TJPR - 0012102-30.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/06/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/04/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/03/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2023 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 19:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2022 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 08:54

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/10/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 28/09/2022 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/09/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/09/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2022 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 12:51

    Juntada de CUSTAS

  • 29/08/2022 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2022 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 30/03/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 09:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/02/2022 18:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2022 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 08:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2021 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012102-30.2019.8.16.0014   Processo:   0012102-30.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$92.063,00 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   BANCO BMG SA VISTOS I.

    Diante do pagamento dos honorários advocatícios, expeça-se alvará eletrônico/ofício de transferência para levantamento do saldo da conta judicial n° 01948374-0 (seq. 63.2) pelo Município de Londrina, cujos dados bancários foram informados pelo credor na seq. 66 dos autos.

    I.1.

    Caso o levantamento seja realizado por alvará eletrônico, desde já esclareço ao exequente que não haverá envio de comprovante físico pela Caixa Econômica Federal, porém, o levantamento é registrado em movimentação no próprio sistema Projudi, mediante informação do valor e da data da operação, a fim de possibilitar a conferência pelo credor.

    II.

    Cumprido o item, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a satisfação da pretensão, ciente de que o silêncio implicará na presunção de que nada mais tem a receber.

    III.

    Oportunamente, os autos deverão ser conclusos para prolação de sentença de extinção do cumprimento de sentença (art. 925 c.c. os artigos 513 e 771, todos do CPC).

    Intimem-se, observado o previsto no art. 779 do Código de Normas.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito nbg

  • 09/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 09:10

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012102-30.2019.8.16.0014   Processo:   0012102-30.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$92.063,00 Autor(s):   BANCO BMG SA Réu(s):   Município de Londrina/PR VISTOS 1.

    Considerando o pedido do exequente  MUNICÍPIO DE LONDRINA (seq. 53), intime-se o devedor  BANCO BMG (com observância do disposto no art. 513, §§ 2º a 4º, do CPC), para em 15 dias úteis (art. 219, “caput”): a) efetuar o pagamento acrescido de custas, se houver (art. 523, “caput”) - isto é, conforme regimento de custas e atos normativos pertinentes, como a Instrução Normativa 3/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça -, sob pena de multa legal de 10% sobre o valor da condenação e acréscimo de 10% a título de honorários advocatícios sucumbenciais da execução (art. 523, § 1º, do CPC) (A base de cálculo do valor dos honorários advocatícios deve levar em conta apenas o valor principal da dívida.

    Não se deve somar a ela o valor da multa, segundo Shimura. (Theodoro Júnior, Humberto, “Curso de Direito Processual Civil”, Vol.

    III, 47ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2016, pág. 107)); b) querendo, oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, “caput”, do CPC). 1.1.

    Da intimação deve constar que ocorrendo o pagamento dentro do prazo de 15 dias (art. 523, “caput”, do CPC) não incidirão honorários advocatícios da fase de cumprimento (10%) nem a multa legal de 10%, conforme previsto no § 1º do art. 523 do CPC (Salvo se na legislação estadual (regimento de custas) houver previsão diversa – o que deve ser verificado pela Secretaria e/ou Contador judicial –, o executado não se livra do pagamento das custas processuais decorrentes da propositura da execução (art. 523, “caput”, parte final), a não ser que voluntariamente providencie o adimplemento da obrigação constante no título executivo judicial antes da propositura, pelo exequente, do cumprimento de sentença.

    Vide, a respeito: Assis, Araken de, “Manual da Execução”, 18ª ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2016, nº 187.3). 2.1.

    Se ainda não providenciado atualize-se a classe processual no Projudi para cumprimento de sentença e cumpra-se o previsto no art. 68, I e VII c.c. o art. 161, ambos do Código de Normas: Art. 68.

    No curso do processo, serão objeto de registro ou anotação, sem prejuízo da manutenção das informações já existentes: I - a substituição e a sucessão das partes, a intervenção de terceiros ou outras hipóteses de alteração ou ampliação subjetiva do processo; (...); VII - as fases de liquidação e de cumprimento de sentença e eventual impugnação;   Art. 161.

    Comunicar-se-á ao Distribuidor a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no artigo 68 deste Código de Normas. 2.2.

    A providência determinada no item 2.1 deve ser cumprida pela Secretaria sem necessidade de prévio despacho judicial, conforme previsto na Portaria 111/2020 deste juízo, e confirmado pelo r.

    DESPACHO Nº 5872166 - GCJ-AJ do Corregedor-Geral da Justiça (SEI!DOC Nº 5872166) no SEI!TJPR Nº 0101794-90.2020.8.16.6000.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito nbg

  • 29/04/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2020

  • 29/04/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 14:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/04/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 16/11/2020 16:25

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 10:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 10:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/05/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 10:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2020 16:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 14/04/2020 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 13:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2020 00:00 ATÉ 15/05/2020 23:59

  • 24/03/2020 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 09:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/03/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 17:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/03/2020 17:24

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2020 17:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/03/2020 09:04

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 15:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2019 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/11/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 16:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/09/2019 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2019 10:53

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2019 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/07/2019 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2019 18:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 12:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 26/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 07:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/03/2019 12:26

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/03/2019 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/03/2019 14:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/03/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 14:34

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2019 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2019 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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