TJPR - 0004293-45.2018.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PITANGA/PR

CNPJ: 76.172.907/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEREIRA AGROPECUARIA LUIZ SCHROEDER LTDA

CNPJ: 80.146.574/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 17:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/03/2024 23:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2024 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 20:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:33

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2023 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

  • 27/10/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 22:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 23/06/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 06/06/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/04/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 14:44

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2022 22:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 21:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/07/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/07/2021 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004293-45.2018.8.16.0136   Processo:   0004293-45.2018.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$878,84 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   MADEREIRA AGROPECUÁRIA LUIZ SCHROEDER LTDA I – Defiro o requerimento de mov. 85.2.

    Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade dos executados, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo.

    II – Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.

    Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar os executados na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros.

    III – Havendo manifestação dos executados no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão.

    IV –  Transcorrido in albis o prazo para manifestação dos executados, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora.

    V – Sendo negativo, proceda-se ao bloqueio de circulação, via sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada e, caso frutífera a diligência, proceda-se à pesquisa detalhada, a fim de se aferir a existência de outros gravames pendentes sobre o(s) bem(ns).

    VI – Não havendo outros gravames a onerar os veículos, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique onde os bens se encontram, de forma a possibilitar sua penhora.

    VII – Havendo alienação fiduciária sobre os veículos, levante-se o bloqueio, tendo em vista que “Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei” (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 7º-A), e intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende a penhora dos direitos do devedor decorrentes do contrato de alienação fiduciária.

    VIII – Restando infrutífera a diligência determinada no item V, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    IX –  Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Pitanga, datado e assinado eletronicamente.

    Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito  

  • 07/07/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 08:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004293-45.2018.8.16.0136   Processo:   0004293-45.2018.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$878,84 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   MADEREIRA AGROPECUÁRIA LUIZ SCHROEDER LTDA I – Concedo os 30 (trinta) dias requeridos.

    II – Decorrido o prazo, intime-se o município para que, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    III – Intimações necessárias.   Pitanga, datado e assinado eletronicamente.

    Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 29/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 14:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/03/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/01/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2020 10:05

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2020 07:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/05/2020 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2020 20:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/04/2020 20:13

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 05/11/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 31/10/2019 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 14/10/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 10/09/2019 15:28

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 13:55

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 14/08/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 10:41

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 10:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2019 16:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 16:40

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 07/02/2019 11:54

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 16:15

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2018 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/12/2018 17:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/12/2018 11:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2018 16:47

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 17:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2018 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2018 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030567-08.2015.8.16.0021

Marcelo Barzotto

Andre Luis de Oliveira Machado

Advogado: Marcelo Barzotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/09/2015 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0010380-37.2015.8.16.0131

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Hermes Basso

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/01/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0032088-49.2013.8.16.0185

Ajc Empreendimentos e Participacoes LTDA

Etsul Transportes LTDA

Advogado: Valdir Faccio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2022 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0002293-87.2021.8.16.0000

Santa Clara Industria de Pasta e Papel L...

Replast Comercio de Plasticos LTDA

Advogado: Luciana Pigatto Monteiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/04/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0007499-81.2020.8.16.0044

Ministerio Publico do Estado do Parana

Alessandro dos Santos

Advogado: Robson de Souza Cruz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2020 11:26

Exibir Processo