TJPR - 0000476-72.2021.8.16.0166

1ª instância - Terra Boa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ALEANDRO APARECIDO PALHARI

CPF *28.***.*21-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYARA CARNICELLI DE SOUSA 11156992966

CNPJ: 33.577.478/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALEANDRO APARECIDO PALHARI

  • 01/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALEANDRO APARECIDO PALHARI

  • 20/06/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:02

    Extinto o processo por desistência

  • 07/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALEANDRO APARECIDO PALHARI

  • 06/05/2022 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALEANDRO APARECIDO PALHARI

  • 08/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALEANDRO APARECIDO PALHARI

  • 29/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2021 15:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 09:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALEANDRO APARECIDO PALHARI

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 12:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2021 09:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE ALEANDRO APARECIDO PALHARI

  • 03/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: 44 3641-1446 Autos nº. 0000476-72.2021.8.16.0166   Processo:   0000476-72.2021.8.16.0166 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$5.548,26 Polo Ativo(s):   ALEANDRO APARECIDO PALHARI Polo Passivo(s):   MAYARA CARNICELLI DE SOUSA *11.***.*92-66 1.

    Recebo a emenda da inicial de seq. 14. 2.

    Paute-se audiência de conciliação. 3.

    Intime-se a parte reclamante.

    Cientifique-se que a ausência dela a qualquer das audiências do processo ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, I da lei 9.099/95. 4.

    Cite-se e intime-se a parte reclamada.

    Cientifique-se que a ausência dela a qualquer das audiências do processo caracterizará revelia e poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, a teor do art. 20 da lei 9.099/95.

    Cientifique-se também que a defesa deverá ser apresentada até a audiência de instrução, a ser oportunamente designada, acaso seja infrutífera a audiência de conciliação.

    Observo que, acaso infrutífera a conciliação entre as partes em audiência e, sendo o caso de julgamento antecipado do feito, hipótese em que não haverá audiência de instrução e julgamento, na ausência de contestação, será decretada a revelia da parte postulada.

    Por fim, cientifique-se que a assistência de advogado somente é obrigatória nas causas de valor superior a quarenta salários mínimos, sendo facultativa nas demais, conforme previsão do art. 9º da lei 9.99/95. 5.

    Diligências necessárias.

    Terra Boa, 27 de julho de 2021.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 10/08/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 18:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/07/2021 09:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALEANDRO APARECIDO PALHARI

  • 05/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/05/2021 00:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 15:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/05/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: 44 3641-1446 Autos nº. 0000476-72.2021.8.16.0166   Processo:   0000476-72.2021.8.16.0166 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$5.548,26 Polo Ativo(s):   ALEANDRO APARECIDO PALHARI Polo Passivo(s):   MAYARA CARNICELLI DE SOUSA *11.***.*92-66 A competência para a causa, em relação aos cheques sob n.º UA-000060, UA-000048 e UA-000049, da conta corrente n.º 24385-1, agência n.º 0246, é da comarca de Paranavaí-PR, considerando ser o local de pagamento, conforme estabelece o art. 4º, inciso II da lei 9.099/95: “Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:   I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita;” Além do mais, “a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis”, entendimento consagrado da súmula 89 do FONAJE.

    Outro não é o entendimento da Colenda Turma Recursal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “RECURSO INOMINADO.

    COBRANÇA.

    CHEQUE SEM FUNDOS.

    NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RÉ À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.  APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO SEM A INDICAÇÃO DO CID DA DOENÇA.

    NO CASO CONCRETO, VERIFICA-SE QUE O ATESTADO MÉDICO DE  FLS. 35, INOBSTANTE NÃO IDENTIFICAR QUAL O “PROBLEMA DE SAÚDE”,  ATESTA A IMPOSSIBILIDADE DE A RÉ VIAJAR.

    SITUAÇÃO EM QUE,  CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS  DA SIMPLICIDADE E INFORMALIDADE, DEVE SER RELEVADA POSTO QUE A  AUTORA RESIDE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO.

    EXCEÇÃO DE  INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL.

    PREVALÊNCIA DA REGRA GERAL DO DOMICÍLIO DO RÉU E TAMBÉM DO LUGAR DO PAGAMENTO DO CHEQUE  PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO LOCAL PARA PROPOSITURA DA  DEMANDA.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9099/95.  SENTENÇA SINGULAR MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS  JURÍDICOS E LEGAIS - ARTIGO 46, LEI 9.

    DECISÃO :  Diante do exposto, resolve esta 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do  recurso e, no mérito negar-lhe provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*14-33-5 - Londrina -  Rel.: ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES -  - J. 17.03.2011).” “RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

    COBRANÇA CHEQUE.

    PAGAMENTO DE DÍVIDA DE JOGO NO VALOR DE R$ 15.000,00.

    PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NÃO ACOLHIDA ­ FLS. 49.

    AUSÊNCIA DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E  JULGAMENTO.

    APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA.

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

    INCONFORMISMO RECURSAL DO RÉU.

    ALEGAÇÃO EM SÍNTESE DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE LONDRINA PARA APRECIAR A DEMANDA.

    RÉU DOMICILIADO NA CIDADE DE UMUARAMA; BANCO SACADO DE UMUARAMA ­ FLS.  07.

    INCOMPETÊNCIA RELATIVA ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO.

    COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU (REGRA GERAL) OU DO LOCAL ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA ­ ARTIGO 4º, INCISOS I E II, DA LEI 9.099/95.

    PRELIMINAR ACOLHIDA.

    COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE UMUARAMA/PR.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    ARTIGO 51, III DA LEI N 9099/95.

    SENTENÇA REFORMADA.  A ação de cobrança de qualquer natureza de cheque deve ser proposta no foro em que a obrigação deva ser satisfeita (art.

    DECISÃO :  Diante do exposto, resolve esta 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*00-34-3 - Londrina -  Rel.: ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES -  - J. 01.03.2012) “RECURSO INOMINADO.

    COBRANÇA.

    SENTENÇA SINGULAR DE EXTINÇÃO POR CARÊNCIA DE AÇÃO.

    INSURGÊNCIA RECURSAL PELO RECLAMANTE.  CHEQUE PRESCRITO (EMISSÃO EM JUNHO/2009).  AÇÃO DE COBRANÇA - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

    INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA.

    EXTINÇÃO DE OFÍCIO? POSSIBILIDADE? ENUNCIADO 89 DO FONAJE.

    COMPETÊNCIA DO  LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO  (MARINGÁ).

    SENTENÇA MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS.  Recurso conhecido e desprovido.   , resolve esta 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0029063-06.2011.8.16.0021/0 - Cascavel – p. 05/02/2013 - Rel.: ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA).” Portanto, a parte postulante deverá, no prazo de dez dias, esclarecer se pretende emendar a ação pleiteando a cobrança apenas dos demais títulos, juntando, consequentemente, a soma do débito a eles correspondente, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do art. 321 do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

    Terra Boa, 20 de abril de 2021.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 29/04/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2021 22:29

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 22:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 22:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2021 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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