TJPR - 0018045-34.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ: 77.754.372/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/04/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2022 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021

  • 26/10/2021 10:59

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/10/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc.

    Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

    Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas.

    Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 29 de setembro de 2021.

    Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 05/10/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/09/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 10/05/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018045-34.2018.8.16.0185 Processo:   0018045-34.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.231,77 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA Vistos, etc. 1.

    Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, considerando o teor da matrícula juntada no mov. 18.1, faculto ao Município o prazo de 32 dias para se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva. 2.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 27 de abril de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:33

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/04/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:10

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/04/2021 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/03/2021 17:44

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 17/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:56

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/08/2020 19:41

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/08/2020 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 14:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/12/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA

  • 16/12/2019 16:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2019 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/10/2019 13:40

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/10/2019 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 18:16

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2019 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2019 15:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/07/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/11/2018 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2018 14:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2018 17:04

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 17:04

    Distribuído por sorteio

  • 08/11/2018 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2018 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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