TJPR - 0002041-45.2017.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO GOTTARDI,

CPF *61.***.*19-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. ME

CNPJ: 02.761.103/0003-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 13/06/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 13:29

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 13/06/2025 13:27

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/06/2025 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2025 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 17:44

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 04/06/2025 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025

  • 04/06/2025 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025

  • 04/06/2025 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2025

  • 03/06/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. ME

  • 02/06/2025 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2025 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2025 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 18:50

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 07/05/2025 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2025 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2025 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 15:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/01/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2024 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 09:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/10/2024 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 14:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 12:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 01/07/2024 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 16:29

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 05/06/2024 13:59

    Expedição de Carta precatória

  • 27/05/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 15:51

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/02/2024 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 12:46

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/11/2023 16:31

    Expedição de Carta precatória

  • 06/11/2023 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2023 20:18

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 06/09/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 13:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/07/2023 14:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/07/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/06/2023 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:26

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/05/2023 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2023 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:16

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/07/2022 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2022 15:43

    Expedição de Carta precatória

  • 17/05/2022 19:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 98833-8424 - Celular: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] (Para um melhor atendimento nos chame no WhatsApp) Autos nº. 0002041-45.2017.8.16.0123   Processo:   0002041-45.2017.8.16.0123 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$14.796,45 Exequente(s):   LEONARDO GOTTARDI, Executado(s):   FERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA.

    ME DECISÃO 1.

    Defiro o requerimento de mov. 71.1.

    Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 2. Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.

    Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 3.

    Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 5.

    Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 6.

    Restando negativa a diligência, intime-se o credor para prosseguimento no feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Intimações e diligências necessárias.   Palmas, datado e assinado digitalmente.   Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

  • 22/02/2022 15:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2022 22:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:48

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/08/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 0002041-45.2017.8.16.0123 Processo:   0002041-45.2017.8.16.0123 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$14.796,45 Exequente(s):   LEONARDO GOTTARDI, Executado(s):   FERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA.

    ME DECISÃO Após o advento do Código de Processo Civil de 2015, instalou-se um novo panorama, autorizando a parte interessada a requerer ao Juízo a decretação da inclusão do devedor no processo no rol dos inadimplentes (SPC/SERASA), conforme dispõe o artigo 782, § 3º, do CPC.

    Ante o exposto, DEFIRO, desde logo, a inserção dos dados da devedora junto ao cadastro de inadimplentes, devendo-se a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) atentar-se que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do artigo 782). À Secretaria para que proceda às diligências necessárias, via sistema SERAJUD, incluindo nos cadastros de inadimplentes o nome da devedora FERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA.

    ME em razão da dívida de que é credor LEONARDO GOTTARDI, até manifestação judicial definitiva sobre o fato.

    Defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal da executada via Sistema INFOJUD (evento 59.1).

    Com a juntada das informações, considerando que os dados a serem acessados são resguardados por sigilo fiscal, determino que se averbe a restrição no campo próprio do sistema Projudi, ficando acessível apenas às partes, advogados e servidores que atuem no processo.

    DEFIRO o pedido de consulta ao sistema RENAJUD (mov. 59.1).

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memorial atualizado do débito.

    Promova a Serventia a pesquisa no sistema.

    Sendo positiva a diligência, insira restrição de transferência de eventuais veículos em nome da parte executada junto ao sistema RENAJUD e expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação sobre o bem.

    Não encontrados bens passíveis de penhora, EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 523, § 3º), atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (CPC, art. 798, II, “c”), devendo o Oficial de Justiça especificar todos os bens encontrados na residência, ainda que tidos como impenhoráveis.

    Observe-se que, “Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal” (CPC, art. 212, § 2º).

    A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 831 do CPC.

    Não encontrados bens passíveis de penhora, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá, desde logo, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (CPC, art. 836, § 1º).  Acaso tenham restado infrutíferas as diligências, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias.

    Palmas, datado digitalmente.

    Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 27/04/2021 16:43

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 08/04/2021 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 13:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/11/2020 11:56

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 20:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2020 00:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2020 14:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/08/2020 18:19

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2019 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2019 18:43

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 31/07/2019 13:55

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/06/2019 17:24

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/06/2019 17:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/04/2019 17:30

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/03/2019 13:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/03/2019 12:30

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/12/2018 13:44

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/12/2018 11:09

    Expedição de Carta precatória

  • 24/08/2018 16:01

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/06/2018 14:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 04/06/2018 15:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 20/03/2018 10:25

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/03/2018 14:55

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2018 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2018 14:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/12/2017 11:59

    Despacho

  • 06/12/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/10/2017 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2017

  • 27/10/2017 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2017

  • 27/10/2017 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2017

  • 01/09/2017 12:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/09/2017 12:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2017 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2017 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 16:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2017 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2017 11:51

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2017 11:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2017 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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