20/10/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 10:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/10/2023 10:02

Recebidos os autos
10/10/2023 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:59

Juntada de CUSTAS
14/09/2023 10:59

Recebidos os autos
06/09/2023 08:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2023 18:58

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
02/08/2023 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 14:14

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
17/07/2023 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2023 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/07/2023 16:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2023
14/07/2023 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2023 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
26/06/2023 05:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 18:19

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/03/2023 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/03/2023 21:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023 17:39

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
09/03/2023 17:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
09/03/2023 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2023 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 16:31

Expedição de Certidão GERAL
13/02/2023 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 23:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2022 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2022 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
22/11/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 15:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
16/11/2022 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2022 13:26

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/08/2022 11:59

Recebidos os autos
26/08/2022 11:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/08/2022 11:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/08/2022 18:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 00:13

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 11:53

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/05/2022 00:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2022 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 18:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
14/03/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 14:34

Conclusos para despacho
14/02/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 16:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/11/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO RIBEIRO
25/09/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
13/09/2021 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 17:55

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
31/08/2021 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Processo: 0037994-80.2020.8.16.0021 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): SEBASTIÃO RIBEIRO TEREZA CORREA DE LIMA RIBEIRO Réu(s): JOSÉ MESSIAS DOS REIS Oficie-a à Receita Federal do Brasil, na forma requerida na seq. 65.1.

Sendo positivo, proceda-se a consulta de endereços como requerido. No mais, cumpra-se a decisão de seq. 7. Cascavel, (data da assinatura digital).

Lia Sara Tedesco Juíza de Direito
09/08/2021 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 17:06

Conclusos para despacho
31/05/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 Processo: 0037994-80.2020.8.16.0021 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): SEBASTIÃO RIBEIRO TEREZA CORREA DE LIMA RIBEIRO Réu(s): JOSÉ MESSIAS DOS REIS 1.

Trata-se de ação de Usucapião Extraordinária. A parte autora postulou pela citação por edital do requerido devido as informações incompletas previstas na matrícula, que o impossibilita de diligenciar e qualificar o réu de forma devida.

A citação por edital é medida que deve ser tomada quando esgotadas todas as vias para a citação pessoal do réu.

Verifica-se, nos autos, que sequer foi realizada a busca de endereços em órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, na forma do art. 256, §3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência do STJ: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CPC/15.

AÇÃO MONITÓRIA.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

ART. 256, § 3º, DO CPC.

NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. 1.

Controvérsia em torno da legalidade da citação do recorrente por edital. 2.

O novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231, II, do CPC/73, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2.

No caso, o fundamento utilizado pelo acórdão recorrido de inexistir comando legal impondo ao autor o dever de provocar o juízo no sentido de expedir ofícios a órgãos ou prestadores de serviços públicos a fim de localizar o réu não subsiste ante a regra expressa inserta no § 3º, do art. 256, do CPC. 3.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. (STJ - REsp: 1828219 RO 2019/0217390-9, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 03/09/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/09/2019).

Portanto, indefiro o pedido. 2. Exclua-se do feito o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Fazenda Pública Estadual e Municipal, ante os desinteresses informados (seqs 45, 48 e 53). 3.

Intime-se o autor para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Cascavel, data da assinatura digital.

Lia Sara Tedesco Juíza de Direito
29/04/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 17:48

INDEFERIDO O PEDIDO
18/03/2021 16:16

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2021 17:53

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 11:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/02/2021 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 20:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
05/02/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 05:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 22:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2021 12:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 12:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 08:32

MANDADO DEVOLVIDO
18/01/2021 08:13

MANDADO DEVOLVIDO
18/01/2021 07:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2021 07:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 15:01

Juntada de Certidão
12/01/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 14:59

Juntada de Certidão
12/01/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 14:57

Juntada de Certidão
12/01/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 13:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/01/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 16:02

Expedição de Mandado
11/01/2021 16:02

Expedição de Mandado
07/01/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 17:51

Despacho
15/12/2020 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/12/2020 13:47

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
04/12/2020 09:04

Recebidos os autos
04/12/2020 09:04

Distribuído por sorteio
02/12/2020 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
02/12/2020 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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