TJPR - 0002758-34.2018.8.16.0184

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS SILVEIRA MACHADO

CPF *35.***.*51-71

VIA BRAZ COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA.

CNPJ: 08.039.571/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 10:33

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/06/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/06/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 14:31

    Juntada de LAUDO

  • 21/05/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2024 14:33

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/03/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 14/02/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/11/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 10/10/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/07/2023 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 07/07/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:31

    Juntada de CUSTAS

  • 05/04/2023 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2023 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2023 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 09/03/2023 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 09/03/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

  • 06/02/2023 16:22

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/02/2023 16:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/02/2023 16:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/02/2023 16:20

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/02/2023 16:20

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/02/2023 16:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/02/2023 16:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/02/2023 16:18

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 06/02/2023 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/01/2023 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2023 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:29

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2022 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS SILVEIRA MACHADO

  • 06/09/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:29

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 14:20

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 22/08/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/08/2022 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/08/2022 13:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2022 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 15:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/06/2022 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/06/2022 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 17:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 20:27

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 20:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 20:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 12:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/03/2022 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/02/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 13:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/12/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002758-34.2018.8.16.0184   Processo:   0002758-34.2018.8.16.0184 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra as Relações de Consumo Data da Infração:   04/03/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   HELLEN ALCACE VENCESLAU DA SILVA Réu(s):   MARCOS SILVEIRA MACHADO VIA BRAZ COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. 1.

    A defesa não se opôs ao compartilhamento de provas. 2.

    Com vista à obtenção da verdade real, cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público (cf. mov. 170.1). 3.

    Int. 4.

    Dil. necessárias.

    Curitiba, 12 de novembro de 2021 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 12/11/2021 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002758-34.2018.8.16.0184   Processo:   0002758-34.2018.8.16.0184 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra as Relações de Consumo Data da Infração:   04/03/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   HELLEN ALCACE VENCESLAU DA SILVA Réu(s):   MARCOS SILVEIRA MACHADO VIA BRAZ COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. 1.

    Manifeste-se a defesa em cinco dias a respeito do pedido de produção de provas formulado pelo Ministério Público. 2.

    Dil. necessárias.   Curitiba, 4 de novembro de 2021 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 04/11/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002758-34.2018.8.16.0184   Processo:   0002758-34.2018.8.16.0184 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra as Relações de Consumo Data da Infração:   04/03/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   HELLEN ALCACE VENCESLAU DA SILVA Réu(s):   MARCOS SILVEIRA MACHADO VIA BRAZ COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. 1.

    A audiência foi realizada por videoconferência. 2.

    A pedido, vista ao Ministério Público para avaliar a necessidade de aditamento à denúncia. 3.

    Int. 4.

    Dil. necessárias.

    Curitiba, 6 de outubro de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 06/10/2021 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 18:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/10/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 09:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 20:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2021 19:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:45

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 16:45

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 16:45

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 16:45

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 16:45

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2021 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/07/2021 18:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 12/07/2021 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 12/07/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 19:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:45

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 13:45

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 13:45

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 13:45

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 13:45

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 19:41

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 19:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/06/2021 19:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 19:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2021 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002758-34.2018.8.16.0184   Processo:   0002758-34.2018.8.16.0184 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra as Relações de Consumo Data da Infração:   04/03/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   HELLEN ALCACE VENCESLAU DA SILVA Réu(s):   MARCOS SILVEIRA MACHADO VIA BRAZ COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. 1.

    Ratifico o recebimento da denúncia, uma vez presentes as condições da ação e os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes as hipóteses do artigo 397 do mesmo estatuto. 2.

    Pela análise dos autos, percebe-se que a exordial obedeceu a todos os requisitos formais previstos pelo estatuto processual e está embasada em indícios contundentes de autoria e de materialidade, sendo possível identificar minuciosamente a conduta praticada, em tese, pelo réu.

    Neste aspecto que reside a justa causa, pois a peça vestibular teve como suporte amplo material investigatório realizado em sede policial, merecendo os fatos serem apurados em juízo.

    Não é este, aliás, o momento adequado para proferir maiores juízos acerca da efetiva ocorrência ou não do delito narrado na denúncia. 3.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/7/2021, às 16h00min. 4.

    Int. 5.

    Dil. necessárias.

    Curitiba, 29 de abril de 2021 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 29/04/2021 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 29/04/2021 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 14:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS SILVEIRA MACHADO

  • 15/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:25

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 12:44

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 12:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2020 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 09:43

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 09:43

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 14:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/01/2020 17:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/01/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/01/2020 17:04

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2020 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2020 16:46

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 09/01/2020 16:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/01/2020 16:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/01/2020 16:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2020 16:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2020 16:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 16:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/01/2020 16:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/01/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 01/02/2019 15:40

    BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2019 15:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2019 15:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2019 15:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2019 15:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2019 15:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2019 15:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2019 15:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2019 15:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/11/2018 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2018 17:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/11/2018 17:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/11/2018 15:38

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/11/2018 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2018 15:33

    Processo Reativado

  • 24/10/2018 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2018 13:06

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2018 08:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2018 08:33

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 08:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2018

  • 02/10/2018 17:27

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 17:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2018 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2018 17:29

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/09/2018 16:08

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 16:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 25/09/2018 18:20

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2018 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/07/2018 09:11

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 09:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2018 12:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/07/2018 12:10

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2018 12:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/07/2018 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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