16/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2025 13:23

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
10/06/2025 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2025 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2025 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/06/2025 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2025 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 19:36

OUTRAS DECISÕES
26/03/2025 09:08

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:07

Cancelada a movimentação processual
21/02/2025 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2025 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2025 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 17:09

Juntada de COMPROVANTE
16/12/2024 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2024 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2024 12:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
11/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2024 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2024 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/11/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 15:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/09/2024 18:39

OUTRAS DECISÕES
04/07/2024 17:47

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2024 14:03

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
05/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
14/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
14/12/2023 08:32

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:05

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:17

Juntada de COMPROVANTE
22/08/2023 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 18:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
22/08/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:53

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
03/08/2023 20:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2023 20:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2023 20:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 13:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/06/2023 15:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/05/2023 13:49

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 17:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/12/2022 12:49

Conclusos para decisão
08/12/2022 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2022 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2022 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 16:58

Juntada de COMPROVANTE
07/12/2022 09:58

MANDADO DEVOLVIDO
25/11/2022 16:17

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:38

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:47

Expedição de Mandado
29/08/2022 16:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
18/07/2022 12:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 13:30

Conclusos para decisão
06/07/2022 13:30

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 13:25

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2022 05:41

MANDADO DEVOLVIDO
13/05/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:16

Expedição de Mandado
13/04/2022 18:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/02/2022 14:40

Conclusos para decisão
09/02/2022 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av.

Maringá, n. 3.033, Jd.

Nova Aliança, Ed.

Fórum - Fone: (44) 3264-2711 Processo: 0002285-18.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.390,88 Exequente(s): BIANCA SOUZA ROMÃO CAMILLA DE BRITO GONÇALVES RIBEIRO SANTOS hoeder pieroni neves Executado(s): ELIAS OLIVEIRA Indefiro, por ora, o pedido de seq. 27. Observo que há ainda a possibilidade de serem encontrados bens em nome da parte executada, visto que não se esgotaram todos os meios de pesquisas cabíveis, a saber mandado de penhora e pesquisa Infojud.

Esclareço à parte autora que em atenção ao princípio da execução menos gravosa cabe inicialmente seguir a gradação determinada.

Ademais, como regra, salários e vencimentos só podem sofrer penhora para pagamento de prestação alimentícia e, além dessa hipótese, em valores que excedam 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (art. 833, IV, § 2º do CPC/2015).

Para a mitigação da regra exposta no art. 833, IV do CPC, faz-se necessária a demonstração de que os valores não comprometerão a subsistência da parte executada, sob pena de ferir o princípio da Dignidade da Pessoa Humana e condicionada a não existência de outros bens.

Dito isso, intime-se a parte autora a fim de que informe sua pretensão na expedição de mandado de penhora e utilização do sistema Infojud em face da executada.

Diligências e intimações necessárias.

Sarandi, datado e assinado digitalmente.

ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito
27/01/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 16:14

INDEFERIDO O PEDIDO
07/10/2021 17:39

Conclusos para decisão
07/10/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
16/08/2021 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
03/06/2021 11:11

DEFERIDO O PEDIDO
28/05/2021 17:16

Conclusos para despacho
28/05/2021 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2021 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
17/05/2021 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ELIAS OLIVEIRA
11/05/2021 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7440 Processo: 0002285-18.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.390,88 Exequente(s): BIANCA SOUZA ROMÃO CAMILLA DE BRITO GONÇALVES RIBEIRO SANTOS hoeder pieroni neves Executado(s): ELIAS OLIVEIRA 1.

Dada a natureza do título executivo, desnecessária se faz a intimação do procurador do credor para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Secretaria deste Juízo, munido dos títulos originais que embasam a execução, a fim de que eles sejam carimbados, nos termos do Enunciado 126 do FONAJE, sob pena de extinção do processo. 2.

Sem prejuízo do acima exposto, cite-se o executado para pagamento do débito em 3 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, CPC/2015). 2.1.

Não localizado o devedor para citação (item 2), intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar o endereço atualizado, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95). 2.1.1.

Em sendo indicado logradouro diverso dos já diligenciados nos autos, cumpra-se novamente o exarado no item 2 e seguintes, observando-se a nova localização informada. 2.1.2.

Havendo, contudo, requerimento de busca de endereços do executado através dos sistemas conveniados, proceda-se à pesquisa através do CHAVE COPEL, INFOJUD e SIEL-TRE/PR (neste último, somente se a parte for pessoa física). 2.1.2.1.

Inexistindo nos autos informações suficientes à realização das buscas, intime-se o autor/exequente para fornecê-las. 2.1.2.2.

Com a juntada das consultas, diga o credor, cumprindo-se, a depender da resposta, o exarado no item 2.1.1 deste despacho. 3.

Ocorrendo citação válida e decorrido o prazo legal indicado: 3.1.

Intime-se o credor para atualizar o valor exequendo, se a última memória de cálculo contar com mais de 30 (trinta) dias. 3.1.1.

Não possuindo procurador, o cálculo deverá ser realizado pela Secretaria. 3.2.

Não tendo sido indicado o CPF ou CNPJ/MF do devedor, intime-se o exequente para fazê-lo em 5 (cinco) dias. 4.

Após, para início dos atos de constrição, acesse-se o sistema SISBAJUD, a fim de que sejam tornados indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado, devendo a indisponibilidade se limitar ao valor indicado na execução (art. 854, “caput”, NCPC). 4.1.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta enviada pelo sistema, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º). 4.2.

Consigne-se que, sendo encontrado valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), será ele imediatamente liberado, por não comportar os custos da operação eletrônica. 4.3.

Havendo indisponibilidade de ativos superiores a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, querendo, manejar as defesas conferidas pelo art. 854, § 3º, NCPC, devendo comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de numerário. 4.4.

Nos casos dos itens 4.1, 4.2 e 4.3, o extrato eletrônico da operação deverá ser juntado aos autos. 4.5.

Apresentada defesa, intime-se o credor para se manifestar e após voltem os autos conclusos para decisão. 4.6.

Rejeitada a manifestação do executado ou não sendo ela apresentada, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensando-se a lavratura de termo. 4.7.

Para tanto, o sistema SISBAJUD deverá ser acessado uma vez mais, a fim de que seja determinada a transferência do numerário para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal (agência 2919), vinculada a este Juízo (§ 5º), devendo ser carreado aos autos o extrato eletrônico da operação. 5.

Sendo infrutífera a pesquisa de ativos financeiros, proceda-se à tentativa de constrição judicial de veículos pelo sistema RENAJUD. 5.1.

Localizado veículo, restrinja-se sua transferência, intimando-se o exequente, na sequência, para, em 5 (cinco) dias, manifestar interesse na penhora, devendo, para tanto, indicar a localização do bem. 5.2.

Havendo interesse, expeça-se mandado para a penhora, avaliação e depósito do veículo em mãos do próprio devedor. 6.

Não localizados ativos financeiros ou veículos, expeça-se mandado para penhora, avaliação e depósito de bens que guarneçam a residência/estabelecimento do executado. 7.

No cumprimento das diligências, atente-se o senhor Oficial de Justiça ao disposto no artigo 831 e seguintes do NCPC. 8.

Efetivada a penhora (de ativos, veículos ou outros bens), designe-se data para a realização de audiência de conciliação, oportunidade em que o devedor, querendo, poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 1º). 8.1.

Nessa audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, com a proposta de imediata adjudicação do bem penhorado ao credor para quitação do débito (art. 53, § 2º, LJE). 8.2.

Intimem-se as partes para comparecimento. 9.

Não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar novos bens, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95). 10.

Sobrevindo nos autos requerimento de suspensão da execução, seja para buscar novos endereços do executado para viabilizar a citação, seja para buscar bens do executado, desde já DEFIRO, pelo tempo requerido, desde que não excedente a 60 (sessenta) dias. 10.1.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 11.

Ocorrendo o pagamento no prazo do art. 829, “caput”, NCPC (item 2), de acordo com o item 17.1.3.3 do Código de Normas[1], providencie-se o registro e certificação nos autos de todos os depósitos existentes e vinculados, com a respectiva indicação do sequencial a que se refere. 11.1.

Após, intime-se o credor para se manifestar. 11.2.

Com a resposta, voltem os autos conclusos. 12.

Caso surja, no curso da execução, requerimento de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, desde já DEFIRO, com fulcro nos artigos 517, c/c 771 e 782, § 3º do Código de Processo Civil de 2015.

Para tanto: 12.1.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça todos os dados cadastrais da parte executada (nome, CPF/CNPJ, RG e endereço), bem como para que informe a data do débito e o valor exequendo atualizado. 12.1.1 Consigne-se do mandado que as informações trazidas pela parte presumir-se-ão corretas, sendo de integral responsabilidade da parte exequente eventual inconsistência dos dados comunicados aos órgãos de restrição ao crédito. 12.2.

Com a resposta, oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito (SPC, SCPC e ACP). 12.3.

Quanto ao SERASA, cumpra-se através do sistema SERASAJUD. 12.4.

Destaco, outrossim, que evidenciada a ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas no §4.º, do art. 782, c/c art. 924, ambos do CPC/2015, ou seja: a) se for efetuado o pagamento da obrigação; b) se for garantida integralmente a execução; c) se o executado obtiver por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; d) o exequente renunciar ao crédito; e) ocorrer a prescrição intercorrente, será de responsabilidade exclusiva da parte exequente solicitar ao presente juízo a baixa da negativação ora deferida, sob pena de responsabilidade. 13.

No cumprimento de qualquer das diligências acima determinadas, em havendo necessidade, depreque-se.

Sarandi, datado e assinado digitalmente.

ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito
28/04/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/04/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 17:47

Recebidos os autos
08/04/2021 17:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
08/04/2021 13:59

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
08/04/2021 13:59

Juntada de Certidão
26/03/2021 15:27

Recebidos os autos
26/03/2021 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/03/2021 15:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/03/2021 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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