17/11/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 17:32

Recebidos os autos
30/05/2023 17:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/05/2023 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2022 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2022 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/07/2022 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/07/2022 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2021 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
23/11/2021 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
23/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2021 17:54

Recebidos os autos
29/10/2021 17:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/10/2021 06:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
13/10/2021 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/10/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:14

Alterado o assunto processual
13/10/2021 14:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/10/2021 14:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/10/2021 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2021
13/04/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2021 16:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/03/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006796-91.2011.8.16.0004 Processo: 0006796-91.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$40.912,88 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Floriano Maichaki MARLENE CAVAGNARI MAICHAKI Vistos Relatório Trata-se de execução fiscal, originariamente ajuizada em face de Elizabeth Vieira de Araújo Curi e outros.

Oposta exceção de pré-executividade, foi acolhida, para excluir os executados originários e ordenar o redirecionamento do feito (mov. 31.1), arbitrando-se honorários aos procuradores da excipiente, que, de sua parte, pediram o cumprimento de sentença nos próprios autos (mov. 59.1), pleito esse ainda não analisado.

Quanto à execução fiscal, embora seu prosseguimento a princípio, dela desistiu o credor (mov. 72.1).

Relatado o que importa para as presentes deliberações.

Decido.

Fundamentação Cancelada a inscrição pela administração pública, deve ser extinto o processo, sem ônus às partes.

Sem embargo, considerando o trâmite anterior e a decisão preclusa, essa deliberação se dá sem prejuízo aos honorários alhures fixados.

Relativamente à decisão de mov. 31.1, observa-se que houve pedido pelo vencedor no incidente de cumprimento de sentença relativamente a seus honorários, cf. mov. 59.1, o que, todavia, ainda não foi processado.

Dispositivo Tendo em vista requerimento formulado nos autos, julgo extinto o executivo fiscal, com fulcro no artigo 26 da LEF, sem ônus às partes, mas ressalvados os efeitos da r. decisão proferida no mov. 31.1.

Por outro lado, recebo a petição de mov. 59.1, para cumprimento da decisão proferida na exceção de pré-executividade, já preclusa.

Diante do exposto, e a fim de evitar conturbação do andamento processual, determino: a) primeiramente, intimem-se as partes desta sentença; b) não havendo recurso, procedam-se as diligências de praxe, anotando-se a extinção da execução fiscal e a abertura de fase de cumprimento de sentença (em cujo polo ativo deve figurar a sociedade credora, em cujo nome formulada a petição de mov. 59.1); c) intime-se então o Município para, querendo, em trinta dias, impugnar o pedido de cumprimento da decisão proferida na exceção de pré-executividade, na forma do art. 535 do CPC; d) não havendo impugnação, fica desde logo autorizada a expedição de RPV, considerando que o valor pleiteado não ultrapassa os limites do Decreto 952 da Prefeitura Municipal de Curitiba. e) efetuado o depósito, transfira-se ao credor e, então, estando tudo providenciado conforme CNFJ, certifique-se e arquive-se. d) no caso de impugnação, voltem conclusos para exame.

P.

R.

I.

Curitiba, 12 de março de 2021.

Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
15/03/2021 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 19:00

Extinto o processo por desistência
11/03/2021 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/03/2021 15:28

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2021 15:27

Juntada de COMPROVANTE
19/02/2021 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
10/02/2021 09:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/02/2021 09:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/02/2021 13:38

Juntada de Certidão
19/10/2020 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2020 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 16:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/09/2020 16:25

Juntada de COMPROVANTE
17/09/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 16:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/09/2020 16:19

Juntada de COMPROVANTE
10/08/2020 13:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/08/2020 13:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/08/2020 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2020 08:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 23:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/07/2020 23:05

Juntada de COMPROVANTE
17/07/2020 23:05

Juntada de COMPROVANTE
17/07/2020 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 16:26

Recebidos os autos
29/06/2020 16:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/06/2020 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 19:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 10:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/06/2020 10:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/06/2020 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/06/2020 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 02:13

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
09/09/2019 17:28

Conclusos para decisão
09/09/2019 16:38

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/08/2019 13:12

Conclusos para decisão
17/10/2018 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2018 14:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/09/2018 15:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/08/2018 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 16:29

Juntada de Certidão
19/07/2018 16:20

Recebidos os autos
19/07/2018 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2018
19/07/2018 16:20

Baixa Definitiva
19/07/2018 16:20

Juntada de Certidão
19/07/2018 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018 15:50

Juntada de ACÓRDÃO
18/07/2018 12:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
20/06/2018 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2018 11:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/07/2018 13:30
18/06/2018 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2018 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 14:58

Conclusos para despacho INICIAL
20/03/2018 14:58

Distribuído por sorteio
10/01/2018 14:16

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/01/2018 14:14

Juntada de Certidão
19/12/2017 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/12/2017 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2017 16:49

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
22/11/2017 15:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/09/2016 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2016 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2016 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2016 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/08/2016 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2016 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2016 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2016 13:27

Juntada de Certidão
12/08/2016 13:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2011

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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