TJPR - 0005094-39.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 07.618.285/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO INACIO DIONIZIO

CPF *41.***.*48-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 02/04/2025 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 12/02/2025 04:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 14:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/02/2025 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 06/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 08:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 06/02/2025 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 03/02/2025 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2025 04:03

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 23/01/2025 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 22:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/01/2025 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2025 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 14:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/12/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 14/12/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 04:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 08:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2024 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 16:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 11/11/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 05/11/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 04/11/2024 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/10/2024 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 08:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 21/10/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2024 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/10/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 21:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 11/10/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 09/10/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 04:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 11/09/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 06/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 05/09/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 06:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 11:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/08/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 06:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2024 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 04/06/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 30/04/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 18:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 06/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 22/02/2024 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/02/2024 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2024 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 08/02/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2024 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/10/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 18/09/2023 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 20:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/09/2023 16:17

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/08/2023 14:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/06/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 15/06/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 05/06/2023 04:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 04:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 18:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 26/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 12/04/2023 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/04/2023 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 03/04/2023 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 09:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 15:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/02/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 08/02/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 23/01/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 23/11/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 18:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/10/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 28/09/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 11:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/09/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 09/09/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 31/08/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 09:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2022 13:13

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 15/06/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 11:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/05/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 18/05/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 18/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 16/03/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 09/02/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 11:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/09/2021 21:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 18/05/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005094-39.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$8.434,77 Exequente(s):   PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Executado(s):   ROGERIO INACIO DIONIZIO       DESPACHO   1.

    DISPOSIÇÕES INICIAIS   1.1 RECEBO o presente pedido de cumprimento de sentença.   1.2 Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida.   1.3 Caso o devedor tenha sido representado pela Defensoria Pública na fase de conhecimento ou não tenha procurador constituído nos autos, deverá ser ele intimado por carta com aviso de recebimento.   1.4 Caso o devedor tenha sido citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser igualmente intimado por edital a cumprir a sentença.   1.5 Decorrido o prazo sem pagamento, iniciar-se-á o prazo de quinze dias para que o executado apresente impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou garantia do juízo.   2.

    HONORÁRIOS   2.1 Caso não haja pagamento no prazo, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.   3.

    MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS   3.1 Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens: a) penhora de ativos pelo sistema Bacenjud (art. 854 do Código de Processo Civil), devendo o cartório realizar minuta de bloqueio, aguardar três dias após a sua aprovação e consultar o resultado, anexando extrato aos autos; b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud, anexando extratos aos autos; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, somente se frustradas as tentativas anteriores de localização de bens, devendo as informações serem mantidas em pasta própria em cartório para consulta pelos interessados; e) expedição de mandado de intimação da parte executada a, em dez dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça.   3.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofício com essa finalidade.   4.

    PENHORA   4.1 Havendo indicação pelo exequente, ou sendo localizados bens nas diligências empreendidas, deverá ser realizada a penhora, observadas as disposições estabelecidas nos itens seguintes.   4.2 Caso a penhora recaia sobre dinheiro, pelo sistema Bacenjud, deverá a quantia ser transferida para conta judicial vinculada aos autos, servindo o extrato do sistema Bacenjud como termo de penhora.   4.3 Caso a penhora recaia sobre bens móveis, deverão ser eles removidos e depositados perante o Depositário Público ou, na impossibilidade deste, para o exequente, salvo se a parte exequente expressamente concorde com a nomeação da parte executada como depositária, nos termos do art. 840, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.   4.4 Sendo realizada penhora sobre veículo sem que tenha havido anterior bloqueio pelo sistema Renajud, deverá ser ele realizado de ofício pelo próprio cartório, independentemente de nova conclusão, na modalidade “transferência”.   4.5 Recaindo a penhora sobre imóveis, deverá o cartório adotar as seguintes providências, independentemente de conclusão: I - havendo matrícula atualizada nos autos (i. e., expedida há menos de 30 dias da data do pedido de penhora), a penhora deverá ser tomada por termo nos autos; II - caso contrário, deverá ser expedido mandado de penhora, lavrando o Sr.

    Oficial de Justiça o respectivo auto; III – havendo requerimento da parte exequente, deverá o cartório expedir certidão a que se refere o art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente a averbação da penhora no registro imobiliário para conhecimento de terceiros; IV - realizada a penhora, deverão ser intimados a parte executada (pessoalmente ou por advogado constituído nos autos) e seu cônjuge (em sendo casado) acerca da penhora.   5.

    MEDIDAS POSTERIORES À PENHORA   5.1 Formalizada a penhora, o cartório deverá intimar a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, caso não o possua, pessoalmente, acerca do ato de constrição.   5.2 Após, deverá a parte exequente ser intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias.   6.

    SUSPENSÃO   6.1 Havendo pedido de suspensão do processo para realização de diligências tendentes à localização de bens ou dos devedores, para tratativas de acordo ou em razão da inexistência de bens penhoráveis, deverá o cartório promover, independentemente de nova conclusão, a suspensão pelo prazo requerido ou, não havendo, sine die, aguardando o processo em arquivo provisório caso o prazo de suspensão supere trinta dias.   7.

    DISPOSIÇÕES FINAIS   7.1 Esta decisão, por razões de economia processual e celeridade, estabelece o roteiro a ser seguido para desenvolvimento processual, cabendo ao cartório cumprir suas disposições, certificando, quando da realização do ato, que ele se dá em cumprimento ao que determinado nesta decisão.   7.2 Havendo situações que escapem ao que previsto nesta decisão, bem assim impugnações específicas das partes, deverá o cartório promover a imediata conclusão dos autos para deliberação.     Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 03/05/2021 06:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 06:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/05/2021 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 16:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:47

    Distribuído por dependência

  • 30/04/2021 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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