, e posteriormente efetuar a busca de endereços em seus cadastros em nome das pessoas físicas que compõem o quadro societário, indefiro o pedido retro (mov. 29.1). 2.

    Ainda, atente-se o exequente quanto ao contido no mov. 5.1, porquanto caso não tenha ocorrido citação naquele feito, a CDA que instrui a presente execução poderá ser juntada naqueles autos, e cancelada a distribuição deste feito. 3.

    Intime-se a fazenda pública para que diligencie nos termos do item 1, e diga sobre o contido no item 2.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 07/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003865-92.2020.8.16.0136   Processo:   0003865-92.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$671,80 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   M J DE QUADROS - ME I – Verifica-se que o exequente apresentou o endereço do executado na petição inicial de mov. 1.1.

    Expedido carta de citação, esta restou negativa (mov. 14.1).

    Por este motivo, o exequente pugnou pela pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis ao juízo.

    II – Indefiro o pedido de mov. 17.1, isso porque – e em respeito ao princípio da cooperação entre os sujeitos do processo – vislumbro que o Município dispõe de cadastros diversos de seus munícipes (Secretarias de Saúde, de Fazenda, de Agricultura e Pecuária, de Indústria, Comércio e Turismo, etc), de modo que a pesquisa do último endereço atualizado do executado se mostra de fácil acesso.

    III – Portanto, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove que a pesquisa de endereço do executado em seus próprios bancos de dados.

    IV – Sendo encontrado endereço diverso, expeça-se nova carta de citação.

    V – Do contrário, voltem conclusos.   Pitanga, datado e assinado eletronicamente.

    Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 03/05/2021 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2021 07:47

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 19:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2021 18:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/01/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 14:00

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 30/12/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2020 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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