TJPR - 0007901-40.2010.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE

CNPJ: 03.518.900/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESLAVA MARIA SOCZEK BANDIL

CPF *32.***.*92-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2025 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2025 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 00:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 17:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/01/2025 14:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2024 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2024 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2024 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2024 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2024 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2024 11:57

    APENSADO AO PROCESSO 0004940-38.2024.8.16.0004

  • 22/05/2024 11:13

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 22/05/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 15:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

  • 30/08/2023 12:50

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2023 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/07/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 08:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2023 15:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/07/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:43

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/06/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 21:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 04/07/2023 13:30

  • 02/06/2023 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/06/2023 14:02

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 30/05/2023 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 15:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 00:00 ATÉ 07/07/2023 23:59

  • 26/05/2023 18:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/05/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/03/2023 16:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2023 11:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/02/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/11/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 18:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 15:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/11/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2022 15:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/11/2022 13:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/10/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 13:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 16:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/03/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0007901-40.2010.8.16.0004 Número antigo ímpar (7901/2010) Cumprimento de sentença Assunto Principal: Servidores Inativos Exequentes: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR e INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE Executada: CESLAVA MARIA SOCZEK BANDIL DECISÃO Impugnação ao Cumprimento de Sentença 1.

    Reporto-me, por brevidade, ao relatório da decisão inicial de mov. 46.1, que deflagrou a fase de cumprimento de sentença.

    O ICS apresentou manifestação ao mov. 53.1, requerendo “que do valor a ser recebido pelo Município seja preservado 50% (cinquenta por cento) em prol do Instituto Curitiba de Saúde”.

    Na sequência, a Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, afirmando existir excesso de execução nos cálculos apresentado pelo Exequente (movs. 54.1/54.2).

    Com a impugnação da Executada, concordou o Exequente MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (movs. 61.1 e 68.1).

    Ainda, consignou que cabe ao ICS promover o cumprimento de sentença em relação ao seu crédito.

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o registro.

    Passo a fundamentar e decidir.

    Página 1 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 2.

    Da impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 54.1) 2.1 Ao mov. 54.1, a parte Executada apresentou impugnação, arguindo a existência de excesso de execução, “Isso porque, extrai- se da sentença que a condenação da verba honorária foi fixada no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor do Município e ICS.

    Nesse passo, resta evidente que jamais poderia o Município ter pleiteado o pagamento da totalidade do valor da condenação, mas tão somente de 50%, ou seja, R$1.000,00” (fl. 01, mov. 54.1).

    Na ocasião, indicou que o valor total correto devido seria de R$1.298,15 (mil reais, duzentos e noventa e oito reais e quinze centavos).

    Com tal alegação concordou a parte Exequente ao mov. 68.1. 2.2 Isto posto, julgo PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, acolhendo os argumentos apresentados pela parte Impugnante/Executada (mov. 54.1), e reconheço como devido o valor de R$1.298,15 (mil, duzentos e noventa e oito reais e quinze centavos), apontados ao mov. 54.2. 2.3 Nessa linha de raciocínio, havendo concordância com o pleito de excesso de execução, condeno a parte Impugnada/Exequente ao pagamento das despesas processuais da fase de cumprimento de sentença, assim como aos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do §2º do artigo 85, do CPC, observados o grau de zelo profissional, a natureza e o valor da causa e o trabalho exercido pelo advogado.

    Página 2 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 3.

    Dando prosseguimento ao feito, homologo os cálculos apresentados pela Executada ao mov. 54.2.

    Intime-se a Executada para pagamento, nos termos do item “2” da decisão inicial de mov. 46.1. 4.

    Acerca do petitório acostado ao mov. 53.1, considerando a necessária deflagração da fase de cumprimento de sentença dos honorários que lhe são devidos, cabe ao ICS a formulação do pedido em consonância com a legislação processual civil.

    Algumas considerações: a) não cabe o pedido de “reserva” de valores, visto que não há previsão na lei; b) não poderá o MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR, ora Exequente, dar quitação do montante em favor de terceiro e c) é possível a figura do pagamento espontâneo pela parte Executada. 5.

    Havendo o pagamento pela Executada, nos termos do item 03, acima, intime-se o Exequente MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR para que se manifeste no que entender de direito, em quinze dias, inclusive quanto à satisfação do seu crédito e a extinção da fase de cumprimento de sentença. 6.

    Oportunamente, à conclusão para deliberações. 7.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

    CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Página 3 de 3

  • 03/02/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:08

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/07/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0007901-40.2010.8.16.0004   Processo:   0007901-40.2010.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Servidores Inativos Valor da Causa:   R$2.402,72 Exequente(s):   INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE Município de Curitiba/PR Executado(s):   CESLAVA MARIA SOCZEK BANDIL DESPACHO 1.

    Intime-se o Município de Curitiba para que, em dez dias, esclareça se concorda com os termos da impugnação juntada ao mov. 54.1. 2.

    Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. 3.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.

    Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 28/04/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 14:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2020 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/06/2020 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2020 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2020 18:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/06/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/03/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/09/2019 17:52

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 11:41

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 11:41

    Juntada de CUSTAS

  • 04/06/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2019 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2019

  • 23/03/2019 20:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 19:11

    Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 12/03/2018 08:29

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/12/2017 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2017 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2017 16:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2010

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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