TJPR - 0002133-44.2013.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RETROPORTO T. R. P. LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2023 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2023 11:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2023 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/05/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 10:34

    Juntada de CUSTAS

  • 10/04/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/04/2023 09:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 10/04/2023 09:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2021 08:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2021 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 14:36

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2021 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 15/09/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 19:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2021 12:11

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/06/2021 21:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 01/06/2021 11:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/06/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 15:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    3ª.

    CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0002133-44.2013.8.16.0129 ORIGEM:     VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA PARANAGUÁ Apelante:      município de PARANAGUÁ ApeladA:        Retroporto T.

    R.

    P.

    Ltda.

    RelatorA:     DESª.

    LIDIA MAEJIMA  

    VISTOS.   I – Intime-se o Município de Paranaguá, na forma do art. 10 do CPC, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da possibilidade de ter seu recurso inadmitido, em razão da violação ao princípio da dialeticidade;   II – Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.   Curitiba, datado e assinado eletronicamente.   DESª.

    LIDIA MAEJIMA             Relatora

  • 28/04/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 12:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/03/2021 12:42

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2021 09:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/03/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 10:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/05/2019 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2019 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2017 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 14:54

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2016 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2016 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 00:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2015 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2015 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2015 12:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2015 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2015 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2015 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/07/2015 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2015 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2014 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2014 12:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2014 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2014 12:08

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2014 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/11/2014 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2014 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2014 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2013 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2013 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2013 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2013 14:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2013 09:58

    Recebidos os autos

  • 26/04/2013 09:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/04/2013 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2013 08:46

    Recebidos os autos

  • 15/02/2013 08:46

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2013 22:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2013 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2013

Ultima Atualização
29/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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