TJPR - 0001236-51.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2023 22:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 22:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2023 16:14

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 16/04/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2023 15:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/01/2023 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/12/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 18:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2022 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 22:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/04/2022 22:01

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 21:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/04/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/04/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2022 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2021

  • 13/04/2022 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

  • 13/04/2022 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

  • 13/04/2022 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

  • 13/04/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2022 15:43

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/04/2022 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

  • 11/04/2022 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

  • 11/04/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

  • 11/04/2022 16:08

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2022 16:08

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2022 16:08

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 27/03/2022 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 20:08

    Recurso Especial não admitido

  • 21/03/2022 14:31

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/03/2022 20:01

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 20:01

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/03/2022 20:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 15:17

    Distribuído por dependência

  • 17/03/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/03/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/03/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2022 19:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/03/2022 19:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 19:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2022 14:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/01/2022 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 22:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 14/01/2022 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 22:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 12:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/01/2022 15:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/12/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 13:28

    Distribuído por dependência

  • 14/12/2021 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2021 09:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2021 09:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/12/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/12/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2021 11:19

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/10/2021 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 19:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 19:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 15/10/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 17:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/10/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:44

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/10/2021 13:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/10/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2021 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/10/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 15:05

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/10/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 07:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0001236-51.2018.8.16.0190   Recurso:   0001236-51.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Contra a Mulher Apelante(s):   LUCAS DE OLIVEIRA SILVA Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná

    Vistos.

    I – Dê-se vista à Dra.

    Gisele Mara de Oliveira, RA OAB/PR nº 92.223, que patrocina a defesa do apelante, para que apresente as razões recursais.

    II – Apresentadas as razões de recurso pela defesa, determino que a 1ª Câmara Criminal proceda a intimação do d. representante do Ministério Público do Estado do Paraná em 1º grau para que apresente as contrarrazões de recurso.

    III – Juntadas as respectivas razões e contrarrazões recursais, remetam-se os autos à d.

    Procuradoria Geral de Justiça.

    Intimem-se.

    Curitiba, 15 de setembro de 2021.   Desembargador Nilson Mizuta Magistrado

  • 15/09/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/09/2021 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2021 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 18:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/09/2021 12:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/09/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 12:44

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 24/08/2021 10:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/08/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 18:10

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 16:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/08/2021 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2021 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/07/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 16:00

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/07/2021 07:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 18:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/07/2021 16:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/07/2021 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 07:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 13:24

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001236-51.2018.8.16.0190   Processo:   0001236-51.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   03/12/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ARYADNE RAISA FELIX DA SILVA Réu(s):   LUCAS DE OLIVEIRA SILVA Avoquei. 1.

    Ante a necessidade de readequação de pauta, antecipo e redesigno o dia 13/07/2021, às 15h30min., para audiência de instrução (oitiva da vítima, oitiva da testemunha Carolaine e o interrogatório do réu). 2.

    Intime(m)-se e requisite(m)-se, conforme necessário, com expedição de mandado regionalizado, se preciso. 3.

    Intime-se a vítima no endereço requerido pelo Ministério Público (seq. nº 152.1). 4.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 29 de abril de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 29/04/2021 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/04/2021 16:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2021 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/04/2021 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 12:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 18:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2021 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2021 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2021 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2021 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:13

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 17:12

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 17:12

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 17:12

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2020 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/11/2020 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2020 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/08/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2020 11:33

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 08:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 08:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2020 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/03/2020 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/03/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2020 11:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2020 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2020 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 16:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 16:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 16:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 16:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 16:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 16:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 15:21

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 15:21

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 15:21

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 15:21

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 15:21

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 15:21

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 20:49

    Recebidos os autos

  • 21/09/2019 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2019 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/08/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2019 09:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 12:18

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 10:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2019 13:13

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/07/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/07/2019 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2019

  • 09/07/2019 17:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/07/2019 17:11

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/07/2019 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2019 16:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/07/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:52

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 13:56

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 18/06/2019 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/06/2019 13:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/06/2019 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 07:53

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 05/07/2018 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2018 13:38

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/07/2018 13:36

    APENSADO AO PROCESSO 0000054-30.2018.8.16.0190

  • 08/03/2018 15:46

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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