TJPR - 0009741-50.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ DE MELLO

CPF *98.***.*76-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/05/2023 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2023 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 27/04/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 27/04/2023 16:43

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 26/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/04/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 10:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2023 08:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/02/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 17:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 19:00

  • 02/02/2023 17:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/12/2022 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 19:00

  • 23/06/2022 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/06/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2022 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 20/06/2022 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/06/2022 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/04/2022 17:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2022 09:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 10:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/02/2022 18:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/02/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/02/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:30

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 09/12/2021 21:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/12/2021 21:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/09/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 14:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/07/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/06/2021 18:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2021 18:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 28/04/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 13:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2021 13:52

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/04/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 10:20

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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