07/07/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 17:18

Recebidos os autos
15/05/2025 17:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/05/2025 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2025 17:08

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
13/05/2025 17:06

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
08/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2025 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2025 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2025 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2025 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2025 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2025 21:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 21:04

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
11/03/2025 21:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 21:04

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
28/02/2025 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2025 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2025 14:10

Juntada de ACÓRDÃO
20/01/2025 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2024 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 13:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/10/2024 18:19

Recebidos os autos
18/10/2024 18:19

Juntada de CUSTAS
18/10/2024 18:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 18:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/07/2024 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024
04/06/2024 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 13:40

Recebidos os autos
13/05/2024 13:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024
13/05/2024 13:40

Baixa Definitiva
10/05/2024 12:18

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/05/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
25/03/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 17:34

Juntada de ACÓRDÃO
11/03/2024 19:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
12/01/2024 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/01/2024 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/01/2024 08:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 23:59
23/12/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2023 11:56

Pedido de inclusão em pauta
22/12/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 16:54

Conclusos para despacho INICIAL
12/12/2023 16:54

Recebidos os autos
12/12/2023 16:54

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/12/2023 16:54

Distribuído por sorteio
12/12/2023 16:24

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/12/2023 16:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/11/2023 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2023 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2023 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 01:04

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
30/10/2023 12:52

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/09/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2023 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 16:41

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
23/08/2023 01:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/08/2023 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/08/2023 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
19/08/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2023 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2023 09:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
04/06/2023 21:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 18:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD
27/04/2023 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 16:00

OUTRAS DECISÕES
20/03/2023 01:13

Conclusos para decisão
09/03/2023 09:53

DEFERIDO O PEDIDO
08/03/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 01:00

Conclusos para decisão
06/12/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 06:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 01:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/10/2022 17:38

PROCESSO SUSPENSO
04/10/2022 15:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/10/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 14:04

Juntada de INFORMAÇÃO
09/08/2022 13:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
20/07/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
20/06/2022 15:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
30/05/2022 08:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
27/05/2022 17:09

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
10/02/2022 19:09

Juntada de Certidão
19/11/2021 18:26

Juntada de Certidão
07/10/2021 15:10

Juntada de Certidão
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Processo: 0006499-51.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.899,37 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): IVAN ROSOCHA DECISÃO 1.

Defiro o pedido formulado à mov. 15.1. 1.1.

Diligencie-se a busca da certidão de óbito do executado via INFOSEG.

Intimações e diligências necessárias.

Oportunamente, voltem conclusos.

Guarapuava, datado conforme publicação no sistema PROJUDI.

Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta
23/08/2021 10:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/08/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 12:50

DEFERIDO O PEDIDO
13/08/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 01:01

Conclusos para decisão
07/07/2021 11:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/07/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 18:50

Juntada de COMPROVANTE
18/05/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/05/2021 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
10/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Processo: 0006499-51.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.899,37 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): IVAN ROSOCHA DECISÃO 1.

CITE-SE a parte executada, pela via postal (salvo se de outra forma requerido pela Fazenda Pública), para pagar o débito ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para pagamento do débito e demais encargos decorrentes da demanda (art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.830/80). a) Caso sejam nomeados bens à penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito, em 05 (cinco) dias. b) Havendo aceitação, tome-se por termo a penhora, conclamando-se o Oficial de Justiça para a avaliação da coisa.

Após, intime-se a parte executada da penhora e avaliação, bem assim para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferte embargos. c) Caso o devedor seja casado e, recaindo a constrição sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge (art. 12, § 2º, da LEF). 2.

Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor exequendo. 3.

Por outro lado, decorrido o prazo legal e não havendo o pagamento do débito, tampouco oferecimento de bens à constrição, penhorem-se os bens de propriedade da parte executada (art. 10 da LEF). 4.

Efetivada a penhora e avaliação, intime-se a parte devedora sobre tais atos, bem assim de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução (art. 12 da Lei nº 6.830/80). 5.

Sendo a parte executada casada, e recaindo a constrição sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge (art. 12, § 2º, da LEF). 6.

Igualmente, recaindo a constrição sobre imóveis, mesmo que em razão de oferecimento com aceitação pela Fazenda Pública, deverá o Oficial de Justiça adotar as providências voltadas à averbação da restrição do respectivo registro da coisa (LEF, art. 7º, inciso IV, c/c 14, inciso I).

Expeça-se ofício ou mandado de averbação, se necessário for. 7.

Não sendo nomeados bens, tampouco encontrados outros para a constrição, intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para que no prazo de 30 (trinta) dias indique outros bens passíveis de penhora, requerendo demais diligências, sob pena de suspensão da execução. 8.

Registro, desde logo, que, sem prejuízo das determinações acima, este despacho inicial, consoante art. 7º e incisos da Lei de Regência, “[...] importa em ordem para: I - citação, pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º; II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança; III - arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; IV - registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no artigo 14; e V - avaliação dos bens penhorados ou arrestados”. 9.

Diligências necessárias.

Guarapuava, datado conforme assinatura do sistema PROJUDI.

Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta
29/04/2021 21:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 16:21

DEFERIDO O PEDIDO
28/04/2021 13:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/04/2021 19:06

Recebidos os autos
27/04/2021 19:06

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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