TJPR - 0010649-08.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ GOMES CARDOSO

CPF *53.***.*58-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2023 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 19:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2023 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/11/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/10/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 17:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 17:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/07/2022 13:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 09:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2022

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GOMES CARDOSO

  • 09/05/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 19:01

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/03/2022 18:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2022 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2022 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010649-08.2021.8.16.0021 Processo:   0010649-08.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$100,00 Polo Ativo(s):   LUIZ GOMES CARDOSO Polo Passivo(s):   Município de Cascavel/PR 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que a ficha financeira referente aos valores pagos a título de contribuição de melhoria não foi juntada em sua integralidade, vez que, constam valores apenas até o ano de 2.017.

    Em respeito ao princípio da cooperação (art. 6º do NCPC), intime-se a parte requerida a fim de que colacione aos autos a ficha financeira em sua integralidade, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito da maneira que se encontra.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 10/02/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2021 08:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010649-08.2021.8.16.0021 Processo:   0010649-08.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$100,00 Polo Ativo(s):   LUIZ GOMES CARDOSO Polo Passivo(s):   Município de Cascavel/PR 1.

    Intime-se novamente o requerido para que junte o Edital que torna públicas as obras com a indicação dos imóveis que delas se beneficiariam, bem como, colacione aos autos a ficha financeira dos valores pagos a título de contribuição de melhoria, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento do feito da maneira que se encontra.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto  

  • 27/10/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/10/2021 18:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/10/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010649-08.2021.8.16.0021 Processo:   0010649-08.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$100,00 Polo Ativo(s):   LUIZ GOMES CARDOSO Polo Passivo(s):   Município de Cascavel/PR 1.

    Converto o julgamento em diligência. 2.

    Primeiramente, intime-se a parte autora a fim de que adeque o valor da causa (art. 291 do NCPC), sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Após, intime-se o requerido para que junte o Edital que torna públicas as obras com a indicação dos imóveis que delas se beneficiariam, bem como, colacione aos autos a ficha financeira dos valores pagos a título de contribuição de melhoria. 4.

    Após, tendo em vista a desnecessidade da produção de outras provas, sendo que o teor dos autos já permite a prolação de sentença de mérito, nos precisos termos do disposto no art. 355, I, do NCPC/2015, voltem conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 30/08/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2021 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR

  • 10/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010649-08.2021.8.16.0021 Processo:   0010649-08.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$100,00 Polo Ativo(s):   LUIZ GOMES CARDOSO Polo Passivo(s):   Município de Cascavel/PR 1.

    Recebo a inicial, vez que presentes seus requisitos legais. 2.

    Excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação em razão do grande número de ações propostas a respeito do tema versado na presente lide.

    Fica(m) o(s) reclamado(s) ciente(s), contudo, de que poderá(ão) apresentar proposta de acordo caso entenda(m) cabível. 3.

    Cite-se a parte requerida dos termos da inicial para apresentação de contestação no prazo legal (30 dias), conforme artigo 7º da Lei 12.153/2009.

    Expeça-se o mandado com observância do art. 6º da Lei n.º 12.153/2009 4.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se possuem interesse do interesse na instrução do feito, mediante produção de prova oral. 5.1.

    Havendo interesse, desde já, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser presidida por um dos juízes leigos. 5.2. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o prazo previsto para os casos de intimação pelo juízo, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/1995. 6. Havendo manifestação expressa de desinteresse das partes no tocante à produção da prova oral ou superado o prazo sem manifestação,  voltem conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

  • 29/04/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2021 15:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 18:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/04/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 16:27

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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