TJPR - 0000662-05.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KONRAD DOS SANTOS LEME

CPF *65.***.*67-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/09/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 15:50

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/09/2023 15:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/08/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/04/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 12:19

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 12/04/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 16:38

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/10/2022 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 19:03

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/09/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2022 17:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/05/2022 17:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/05/2022 17:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/05/2022 17:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 31/03/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO

  • 26/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 07:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/01/2022 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/01/2022 22:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2022 22:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:48

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 15:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/01/2022 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/01/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 15:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/12/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 14:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2021 13:05

    Juntada de LAUDO

  • 29/11/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 25/11/2021 09:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2021 09:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/11/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/11/2021 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/11/2021 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2021 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 08:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 12:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2021 20:09

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/10/2021 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 23:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/09/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 19:36

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/09/2021 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/08/2021 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/08/2021 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/07/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 19:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/07/2021 14:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/07/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/07/2021 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 10:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:29

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 10:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/06/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 06:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 13:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Processo:   0000662-05.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   15/02/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   KONRAD DOS SANTOS LEME Tendo em vista que KONRAD DOS SANTOS LEME foi denunciado pela prática, em tese, do(s) crime(s) previstos nos artigos 33, caput, da Lei 11.343/06 c/c artigo 330, caput, a luz do artigo 69, ambos do Código Penal, adotar-se-á o rito processual ordinário, por ser mais benéfico ao réu.

    Presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, quais sejam: a) exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias; b) qualificação do acusado; c) classificação preliminar do crime; d) o rol de testemunhas, RECEBO A DENÚNCIA do movimento 40.1, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.

    Cite-se o denunciado, para que responda a presente acusação no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o artigo 396-A do Código de Processo Penal, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Devidamente citado, não tendo o réu constituído advogado ou apresentado sua defesa no prazo legal, voltem os autos conclusos para nomeação de defensora dativo.

    Faculto à(s) defesa(s) a apresentação de declaração(ões) escrita(s), até o prazo das alegações finais, das testemunhas meramente abonatórias, em prestígio à celeridade e à economia processual.

    Na hipótese da insistência de oitiva de testemunhas meramente abonatórias, deverá a defesa, sempre que possível, apresentá-las independentemente de intimação, também para concretizar a razoável duração do processo.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, nos termos do determinado no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Cumpra-se os demais requerimentos do Ministério Público constantes da cota de movimento 40.1.

    Intime-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Diligências e cautelas necessárias.

    Curitiba, 22 de fevereiro de 2021.

    CRISTINE LOPES Juíza de Direito

  • 29/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 29/04/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 29/04/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:08

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 17:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/04/2021 22:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 22:12

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 13:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 13:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/04/2021 13:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 06/04/2021 13:20

    BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2021 13:20

    BENS APREENDIDOS

  • 22/02/2021 18:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/02/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 15:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/02/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 17:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/02/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 16:01

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/02/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 17/02/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/02/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/02/2021 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 12:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2021 12:16

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/02/2021 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 21:04

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 19:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 12:17

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 16/02/2021 01:31

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/02/2021 01:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/02/2021 01:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/02/2021 01:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/02/2021 01:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/02/2021 01:30

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 01:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2021 01:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/02/2021 01:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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