TJPR - 0042744-62.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS FURLAN

CPF *30.***.*79-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 14:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/07/2023 13:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/07/2023 15:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2023 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/05/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2023 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/05/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022

  • 24/05/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 24/05/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022

  • 24/05/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2021

  • 04/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 28/03/2023 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 13:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:33

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2022 11:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2022 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 12:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2022 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 13:38

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2022 14:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/10/2021 17:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/08/2021 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 15:41

    PRESCRIÇÃO

  • 19/08/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/08/2021 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/07/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 11:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/07/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/07/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 27/07/2021 18:07

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 17:12

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 20:39

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 20:39

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G) Autos nº. 0042744-62.2019.8.16.0021 VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, recebo a denúncia, submetendo, pois, a(s) conduta(s) imputada(s) ao(s) acusado(s) a julgamento. 2.

    Cite(m) e notifique(m) o(s) denunciado(s) para que apresente(m) defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa e não havendo procurador constituído nos autos, nomeio, desde logo, para o patrocínio da defesa do(s) réu(s), o(a) ilustre defensor (a) Dr.(a) Eliana Regina Geraldo (OAB/PR 93.685), sob a fé e compromisso de seu grau, o(a) qual, aceitando o encargo, deverá ser intimado(a) para a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º, do CPP). 4.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, à conclusão para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 5. Efetuem as comunicações e observem as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Noutra esteira, atenda a cota ministerial de mov. 10.9, itens “b” e “c”.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao douto representante do órgão ministerial.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 29/04/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 18:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 16:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 14:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 04/02/2021 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 13:01

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2020 12:56

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 12:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/09/2020 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 14:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/07/2020 14:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/07/2020 11:23

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 11:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/12/2019 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2019 17:22

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 17:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/11/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 18:35

    APENSADO AO PROCESSO 0028584-32.2019.8.16.0021

  • 30/09/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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