TJPR - 0003404-93.2017.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CELSO MASSAYUKI ARAI

CPF *99.***.*96-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/02/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/08/2023 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 28/06/2023 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 17:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/02/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2022 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 08:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2021 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    Processo:   0003404-93.2017.8.16.0179 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Aposentadoria Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   CELSO MASSAYUKI ARAI Polo Passivo(s):   Diretor Geral da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Paraná ESTADO DO PARANÁ DECISÃO I) Em atenção ao petitório de mov.

    Projudi nº 134, replicado no 141, DEFIRO o pedido de transferência eletrônica dos valores, com fundamento no artigo 906, parágrafo único, do CPC.

    Anoto que a urgência na apreciação da medida pelo Juízo foi observada, nos moldes da Resolução CNJ nº 313/2020, art. 4º, VI.

    II) Expeça-se, após a preclusão do prazo recursal, com prioridade e respeitada a ordem cronológica, o competente alvará/ofício para a transferência dos valores, nos moldes requeridos.  III) Realizada a transferência, a qual deverá ser comprovada nos autos, bem como efetuado o levantamento, intime-se o exequente acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV) Após, em nada sendo requerido, conclusos para sentença de extinção.

    V) No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 18/10/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:22

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 04/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:10

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/09/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/08/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/07/2021 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/07/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2021 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0003404-93.2017.8.16.0179 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Aposentadoria Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   CELSO MASSAYUKI ARAI Polo Passivo(s):   Diretor Geral da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Paraná ESTADO DO PARANÁ DECISÃO I.

    Considerando a concordância do Estado do Paraná (mov.

    Projudi n. 115.1) com os cálculos apresentados no mov.

    Projudi n. 103.1, HOMOLOGO referido montante para que surta seus jurídicos e legais efeitos e determino, com arrimo na Lei Estadual n. 18664/2015 e na Resolução n. 123/2009 da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, com advertência de que o prazo para pagamento integral é de 90 (noventa) dias.

    II.

    Atente a Secretaria para que, no momento da expedição da RPV, o cálculo do valor do crédito exequendo, deverá estar atualizado até o prazo máximo de 30 (trinta) dias anteriores à expedição, em consonância com as teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (teor das Teses do STF de n°. 450: “É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor – RPV e sua expedição para pagamento.” - ARE 638.195, julgamento em 29/05/2013; e STF de n°. 096: “Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório” - RE 579.431, julgamento em 19/04/2017).

    III.

    Quanto ao valor referente a retenções legais, se aplicável, friso ser de responsabilidade do ente público o seu recolhimento, nos termos do artigo 5º do Decreto n. 382/2020.

    IV.

    Expedida a Requisição de Pequeno Valor - RPV, e devidamente protocolada, suspenda-se o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo os autos aguardarem no arquivo provisório.

    V.

    Sendo informado o pagamento, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito da satisfação do débito.

    VI.

    No mesmo prazo, intime-se o executado para comprovar o recolhimento das retenções legais, se aplicável.

    Ressalto que caso os valores tenham sido depositados em juízo, devem ser devolvidos ao respectivo ente para que, em 30 (trinta) dias, efetue o recolhimento das retenções, conforme artigo 7º, §5º do Decreto n. 382/2020.

    VII.

    No mais, à Secretaria para cumprimento das determinações contidas na Portaria n. 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 28/04/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:37

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MASSAYUKI ARAI

  • 26/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2021 15:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/01/2021 10:23

    Recebidos os autos

  • 09/01/2021 10:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/01/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2021 14:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/01/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MASSAYUKI ARAI

  • 14/10/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/09/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2020 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2020

  • 21/09/2020 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/09/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/09/2020 16:20

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MASSAYUKI ARAI

  • 16/07/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 12:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/06/2020 15:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/06/2020 15:22

    Sentença CONFIRMADA

  • 24/05/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 01:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 01:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 06:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 11:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/06/2020 00:00 ATÉ 19/06/2020 23:59

  • 06/05/2020 17:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/05/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 14:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 13:55

    Juntada de PARECER

  • 10/03/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/02/2020 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2020 12:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/02/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MASSAYUKI ARAI

  • 31/01/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/12/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ

  • 05/12/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MASSAYUKI ARAI

  • 18/11/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 14:05

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 23/05/2019 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2019 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 14:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2018 04:30

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MASSAYUKI ARAI

  • 21/09/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2018 05:22

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MASSAYUKI ARAI

  • 27/08/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MASSAYUKI ARAI

  • 23/07/2018 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2018 09:52

    Recebidos os autos

  • 12/05/2018 09:52

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/04/2018 23:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2018 18:04

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2018 17:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2018 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 05/03/2018 16:31

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MASSAYUKI ARAI

  • 01/02/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MASSAYUKI ARAI

  • 25/01/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/01/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 19:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/01/2018 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 13:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/01/2018 13:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/12/2017 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 12:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/10/2017 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/10/2017 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/10/2017 13:08

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/10/2017 13:08

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/10/2017 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 18:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/10/2017 15:32

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 15:32

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2017 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2017 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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